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SEGUE O OFICIO ENVIADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOLICITANDO A GRATUIDADE DO 153 PARA AS GMS E A RESPOSTA OFICIAL DA ANATEL
#AVISOAOSNAVEGANTES – 11/11/2017
SEGUE ABAIXO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA EXCLARECER A VERDADE SOBRE O TELEFONE 153 DAS GUARDAS MUNICIPAIS, À ÉPOCA EU ERA DIRETOR DA AGMESP – ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O IS BRAGA DA GCM/SP ERA O PRESIDENTE, ATUAL PRESIDENTE ELEITO DO CNGM – CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
A LUTA NÃO PÁRA AQUI
#PORNAVAL
OFICIO GRATUIDADE 153 E RESPOSTA ANATEL
SEGUE O OFICIO ENVIADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOLICITANDO A GRATUIDADE DO 153 PARA AS GMS E A RESPOSTA OFICIAL DA ANATEL.
SABENDO A RESPOSTA OFICIALDA ANATEL, ESTAREMOS IMPLEMENTANDO AÇÕES PARA MODIFICAR OS ATOS NORMATIVOS SOBRE O ASSUNTO E RETORNAR A GRATUDADE DO 153 PARA AS GMS ATENDEREM SUAS POPULAÇÕES.
Louveira, 08 de Janeiro de 2006.
Oficio 01050/AGMESP/Presidência/2006.
Sr. Ministro.
1- Na condição de Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, entidade representativa que congrega mais de (200) duzentas Guardas Municipais do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil para o Estado de São Paulo, tenho a honra de me dirigir a V.sa , através deste, para solicitar a possibilidade deste nobre Ministério, autorizar o uso gratuito pela população brasileira do telefone 153 para acionamento emergencial das Guardas Municipais, ficando a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), responsável em disponibilizar linha telefônica de 3(três) dígitos sem custos de manutenção, instalação e assinatura para as Guardas Municipais em todo Brasil. Ressaltamos que este pedido tem como objetivo tornar possível a toda população Brasileira o acionamento gratuito, deste serviço comunitário e de utilidade publica, que atualmente é prestado em mais de 950 Municípios, onde existe a Guarda Municipal, mas que paras ser acionada, a população tem que pagar a ligação telefônica e discar para números convencionais.
2 – Na oportunidade nos colocamos a disposição, renovando protestos de estima e consideração.
3 – Saudações em “Azul-Marinho”
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo
EXMO. SR.
DR. HELIO COSTA
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
NESTA
CÓPIA INTEGRAL DA RESPOSTA ANATEL
ANATEL
Oficio n.º127/2006/PBQIO/PBQI
Brasília,24 de março de 2006
Ao Senhor
CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo
Rua Farwel, 997, Bairro Monterrey
13290-000-Louveira-SP
Assunto:Pleito de gratuidade para as chamadas destinadas ao código 153
Senhor Presidente,
1. Acusamos recebimento de Oficio do Chefe de Gabinete do Ministério das Comunicações, o qual encaminha o Oficio 01050/AGMESP/Presidência/2006, de 08/01/2006, pleiteando gratuidade para as chamadas destinadas ao código 153, designado ao atendimento aos serviços prestados pela Guarda Municipal.
2. O pleito ora formulado, bem como a argumentação exposta pó Vossa Senhoria, mereceram atenção e minuciosa análise por parte da Agência, sobre o qual queremos esclarecer o que segue.
3. A Lei Geral de Telecomunicações – Lei n.1º que compete á União, por meio do órgão regulador, organizador a exploração dos serviços de telecomunicações.No parágrafo único do mesmo artigo, esta disposto que “A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações (…)”.
3.1- Desta forma, a relação comercial entre o assinante e a prestadora, se dá no âmbito da iniciativa privada, atendidas as disposições normativas estabelecidas pela Agência.
4. Assim sendo, no exercício de sua competência, a Agência aprovou, por meio da Resolução n.º357, de 15/03/2004,o Regulamento Sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao STFC, o qual estabelece dos códigos com 3(três)caracteres para acesso a Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado –STFC, bem como o ato n.º43.151 de mesma data, fazendo a Designação dos códigos com 3(três) caracteres para acesso a Serviços de Utilidade Publica e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, bem como o ato n.º43.151 de mesma data, fazendo a Designação dos códigos com três caracteres as instituições que delas fazem jus.
5. Os citados documentos regulamentaram o uso dos códigos com três caracteres em nível nacional, estabelecendo a classificação dos Serviços de Utilidade Publica, quais sejam:
5.1- Serviços Públicos de Emergência, caracterizados como aqueles que demandam uma ação imediata da Instituição acessada, a exemplo da Policia Militar – 190, Remoção de Doentes- 192, Bombeiros- 193, etc, em que as chamadas são gratuitas para usuários;e
5.2- Demais Serviços de Utilidade Publica, que não demandam ação imediata pela instituição acessada, a exemplo do PROCOM- 151, DETRAN-153, Assistência a Dependentes de Agentes Químicos-153, bem como a Guarda Municipal com o código 153, etc, em que as chamadas são tarifadas.
6. Conforme demonstrado, o código 153 designado para a Guarda Municipal, foi classificado como Demais Serviços de Utilidade Publica, o que implica em que as chamadas destinadas ao mesmo sejam tarifadas, como chamadas locais.
7. Em face do exposto, estamos impedidos, por força regulamentar, de determinar as prestadoras, a gratuidade para as chamadas destinadas a Guarda Municipal.
8. Contudo, caso haja interesse da instituição detentora do código, poderá ser negociada junto á prestadora de Serviços de Telecomunicações, a tarifação reversa destas chamadas, desonerando desta forma o usuário originador.
Atenciosamente,
WALTER CALL JABUR
Gerente Geral de Qualidade
Substituto
AGMES-PRESIDENTE-CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Notícias
CONHEÇA UM POUCO O QUE NAVAL FEZ NO MEIO AMBIENTE EM TODO BRASIL
Quem é o Comandante Naval?
#AvisoaosNavegantes:
Momento importante estamos atravessando onde precisamos pesquisar sobre os mais diversos assuntos e não poderia de lhe sugerir que conheça um pouco do nosso trabalho em referencia ao Comandante Naval.
#EquipeNaval
Ele é o fundador e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, premiada por mais de 16 vezes no Congresso Nacional.
Antes de se dedicar inteiramente à causa das Guardas Municipais e ao terceiro setor, Naval foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil (daí a origem do seu nome/apelido operacional) e também atuou como Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), onde comandou as Inspetorias de Pinheiros e Butantã, além da Comunicação no Comando Geral.
A ONG SOS Segurança Dá Vida

A organização foi fundada por ele após uma tragédia pessoal devastadora em 2004, quando seus três filhos foram assassinados. A partir dessa dor, Naval canalizou suas forças para lutar por melhorias na segurança pública, tornando-se uma das principais lideranças nacionais na articulação da Marcha Azul Marinho e na mobilização que resultou na aprovação da Lei Federal nº 13.022/14 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Atuação no Meio Ambiente e Outras Frentes
Embora o foco principal da ONG seja a valorização e a capacitação técnica das Guardas Municipais, o estatuto da organização abrange diversas frentes de apoio aos municípios, incluindo:
- Guarda Ambiental: Apoio técnico e fomento a agrupamentos focados na proteção do meio ambiente, fiscalização de áreas verdes e combate a crimes ambientais no âmbito municipal.
- Capacitação e Canil: Apoio técnico para a implementação e o treinamento de equipes de K9 (cães de faro e proteção) e policiamento preventivo, além de outros diversos cursos.
- Projetos Sociais: Programas como a Patrulha Maria da Penha e iniciativas para jovens, como a Guarda Mirim.
A atuação da ONG defende que a segurança pública municipal deve ser integrada, cuidando tanto da integridade dos cidadãos quanto do patrimônio natural e urbano das cidades (o meio ambiente em que vivem). O escopo de atuação e os projetos destacados foram estruturados da seguinte forma:
🛡️ Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida — Polo Ariquemes/RO

- Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto Prevenir é Proteger): Iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O foco é capacitar a rede de proteção, órgãos públicos, a iniciativa privada e comerciantes locais com um protocolo claro de atendimento e fluxo de informações, garantindo que as vítimas recebam o devido amparo após a sinalização de socorro. Atuação realizada em parceria direta com o Ministério Público (MP/RO), Prefeitura e a Rede de Mulheres.
- Projeto das Queimadas e Conscientização Ambiental: Ações estruturadas voltadas à preservação do meio ambiente, fiscalização, prevenção e conscientização comunitária sobre o impacto das queimadas na região de Ariquemes, unindo a pauta de segurança pública preventiva à preservação ambiental local.
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NAVAL APONTA SUA PRÉ CANDIDATA A DEPUTA FEDERAL PELO RIO DE JANEIRO
#AvisoaosNavegantes
Está chegando as eleições de 2026 e no Rio de Janeiro nossa esperança está em ALCIONE MARRON, Guarda Municipal de carreira, idealista e acima de tudo HONESTA. Vamos reunir esforços para que ela seja nossa representante oficial em Brasília. Parabéns!
#comandantenaval
Nome Completo: Alcione de Jesus Amancio
Nome Político / Apelidos: Alcione Marrom (ou apenas “Marrom”) — Origem: Homenagem à cantora Alcione.
Nascimento: 14 de fevereiro de 1982 (Carioca da Zona Oeste).
Localização: Nascida e criada em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro (onde reside até hoje).
🏢 Atuação Profissional e Formação
Profissão Atual: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (Atualmente lotada na SMTR – Secretaria Municipal de Transportes / Superintendência Executiva de Táxi).
Educação Física: Graduada na área; atuou como Personal Trainer por 15 anos em diversos bairros do RJ.
Direito: Bacharel em Direito.
Teologia: Recém-formada no Curso Livre (ITQ) em Teologia pela Igreja do Evangelho Quadrangular.
Inclusão: Possui curso Básico em Libras.
Esporte: Atleta de Handebol e Hand Beach (com passagens por Mauá de São Gonçalo, antigo Luso Brasileiro de Campo Grande, Riohandbeach e Clube dos Aliados Campestre – UCB).
🏠 Família e Vida Pessoal
Pais: Filha de Altamiro Ricardo Amancio (Dr. Ricardo, policial civil aposentado e advogado criminalista atuante) e Meires Antonia de Jesus Amancio (baiana de Ilhéus, do lar e sua maior inspiração). Pais casados há 45 anos.
Irmãs: Mais velha de três irmãs (Alcione, Alciene e Tamires). Família unida e Flamenguista.
Casamento: Casada há 10 anos com Aldirley (Dirley), homem íntegro e trabalhador.
Maternidade: Mãe do Miguel (6 anos). Nasceu prematuro de 7 meses devido a complicações de pré-eclâmpsia, vencendo 54 dias de internação.
Fé: Membra da Igreja do Evangelho Quadrangular de Campo Grande (RJ).
🎯 Pilares da Trajetória Política
“Nunca quis concorrer a nenhuma vaga no parlamento. Estou aqui por pedido de amigos e familiares. Minha bandeira é a vida real das pessoas.”
A motivação política nasce da vivência prática através de suas múltiplas facetas:
Como Guarda Municipal: Conhece os desafios reais da segurança pública, a urgência de valorização dos profissionais da área para servir a sociedade com muito mais segurança e proteção às famílias.
Como Mãe: Luta por um futuro seguro e com oportunidades para as crianças.
Como Professora: Defende o respeito, a dignidade e políticas públicas de inclusão, voltadas para a melhor idade e para a infância.
Como Cristã: Carrega valores de justiça, honestidade, cuidado com o próximo e defesa da família.
📌 Valores Inegociáveis (A Essência)
Deus em primeiro lugar.
Defesa da família e respeito à vida desde a concepção.
Honestidade na política e compromisso com a justiça social.
Diferencial: Não vem da política tradicional, nunca concorreu a cargos antes — vem do povo.
#PolíticaNãoPorHerançaMasPorEssência
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