Notícias
Programação do XV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública 31/05/23 Brasília
Com a Chegada da XVIII Marcha Azul Marinho, após a abertura por várias autoridades importantes e significativas para o Brasil;
O maior evento atualmente sobre Segurança Pública Municipal ocorre no dia 31 de maio de 2023, no Congresso Nacional em Brasília, no auditório Nereu Ramos, trata-se do XV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que tem na sua abertura a XVIII Marcha Azul Marinho à Brasília. Este evento trás grandes palestrantes para os vários tipos de debates, palestrantes renomados que vão expor seus pensamentos e experiências sobre o assunto, que tem como tema principal: VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!, e sub tema; Segurança nas Escolas e a evolução da segurança pública integrada que acontece em mais de 1300 municípios brasileiros. Dentre os expositores anunciados contamos com:
Na Mesa 01
O primeiro expositor é Deputado Federal Lincoln Portela, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais que estará fazendo o seu LANÇAMENTO, vai falar da importância desta Frente Parlamentar e sobre as diversas lutas em prol de mais segurança à sociedade brasileira e mais estruturas para as Guardas Municipais desenvolverem estes serviços com excelencia em prol da sociedade.
Ainda nesta mesa teremos a Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida Rosilene Brito. representante do estado de Rondônia, que sendo Coordenadora Pedagógica do Centro Educacional desta entidade, vai explicar sobre a atuação da entidade nas diversas frentes que a ONG SOS Dá Vida vem atuando, como Proteção animal com o grupo Guardiões das 4 Patas, Violência Doméstica, Prevenir é Proteger, Educação Ambiental e Ronda Escolar.
Outra importantíssima expositora nesta mesa é Elaine Navarro de Mogi Mirim/SP, Pós Graduada em Violência Doméstica vai falar da importância destas palestras nas escolas e como esta ferramenta auxilia na Segurança Escolar.
Estamos trazendo também direto de Itabirito/MG, Irlaya Santos que presta relevantes serviços a população daquele município, onde, como integrante do Centro Integrado de Segurança e Educação da Guarda Municipal, vai expor sobre o envolvimento destas ações comunitárias para a complementação da Segurança Escolar.
Para finalizar a exposição deste tema: Guarda Municipal estruturada conforme Lei 13022/14 é a solução eficaz e definitiva na Segurança Escolar prestando serviços de forma Preventiva e Comunitária, o Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida Mauricio D Silva, mais conhecido como Naval vai conferenciar demonstrando a junção destes diversos serviços como ferramentas primordiais para efetivação da Segurança Escolar através das Rondas Escolares.
Na Mesa 02
Nesta mesa, que será logo após o almoço, com o tema importantíssimo: Guarda Municipal no Policiamento Preventivo Comunitário integrado da Segurança Pública voltado para erradicação da violência nos Municípios de forma eficiente e completa, aqui a grande novidade é que teremos uma mesa formada por expositores que além de serem Parlamentares no Congresso Nacional, também são exímios Delegados de Policia nos seus respectivos estados.
Mas primeiramente teremos a Assessora Especial do Ministro da Justiça que é Coordenadora do PRONASCI, Dra. Tamires Sampaio que vai trazer informações preciosas diretamente do Ministério da Justiça sobre vários outros assuntos.
Em seguida teremos uma das palestras mais importante, onde o Sr. Diretor da Policia Federal Dr, Andrei Augusto Passos Rodrigues vai trazer informações atualizadas sobre a situação dos Portes de Armas das Guardas Municipais.
Em seguida vamos contar com o Dep Fed Dr. Palumbo que é do estado de São Paulo, é membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defensor do PEC 275/16 que vai alterar o Cap. 144 da Segurança Pública na CF, vai falar também sobre a atuação das Guardas Municipais no seu estado.
Outro expositor importante por pertencer a região nordeste é o deputado federal pelo estado de Rondonia, também Delegado de Policia, Dr. Tiago Flores que é membro da Comissão de Segurança Pública, vai explanar sobre o seu trabalho como prefeito à frente da única Guarda Municipal do seu estado, na cidade de Ariquemes e sua propositura de criar mais Guardas Municipais em Rondônia durante o seu mandato parlamentar.
Mais uma vez teremos palestrando no seminário o Vereador do municipio de Jacobina/BA, Almir Lima que vai expor sobre as diversas polêmicas do Porte de armas das Guardas Municipais em todo Brasil.
Encerrando esta mesa vamos contar com mais um Delegado da Policia Federal e Parlamentar, Dr. Marcelo Freitas que é do estado de Minas Gerais, vai nos auxilair nesta questão tão polêmica e injusta que é o Porte de Armas para as Guardas Municipais.
Na Mesa 03
Como já realizamos em tantas outras Marchas pelo país afora, acompanhadas por Seminários, Audiências Públicas, Foruns e vários Encontros, sempre trazendo uma novidade em debates, de forma científica, desta vez não será diferente, nesta mesa, que tem como tema específico: Guarda Municipal na Segurança Pública realizando Policiamento Preventivo Comunitário na Prática, um Piloto Científico para o Brasil, O primeiro expositor é o Prefeito da cidade de Jacobina no estado da Bahia, Sr. Thiago Dias vai demonstrar a todos o trabalho que vem desenvolvendo em Jacobina, que nos ultimos anos vinha batendo recorde de violência e a partir de algumas atitudes que vem tomando no investimento da Guarda Municipal de Jacobina, este patamar vem caindo drasticamente, e que estimula a ONG SOS Segurança Dá Vida chamar este trabalho de “Jacobina um Piloto para o Brasil”.
E como este tema para nós Guardas Municipais do Brasil não é novidade que este tipo de Policiamento Preventivo e Comunnitário resolve e soluciona as questões de violência nas cidades, estamos trazendo também, Sr. Luiz Carlos Pinto, Comandante da Guarda Municipal de Mogi Mirim no estado de São Paulo que vai mostrar na prática como a cidade investe em Políticas Públicas, demonstrando os trabalhos de uma Polícia Eficiente.
O terceiro expositor nesta mesa é Roberto Nascimento, Cientista e Sub Inspetor GM Fortaleza/CE que vai trazer a baila o debate sobre Recursos e Investimentos para Políticas Públicas de segurança nos Municípios.
E como não poderia faltar, já que estamos falando de Piloto CIentífico para o Brasil, Creso Junior Rabelo é Professor Universitário e Administrador, un dos responsáveis pela Metodologia do Projeto “Jacobina em Segurança um Piloto para o Brasil”, Vai discorrer como será realizado as etapas deste trabalho tão importante para o futuro da segurança pública em todo o Brasil.
Finalizando a explanação desta mesa contamos com outra experiência fantástica que já é realidade no municipio de Itabirito onde teremos, Antônio de Pádua Pataro Secretário de Segurança Pública desta cidade demonstrando as Tecnologias Implantadas na Guarda Municipal de Itabirito.
E na Mesa 04
É o que não poderia faltar, de maneira alguma. Nesta mesa com o título: Guardas Municipais e suas Entidades de Classe Representativas no seu papel Institucional, onde cada representando estará explanando seu papel institucional para o crescimento e desenvolvimento das Guardas Municipais diante deste contexto tão importante para a sociedade brasileira, cintes de que todas entidades colaboram muito com este tema, não poderiam ficar fora deste seminário nacional.
O Primeiro a fazer uso da palavra será Comandante Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Será Seguido pelo GM de Salvador Izdalfredo Nogueira, presidente da Associação Nacional de Altos Estudos das Guardas Nunicipais
Depois teremos, Reinaldo Monteiro GM de Barueri/SP e Presidente da Associação de Guardas Municipais Brasil
O quarto a falar será Eliel Miranda Vereador de Santa Barbara D’Oeste/SP, GM de Paulínia/SP, youtuber do Canal Azul Marinho.
Teremos também um representante do Conneguam, o Sr, Fernando Lourenço
Para finalizar esta mesa, chega a vez do representante da Fenaguardas falar, organizador da Frente Parlamentar, o Sr. Luiz Vechi.
Esta mesa terá a honra de ter como Mediador o Dep Fed Jones Moura. GM do Rio de Janeiro/RJ.
ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA
Notícias
Governo Federal demonstra vontade política investindo nas Guardas Municipais (Polícias Municipais)
#AvisoaosNavegantes
Na data de ontem o governo federal através do Ministro da Justiça apresentou investimento forte de recursos para a Polícia Municipal, através das Guardas Municipais. O nome do Programa é Município Mais Seguro que busca valorizar estas instituições de segurança de acordo com o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. A ONG SOS Segurança já estava sabendo do investimento pois esteve com Dr. Sarrubbo da SENASP na entrega do documento do caso Parauapebas/PA. Vamos acompanhar de perto este programa poís trata de excelente iniciativa.
NAVAL
Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro
Medida prevê modernização das Guardas Municipais, qualificação do uso da força, editais de gestão e apoio à saúde mental dos agentes
Publicado em 22/10/2025 17h34 Atualizado em 23/10/2025 08h30
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”
O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:
– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.
Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.
Entregas do Programa
Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.
Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.
Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.
Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:
– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).
O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.
Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.
Resultados esperados
O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.
A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.Categoria
Justiça e Segurança
Eventos
DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!
#AvisoaosNavegantes
Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.
#Naval
Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional
XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!
Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal
Data: 27 de agosto de 2025
Horário da concentração: 07h00
VISITAS AOS PARLAMENTARES
Local: Câmara dos Deputados
Horário: 09h00
ALMOÇO: 12h00
XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.
Data: 27 de agosto de 2025
Horário: 14h00
Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados
14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES
• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados
• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP
• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais
• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial
• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais
• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado
° Senador Jaime Campos
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo
14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital
• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP
• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP
• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG
• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG
15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.
Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa
EXPOSITORES:
• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.
• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.
• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP
16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS
Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.
Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa
• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil
• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG
• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública
17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES
18h30 – ENCERRAMENTO
Obs: Poderá haver alterações
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