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PREFEITO, AGORA, JÁ ADMITE USO DE ARMAS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS

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Caros leitores e leitoras

O trabalho que a nossa ONG SOS Segurança da vida vem desenvolvendo de conscientização está surtindo efeitos fantásticos, já aprovamos a lei 13022/14, que regulamenta as atividades das Guardas Municipais em todo o Brasil, de importância vital para o crescimento e melhoria da segurança pública brasileira.

Além de acompanhar projetos importantíssimos relacionados ao trânsito, ao piso salarial, à desmilitarização das policias estaduais e principalmente aos portes de armas destas instituições.

Na cidade de Manaus/AM o prefeito era radicalmente, orientado por coronéis, contrário à Guarda Civil Metropolitana da cidade, hoje, percebendo a necessidade de renovar urgentemente a segurança pública em defesa do povo de Manaus, já admite investir na POLICIA MUNICIPAL.

Este tipo de trabalho é o que vamos realizar neste ano de 2015, dando prosseguimento a campanha de conscientizacão da sociedade brasileira com o objetivo de conhecer melhor os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em defesa de nossas famílias contra o crescimento desenfreado da violência.

Após esta conscietização, a socidedade poderá cobrar dos políticos locais, prefeitos e vereadores mais atenção a segurança pública municipal.

Nosso trabalho será direcionado neste sentido e com um olhar para as eleições de 2016, o povo precisa entender e aprender que se a segurança pública na sua cidade não melhora é por incompetência do prefeito e dos vereadores, sendo assim, a ONG SOS Segurança dá vida vai continuar marchando por todo o Brasil.

Parabéns ao prefeito de Manaus por ser visionário.

E todos aqueles brasileiro e brasileiras, vítimas desta violência conto com voce para a implantação da POLICIA MUNICIPAL neste país!

Por Naval

– O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que, em novembro do ano passado, descartou o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, admitiu, nessa quarta-feira (21), a possibilidade do uso de armas letais. Arthur disse que está conversando com o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes, empossado nessa quarta, sobre “adestrar” os guardas municipais no uso de armas não letais, além dos cacetetes que já são utilizados, para, futuramente, partir para o uso de armas letais.

O prefeito informou que fará um convênio com o governo do Estado. “Já falei com o Sérgio Fontes para ele adestrar a nossa Guarda Municipal. Nós vamos ampliar o número de guardas, é o que eu pretendo e vamos adestrar o que já temos, com o objetivo de criar uma Guarda Metropolitana, que teria uma Ouvidoria e uma Corregedoria, para que a gente possa pensar em conceder aos guardas municipais o porte de armas não letais. Mas não dá para dar a arma e não ter uma Corregedoria para punir os excessos. Num futuro, a Guarda pode até ter armas letais, isso é um processo”, afirmou.

A declaração foi dada na cerimônia de posse de Fontes, na sede do governo.

Em novembro do ano passado, Arthur declarou ao PortalD24AM que não concederia o uso de armas letais ou não letais à Guarda Municipal, pois não havia um porquê e nem estrutura para conter excessos. “Armar, nem pensar. Armar para quê e como? Uma guarda que não tem Corregedoria. Para eles merecerem isso, vão ter que primeiro se enquadrar às regras de disciplina que eu vou colocar para eles com clareza”, disse o prefeito. Na época, Arthur disse que o armamento não é um “brinquedinho” de Natal. “Isso não é um brinquedinho de Natal, que eu possa dizer: olha meu filho, você ganhou um revólver”, disse.

Sérgio Fontes confirmou a conversa com o prefeito e disse que deseja instalar um núcleo de treinamento para os guardas municipais usando a estrutura da Prefeitura e verba federal, o que daria condições para instalar esse sistema. “Nós temos interesses nos guardas municipais, pois eu já vi funcionar. Onde a guarda municipal atua, a polícia fica liberada para trabalhar”, disse Fontes.

Após tomar posse, Sérgio Fontes explicou que trabalhará em convencer os prefeitos a investirem em suas guardas e que o treinamento será mais voltado para a contenção. “Nós não estamos falando em armamento, estamos falando em treinamento com gás de pimenta, operações e armas não letais e nosso trabalho é para oferecer um reforço, pois elas fazem parte do sistema da segurança pública”, disse.

O uso de armamento é uma pauta constante das reivindicações do guardas municipais. Eles reivindicam o cumprimento da Lei nº 1.332/2014, sancionada pelo governo federal, que estabelece o uso de arma de fogo durante o trabalho aos profissionais de segurança.

Também durante a posse, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), falou sobre reforma administrativa, que só deve ser anunciada no dias 2 ou 3 de fevereiro, e sua intenção de fundir a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) à SSP-AM. O governador disse que foi orientado por Sérgio Fontes de que a ação não era a correta e que o melhor é transferir as atribuições sociais da Sejus para a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), deixando apenas o cuidado com as penintenciárias com a Sejus.

O novo delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, também tomou posse e confirmou os nomes do novo delegado-geral-adjunto, Raimundo Nonato de Souza Acioly, antes, Coordenador da Força-Tarefa da SSP-AM e do novo delegado da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Adriano Félix Claudino da Silva, que antes estava à frente do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

A posse do novo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Gilberto de Andrade Gouvêa, está marcada para as 10h de hoje, no Comando Geral da PM.

http://new.d24am.com/noticias/politica/prefeito-agora-admite-armas-letais-pela-guarda-municipal-manaus/127942 – See more at: http://www.gcmsbo.blogspot.com.br/2015/01/prefeito-agora-ja-admite-uso-de-armas.html#sthash.KaRBC0B1.dpuf

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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