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Comandante Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

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MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA “lideranças”

#AvisoaosNavegantes

É hora de saber o que aconteceu com o Naval nos últimos anos de luta, onde as Guardas Municipais só perderam o que conquistaram.

#EquipeNaval

NOTA DE REPÚDIO

É lamentável ver algumas lideranças das Guardas Municipais tentando, por interesses pessoais, vaidade ou até mesmo inveja, neutralizar a voz de quem há décadas luta pela valorização das Guardas Municipais em todo o Brasil.

Meu nome é NAVAL. Minha história não começou agora e não depende de cargo ou eleição. Ela foi construída nas ruas, nas lutas e na defesa da segurança pública municipal.

Ao longo dessa caminhada, participei de movimentos e conquistas que marcaram a história das Guardas Municipais, entre elas:

🔵 A luta pela implantação do telefone 153 para as Guardas Municipais;
🔵 A luta pela primeira remessa de coletes balísticos para a GCM de São Paulo, parceria com Dep Havanir
🔵 A criação e fortalecimento da Marcha Azul-Marinho, levando a voz das Guardas para Brasília e para todo o Brasil;
🔵 A mobilização pela aprovação da Lei Federal 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais;
🔵 A realização do Seminário Nacional em Brasília;
🔵 A defesa e construção da primeira Matriz Curricular Nacional da SENASP;
🔵 A participação na construção do primeiro manual da GCM de São Paulo;
🔵 O incentivo à criação e fortalecimento de associações e SindGuardas em diversos estados e municípios;
🔵 E tantas outras lutas que ajudaram a colocar as Guardas Municipais no centro do debate nacional sobre segurança pública.

Não aceito que tentem apagar uma história construída com décadas de trabalho.

Minha luta pelas Guardas Municipais não nasceu da busca por poder. Ela nasceu da dor.

Perdi três filhos assassinados pela violência e também perdi um irmão.

Essas perdas transformaram minha vida e fizeram nascer em mim uma missão: lutar para que outras famílias não precisem passar pela mesma dor.

Por isso, quando defendo as Guardas Municipais, não estou defendendo apenas uma categoria profissional. Estou defendendo vidas, famílias e o direito da população à segurança.

Aqueles que tentam dividir, desqualificar ou neutralizar quem luta pelas Guardas deveriam lembrar que a história não se apaga com ataques, discursos ou disputas de vaidade.

Podem tentar calar a minha voz.

MAS NÃO VÃO CALAR A LUTA.

Enquanto houver uma GM precisando de mim, lá estarei.

#ComandanteNaval

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COMANDANTE NAVAL É SUPLENTE DEP FEDERAL POR SÃO PAULO

#AvisoaosNavegantes

Lider das Guardas Municipais que mais fez pelas instituições fica com a suplencia em São Paulo, A LUTA NÃO PARA AQUI

#EquipeNaval

Estamos na luta…
O candidato Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), filiado ao Partido Missão (MISSÃO), ficou como suplente para o cargo de Deputado Federal por São Paulo nas eleições de 2026, obtendo 526 votos.

Como funciona a suplência dele:

Sistema Proporcional: Para o cargo de Deputado Federal, a definição de suplentes segue a regra do sistema proporcional da Justiça Eleitoral (TSE).

Ordem de Votação: Não existe uma chapa fixa de suplentes individuais cadastrados previamente como ocorre no Senado. Após a distribuição das cadeiras para o partido pelo quociente eleitoral, os candidatos da legenda que não atingiram vagas diretas ficam na lista de suplentes organizada em ordem decrescente de votação.

Convocação: Comandante Naval poderá assumir o mandato apenas caso algum deputado titular do partido/federação renuncie, se licencie, assuma outro cargo que cause o afastamento ou deixe a vaga em definitivo, respeitando a posição dele na fila interna de votados da legenda.

Fonte: Internet em geral e TSE

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