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Lideranças das Guardas Municipais nos representam em Brasília com resultados positivos

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AVISO AOS NAVEGANTES – 17/12/2016 – 09H55

Nesta ultima semana as Guardas Municipais do Brasil juntamente com todos os Operadores de Segurança Pública conquistaram uma grande vitória parcial no Congreso Nacional em Brasilia, graças aos esforços destes profissionais, conforme explica o texto abaixo, avançamos muito nas discussões sobre a Reforma da Previdência, onde em reunião com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes ficou claro que da forma que está o texto não ficará.

Tive a honra de mais uma vez, graças ao Sindguardas de São Paulo, irmãos e irmãs da Guarda Municipal de Rio Claro e integrantes da ROMU e meu amigo Dantas, estar presente nestas discussões ao lado de pessoas excepcionais como o incansável Oséias da Conferência Nacional, O Rodrigues e o Lara do Sindguardas de Minas Gerais, o grande vereador Pedro Bueno de Belo Horizonte, o presidente Clóvis do Sindguardas de São Paulo com os diretores Marcio e o Carlos, além da Ramirez de Dourados/MS, que recebeu grande apoio da Fenaspen, presidente Fernandes e OPB do Marcio França e claro, além das mais de uma centena de outras entidades dos vários Operadores da Segurança Pùblica deste país.

Agradeço também ao novo e reformulado Conselho Nacional das Guardas Municipais com o presidente Clovis Pereira, que também foi representado nesta importantíssima reunião, capitaneada por vários parlamentares daquela casa de leis, ligados diretamente ou não a segurança pública brasileira, como o Deputado de Minas Gerais Lincoln Portela, João Campos de Goiás, Eduardo Bolsonaro de São Paulo, Gilberto Nasciento também de São Paulo, Francischini do Paraná entre outros…

Ao final, após esta reunião com o Ministro da Justiça, ainda permaneceram na luta em outra importante reunião com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, Deputado Lincoln Portela, Dr. Michel, Oseías, Clovis, Lara, Rodrigues e Pedro Bueno.

Quero também agradecer às demais entidades de classe que embora não estavam presentes, de uma forma ou de outra tem somado e somou muito para mais esta grande VITÓRIA AZUL MARINHO, verde, amarelo e branco.

#PorNaval


A Diretoria do Sindguardas-SP chama a atenção da categoria Guarda Civil Metropolitana acerca da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal por meio da PEC 287/2016.

A PEC enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Temer prevê graves mudanças para o funcionalismo público e essas mudanças certamente atingirão a Guarda Civil Metropolitana. O debate que devemos nos concentrar é de reduzir ao mínimo os danos na aposentadoria dos trabalhadores.

As mudanças mais gravosas se dão no cálculo dos proventos, que deixam de ser apurados pela Lei Federal 10.887/2004 e passam a ser regulados pela nova norma; e a questão da idade mínima para se aposentar, a qual não é exigida pela nossa aposentadoria especial e passará a ser exigida.

CÁLCULOS: Fizemos uma simulação de aposentadoria com um colega da GCM que pediu a aposentadoria especial e desistiu porque entendeu que o valor foi muito reduzido. Hoje na ativa, ele recebe cerca de R$ 5 mil. Se aposentasse pela especial, levaria cerca de R$ 4,2 mil. Com a PEC aprovada, pela nova regra, ele vai trabalhar mais 7 anos e quando se aposentar terá um valor aproximado de R$ 3,7 mil, ou seja, vai trabalhar mais e ganhar menos na aposentadoria.

IDADE: Já a questão de idade mínima, ainda não está definida que será de 55 anos, pois o texto autoriza que, para algumas profissões, a idade mínima pode ser reduzida em até 10 anos, o que não significa que será.

Provavelmente esta idade será definida por Lei Complementar e esta pode ou não abranger as Guardas Municipais, isso vai depender exclusivamente da capacidade de mobilização dos profissionais das Guardas Municipais de todo o Brasil, mas especialmente da Guarda Civil Metropolitana, pois é uma das poucas que já possui regra própria de aposentadoria.

Nesse sentido, a Diretoria do Sindguardas-SP está mobilizada desde o envio da PEC ao Congresso Nacional, em duas frentes estratégicas: estudar a fundo a nova regra e seus impactos, para a partir daí definirmos as mudanças que desejamos; e articular a mobilização com os Presidentes de Sindicatos de Guardas Municipais de todo o Brasil, para falarmos a mesma língua nas reivindicações, buscando, assim melhores resultados.

Para tanto, o Presidente do Sindguardas-SP já fez e mantém contato com a maioria das lideranças sindicais de Guardas Municipais do Brasil e estes já estão em sintonia de reivindicações por alterações no texto da PEC.

Esta luta tem um custo muito alto. Serão necessárias várias viagens à Brasília e em determinados momentos, se fará necessário a mobilização de muitos GCM’s no Congresso Nacional.

Mas não dá para ir a pé para Brasília… Não dá para dormir nos bancos da rodoviária e se alimentar de pão e água enquanto estivermos na luta. Nesse sentido, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

É preciso conscientização dos trabalhadores, para apoiar e lutar junto à entidade, com duas ações principais: Os GCM’S que ainda não são filiados ao Sindguardas-SP precisam se filiar, para colaborar com a luta, pagando simplesmente a mensalidade associativa de R$ 28,52 e , quando convocados para caravana à Brasília, precisamos da adesão de todos. Precisaremos encher os ônibus e nos deslocarmos em massa ao Congresso Nacional, para gritar em voz forte que não aceitaremos perder nossos direitos, que foram conquistados com muita luta.

Participe da luta, policial. Se você ainda não é filiado ao Sindguardas-SP, preencha sua filiação pelo nosso site, clicando no link http://sindguardas-sp.org.br/site/sindicalize-se. O Sindguardas-SP entrará em contato com você para confirmar os dados necessários aos seguros que serão contratados em seu nome. Esta luta também é sua, é de todos nós!

Se não nos mobilizarmos, estaremos à mercê do que o Governo decidir em relação às nossas aposentadorias e isto significa trabalhar até 20 anos a mais e depois se aposentar com um valor menor do que podemos nos aposentar pela atual regra.

Neste exato momento, a Diretoria do Sindguardas-SP está à caminho de Brasília, onde participará dos eventos programados para os dias 12 e 13. Contamos com sua participação.

SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!

Fonte: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/noticias/875/reforma-da-previdencia

Imagens: Oliver e Francislene (Assessoria do Dep. Federal Lincoln Portela

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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