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II Marcha Azul Marinho de BH/MG Surpreende mais uma vez

#AvisoaosNavegantes

Ontem, dia 26 de novembro de 2021, realizamos em Minas Gerais, a II MARCHA AZUL MARINHO de Belo Horizonte onde mais uma vez, Guardas Municipais de mais de 11 cidades, distribuídos por 4 estados marcaram presença. O evento percorreu ruas da cidade, culminando no VI Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal no Hall das Bandeiras da ALMG.

#NAVAL

Guardas municipais querem armas, viaturas e corregedoria

Em audiência da Comissão de Segurança Pública, representantes discutiram principais demandas da categoria.

As pautas mais urgentes para a valorização das guardas municipais em todo o País foram discutidas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Espaço José Aparecido de Oliveira, na manhã desta sexta-feira (26/11/21).

A reunião fez parte da programação da Marcha Azul Marinho, encontro de guardas municipais de diversos municípios mineiros. O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu destaque a uma das principais demandas da categoria: o porte de armas de fogo.

O Estatuto do Desarmamento permite o porte de armas de fogo apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de quinhentos mil habitantes e para municípios com mais de cinquenta mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu esse entendimento, liberando o acesso às armas de fogo para todas as guardas municipais.

“O STF entendeu dessa forma porque a criminalidade pode facilmente se deslocar para cidades menores com seu armamento, onde as guardas eram desarmadas. E temos buscado convênio com a Polícia Federal para que todas as guardas mineiras tenham acesso a armamento. O simples fato de exercer profissão de guarda municipal já demonstra necessidade do porte na categoria defesa pessoal”, defendeu o deputado federal.

Marcelo Freitas também resgatou o histórico da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a dificuldade da corporação em conseguir porte institucional, além de chamar atenção para outra demanda: as viaturas. “Discutimos muito além de pessoas e do que comandantes e prefeitos querem, buscamos o fortalecimento de instituições. Estamos também em conversas para que as viaturas da Força Nacional de Segurança sejam remanejadas às guardas municipais de todo o País. O acesso às viaturas é uma dificuldade que também estamos buscando resolver”, enfatizou.

Segundo secretário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) pediu que a Guarda Municipal de BH faça parceria com instituições de segurança pública de todo o País para a realização de treinamentos, para troca de experiências e tecnologias para maximizar resultados na prevenção de crimes. “Precisamos pensar na valorização dos guardas, com os gestores da guarda municipal realizando um programa de desenvolvimento de potencialidades. Nossa Guarda Municipal precisa ser mais valorizada e integrada às demais forças de segurança”, pediu o vereador.

O presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, de São Paulo, Maurício Domingues da Silva, afirmou que todos os comandantes em Minas são ruins e precisam ser trocados. “A tropa de BH precisa crescer, mas a prefeitura é muito mal assessorada. Há quanto tempo, em Betim, estamos sem ver evolução? Por isso o ex-comandante saiu. Precisamos nos preocupar com combater a violência nas cidades, em criar ferramentas para apoiar as famílias. Cargos não são vitalícios. Não dá pra ficar trabalhando preocupado com o ego de prefeitos”, reforçou.

Assédio moral ou sexual preocupa categoria

A vice-presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal de Rondônia, Rosilene Ferreira dos Santos, falou de assédio moral e sexual dentro das corporações militares e dentro da guarda municipal, citando casos de assédio institucional e vertical, de chefes para subordinados.

“Comandantes, secretários e toda a instituição têm de trabalhar pelo bem-estar dos guardas municipais. Como vão proteger pessoas se sentindo desprotegidos? Não termos corregedorias é muito grave, eles seriam nossos representantes instituídos legalmente. Muitos de nós, sem eles, acabam tendo de se subordinar às vontades de comandantes”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou que as guardas municipais têm um papel de importância na segurança pública das cidades mineiras. “Esses servidores têm de exercer sua atividade com tranquilidade, precisa ser estabelecida carreira e direitos da categoria, mas vocês vão ter de correr atrás. Algumas questões, pra serem conquistadas, precisam do Congresso, mas outras podem ser exploradas no âmbito do Estado sim”, ressaltou.

O deputado Bruno Engler (PRTB) disse que acha bobagem a legislação levar em consideração o número de habitantes dos municípios para armar os guardas municipais. “A guarda municipal precisa ser valorizada, bem treinada e armada”, completou.

Durante a audiência, foram entregues moções de aplauso aos guardas municipais Fernanda de Brito Nascimento Silva, Samir Thalles Ferreira de Assis e Edvânia Timóteo da Paz, representando a corporação de Itabirito (Central).

Fonte: https://mobile.almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/arquivos/2021/11/26_audiencia_seguranca_publica_guarda_municipal

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

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X CONGRESSO BRASILEIRO DE GUARDAS MUNICIPAIS E VII MARCHA AZUL MARINHO MINEIRA

#Avisoaosnavegantes

Grande Nação Azul Marinho não percam a grande oportunidade de lutar pela nossa categoria em prol de mais segurança pública ao povo brasileiro. Nos dia 12, 13 e 14/11/2024 vamos ter este grandioso evento, onde vamos abrir com a tradicional MARCHA AZUL MARINHO. Vale a pena lembra que precisamos nos mobilizar para os acontecimentos referentes ao julgamento no STF.

#Naval


O Congresso / Guardas Municipais Brasil

Poços de Caldas, instância turística e a maior cidade do Sul de Minas Gerais, recebe o “X Congresso Brasileiro de Guardas Civis Municipais” durante o mês de novembro, nos dias 12, 13 e 14.

Contando com aproximadamente 170.000 habitantes, a cidade está bem localizada e próxima as principais capitais brasileiras, ficando a 250 km de São Paulo, 480 km do Rio de Janeiro, 450 km de Belo Horizonte e 650 km de Curitiba e é bem servida por estradas de fácil acesso.

O aeroporto com voos comerciais regulares mais próximo é o da cidade de Campinas, que está localizado a 180 km de Pocos Caldas. A cidade tem caráter empreendedor, mas está vocacionada ao turismo, sendo reconhecida nacional e internacionamente por suas águas termais (incluindo o maior balneário termal da América Latina), suas paisagens naturais, seus pontos turísticos, seus cristais de murano, dentre outros atrativos.

Com temperatura aprazível e amena, a cidade tem o clima bastante agradável, mas no inverno, suas temperaturas podem chegar próximas de 0 grau.

O município concentra excelente rede hoteleira, possuindo hotéis de variados tipos (incluindo resorts all inclusive), valores e locais, contando com leitos 10.000.

A cidade que foi cenário para várias novelas e filmes (Eramos Seis, O Profeta, Alto Astral, Além da Ilusão, Turma da Mônica) por suas paisagens naturais, também possui esportes radicais como Paraglaider, Mountain Bike e BMX.

Além disso, todos os principais pontos turísticos passaram por renovação através de concessão pública e estão cada vez mais inovadores e agradáveis, sendo destaque especial para a imagem do Cristo, a rampa de vôo livre, o bondinho, o Zoo da Aves, Véu das Noivas além do Mercado Municipal, Cascata das Antas, entre outros

Os visitantes também poderão aproveitar a vida noturna da cidade, que conta com inúmeros restaurantes, bares, pubs, eventos e festivais gastronômicos e musicais.

Poços de Caldas, cidade aprazível e cativante, conta com sua presença num dos melhores e maiores eventos voltados às Guardas Civis Municipais e para a segurança pública de nosso país.

Teremos diversas programações especiais conforme segue:

1- 8º Encontro de Romu;
2- 2º Encontro de Abraguam;
3- 3º Encontro Nacional de Patrulha Maria da Penha;
4- 2º Encontro de Mister e Miss GCM e
5- 1º Campeonato de Cães de Faro e Apresentação Freestyle do Sul de Minas.

Fonte e Link para INSCRIÇÃO: https://www.guardasmunicipaisbrasil.com.br/

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