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Comissão de Legislação Participativa promove nesta quarta-feira (17) o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais…

Comissão de Legislação Participativa promove nesta quarta-feira (17) o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate foi sugerido pela OnG SOS Segurança dá Vida, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Na avaliação do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que relatou a proposta na comissão, existem inúmeras omissões legislativas sobre guardas civis, o que motivou a entidade a propor o seminário. Para o deputado, a sugestão do debate é atual e relevante para a sociedade brasileira.

“Trata-se de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”, afirma Portela.

O seminário começará com a chegada da XIII Marcha Azul Marinho, que reunirá guardas municipais de todo o País.

O seminário será realizado a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos.

CAMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 17/05/2017

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h30min

A –
Seminário:

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS
MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

*PROGRAMAÇÃO (*sujeita à alteração)

PROGRAMAÇÃO

09h30 – Inscrições e credenciamento de Participantes

09h45 – Credenciamento de Palestrantes

9h50 – Chegada da “XIII Marcha Azul Marinho”

10h – ABERTURA

Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
Dep. Flávia Morais, Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP
Dep. Lincoln Portela, Membro da CLP e Relator da Sugestão nº 95/2017
Sr. Osmar Serraglio, Ministro da Justiça
Senadora Gleisi Hoffmann, Madrinha das Guardas Municipais
General Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública
Dep. Arnaldo Faria de Sá, Relator da PEC 534/2002 (Guardas Municipais)
Dep. Arthur de Oliveira Maia, Relator da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
Sr. Marcelo Crivella, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro/RJ
Sr. Mauricio Domingues da Silva (“Naval”), Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

11h – MESA 01: GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA – ATIVIDADE DE RISCO
COORDENADOR DA MESA: Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ)

PALESTRANTES:
Dep. Arnaldo Faria de Sá, Relator da PEC 534/02 (Guardas Municipais) e Membro da Comissão Especial da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
Dep. Lincoln Portela, Presidente da Frente Parlamentar Nacional das Guardas Municipais
Dep. Arthur de Oliveira Maia, Relator da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
Sr. Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo e Especialista em Segurança Pública

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

13h30 – MESA 2: A REALIDADE POLÍTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ATRAVÉS DAS GUARDAS MUNICIPAIS
COORDENADOR DA MESA: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)

PALESTRANTES:
Sr. Jones Moura, GM e Vereador no Rio de Janeiro/RJ
Sr. Romário Policarpo, GM, Vereador em Goiânia/GO e Gestor em Segurança
Sr. Pedro Bueno, GM e Vereador em Belo Horizonte/MG

15h – MESA 3: CAPACITAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL CONFORME LEI 13.022/14 – ENTIDADES REPRESENTATIVAS
COORDENADOR DA MESA: Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)

PALESTRANTES:
Sr. Valney Ferreira Dias, Inspetor da GM Rio de Janeiro, Advogado e Presidente do Movimento Tropa Unida
Sr. Michel da Silva Alves, Advogado, Consultor e Professor de Direito.
Sr. Gerson Nunes, GM de Paranaguá e Jornalista
Sr. Everson Camargo, GM de Curitiba/PR, Gestor em Segurança Pública e Presidente da Academia Nacional das Guardas Municipais (ANGM)
Sra. Taiany Ribeiro Martins, GM de Lagoa da Confusão/TO e Comandante Especialista de Segurança Pública

16h – MESA 4: LEI 13.022/14, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”
COORDENADOR DA MESA: Deputado Lincoln Portela (PRB/MG)

PALESTRANTES:
Ricardo Dias Silva, Inspetor Regional e Diretor de Operações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Sra. Marina Vasques, GM Cotia/SP e Diretora da Associação de GM de Cotia (ASGUACO)
Sra. Patrícia Gama, GM do RJ e Membro da ONG SOS Segurança dá Vida

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA “lideranças”

#AvisoaosNavegantes

É hora de saber o que aconteceu com o Naval nos últimos anos de luta, onde as Guardas Municipais só perderam o que conquistaram.

#EquipeNaval

NOTA DE REPÚDIO

É lamentável ver algumas lideranças das Guardas Municipais tentando, por interesses pessoais, vaidade ou até mesmo inveja, neutralizar a voz de quem há décadas luta pela valorização das Guardas Municipais em todo o Brasil.

Meu nome é NAVAL. Minha história não começou agora e não depende de cargo ou eleição. Ela foi construída nas ruas, nas lutas e na defesa da segurança pública municipal.

Ao longo dessa caminhada, participei de movimentos e conquistas que marcaram a história das Guardas Municipais, entre elas:

🔵 A luta pela implantação do telefone 153 para as Guardas Municipais;
🔵 A luta pela primeira remessa de coletes balísticos para a GCM de São Paulo, parceria com Dep Havanir
🔵 A criação e fortalecimento da Marcha Azul-Marinho, levando a voz das Guardas para Brasília e para todo o Brasil;
🔵 A mobilização pela aprovação da Lei Federal 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais;
🔵 A realização do Seminário Nacional em Brasília;
🔵 A defesa e construção da primeira Matriz Curricular Nacional da SENASP;
🔵 A participação na construção do primeiro manual da GCM de São Paulo;
🔵 O incentivo à criação e fortalecimento de associações e SindGuardas em diversos estados e municípios;
🔵 E tantas outras lutas que ajudaram a colocar as Guardas Municipais no centro do debate nacional sobre segurança pública.

Não aceito que tentem apagar uma história construída com décadas de trabalho.

Minha luta pelas Guardas Municipais não nasceu da busca por poder. Ela nasceu da dor.

Perdi três filhos assassinados pela violência e também perdi um irmão.

Essas perdas transformaram minha vida e fizeram nascer em mim uma missão: lutar para que outras famílias não precisem passar pela mesma dor.

Por isso, quando defendo as Guardas Municipais, não estou defendendo apenas uma categoria profissional. Estou defendendo vidas, famílias e o direito da população à segurança.

Aqueles que tentam dividir, desqualificar ou neutralizar quem luta pelas Guardas deveriam lembrar que a história não se apaga com ataques, discursos ou disputas de vaidade.

Podem tentar calar a minha voz.

MAS NÃO VÃO CALAR A LUTA.

Enquanto houver uma GM precisando de mim, lá estarei.

#ComandanteNaval

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COMANDANTE NAVAL É SUPLENTE DEP FEDERAL POR SÃO PAULO

#AvisoaosNavegantes

Lider das Guardas Municipais que mais fez pelas instituições fica com a suplencia em São Paulo, A LUTA NÃO PARA AQUI

#EquipeNaval

Estamos na luta…
O candidato Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), filiado ao Partido Missão (MISSÃO), ficou como suplente para o cargo de Deputado Federal por São Paulo nas eleições de 2026, obtendo 526 votos.

Como funciona a suplência dele:

Sistema Proporcional: Para o cargo de Deputado Federal, a definição de suplentes segue a regra do sistema proporcional da Justiça Eleitoral (TSE).

Ordem de Votação: Não existe uma chapa fixa de suplentes individuais cadastrados previamente como ocorre no Senado. Após a distribuição das cadeiras para o partido pelo quociente eleitoral, os candidatos da legenda que não atingiram vagas diretas ficam na lista de suplentes organizada em ordem decrescente de votação.

Convocação: Comandante Naval poderá assumir o mandato apenas caso algum deputado titular do partido/federação renuncie, se licencie, assuma outro cargo que cause o afastamento ou deixe a vaga em definitivo, respeitando a posição dele na fila interna de votados da legenda.

Fonte: Internet em geral e TSE

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