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As Guardas Municipais contra o Covid-19 na defesa do povo

#Avisoaosnavegantes

Há cerca de uns 40 dias atrás a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou estado de Pandemia de Covid-19 em todo o mundo, de lá para cá, uma enxurrada de decretos foram criados em todos os países, no Brasil não foi diferente. Logo no dia 04 de fevereiro, o governo federal decretou emergência sanitária por causa do Covid-19, que acabou desencadeando os decretos estaduais, e por fim, provocando nos municípios, milhares de decretos referentes ao controle desta Pandemia. (Covid19)

Nas cidades onde existem Guardas Municipais, os trabalhos fluíram com muito mais facilidade do que nas cidades onde ainda não foram criadas estas instituições.

No contexto geral, as Guardas Municipais tem como atribuição natural, o poder de polícia administrativa, que por falta de legislação não se estende às Polícias Militares nos seus estados. Como os municípios gozam de autonomia para legislar, outorga às Guardas Municipais este poder de fiscalização, que poucas pessoas na sociedade tem conhecimento, e na mídia geral, poucos são os jornalistas que conhecem esta legislação legal, prevista no art. 30, I, da Constituição Federal de 1988.

E foi aí exatamente neste ponto, que algumas matérias veiculadas, criticaram uma ou duas cidades, pelos trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais, alegando absurdamente inconstitucionalidade, abuso de autoridade e outras acusações sem caracterização, sem fundamentos. Mas neste artigo, nosso propósito não é entrar no mérito jurídico destas opiniões e sim mostrar à sociedade brasileira, milhares de ações e trabalhos prestados à comunidade pelas Guardas Municipais, em vários estados, no controle e combate ao Corona vírus.

O Covid19, no Brasil já contabilizou mais de 40.814 casos de infectados, além de 2.588 mortes em todos os estados. Este número poderia ser pior, se nos municípios os prefeitos não contassem com os trabalhos das Guardas Municipais junto à sociedade local. Dentre os Agentes de Segurança Pública Municipal, já contamos 5 mortes de Guardas, pois mesmo enfrentando a falta de EPIs, são os Guardas Municipais que estão no fronte direto com as pessoas, correndo vários riscos, desenvolvendo várias atividades, como por exemplo;

A Guarda Municipal de Ariquemes/RO, apoiou a Secretaria do Meio ambiente, orientando as pessoas quanto a importância do distanciamento e os cuidados com a higiene em geral, sem nenhum problema com os comerciantes;

A Guarda Municipal de Goiânia/GO, além de realizar todo o Policiamento no combate a violência, apoiou a administração local para manter as praças e órgãos públicos sem aglomerações;

A Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG, num primeiro momento orientava as pessoas para as orientações quanto aos procedimentos de higiene e permanência da quarentena, depois do decreto de reabertura do comércio, cobra de toda sociedade o uso obrigatório das máscaras, previsto pelo decreto estadual;

A Guarda Municipal de Umuarama/PR, recebeu mais de 780 denúncias de moradores, pedindo providências contra locais com aglomerações, além de acompanhar os fiscais da prefeitura nos comércios locais, que estavam em desobediência ao decreto local;

A Guarda Municipal de Santos/SP, fez um trabalho de orientação aos usuários das praias, através de carros de som, passando mensagens referente a importância do isolamento social e evitando a aglomeração, sempre com o intuito de buscar a colaboração e a conscientização de todos para evitar a proliferação do vírus.

A Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás/GO, foi empenhada na realização de ações que visam cuidar da população e assegurar alimentação às famílias economicamente mais afetadas neste momento de pandemia de Covid-19. A operação tem como objetivo, doações de cestas básicas ás famílias mais carentes. (Por GM Lucena).

Finalizando este artigo, “As Guardas Municipais contra o Covi-19 na defesa do povo”, o objetivo aqui é demonstrar o que realmente as Guardas Municipais tem realizado em todo o Brasil neste momento tão difícil para toda humanidade, comprovando de forma científica que esta é a verdadeira Polícia Municipal comunitária, que veio para cuidar do povo local de uma maneira especial, pois são agentes oriundos da comunidade e entende as necessidades deste povo que é tão sofrido, tanto na área social quanto na questão do controle da violência.

Por Naval

ONG SOS Segurança Dá Vida

GRUPO Correspondentes do Brasil

Referências:

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/20/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-20-de-abril.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – https://gcmjocemara.blogspot.com/2020/04/gcm-ariquemes-ro-faz-acoes-no-combate.html

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/22/coronavirus-guarda-municipal-orienta-moradores-na-praca-da-estacao-sobre-uso-obrigatorio-de-mascaras-em-bh.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – http://www.umuarama.pr.gov.br/noticias/guarda-municipal/guarda-atendeu-780-denuncias-de-desrespeito-aos-decretos-do-coronavirus

Disponível em 22/04/2020 – https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/04/brasil-decreta-emergencia-sanitaria-por-causa-do-novo-coronavirus.ghtml

Disponível em 22/04/2020 – https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/carros-de-som-alertam-populacao-sobre-coronavirus-em-varios-pontos-de-santos

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Notícias

Governo Federal demonstra vontade política investindo nas Guardas Municipais (Polícias Municipais)

#AvisoaosNavegantes

Na data de ontem o governo federal através do Ministro da Justiça apresentou investimento forte de recursos para a Polícia Municipal, através das Guardas Municipais. O nome do Programa é Município Mais Seguro que busca valorizar estas instituições de segurança de acordo com o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. A ONG SOS Segurança já estava sabendo do investimento pois esteve com Dr. Sarrubbo da SENASP na entrega do documento do caso Parauapebas/PA. Vamos acompanhar de perto este programa poís trata de excelente iniciativa.

NAVAL

Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro

Medida prevê modernização das Guardas Municipais, qualificação do uso da força, editais de gestão e apoio à saúde mental dos agentes

Publicado em 22/10/2025 17h34 Atualizado em 23/10/2025 08h30

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O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”

O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

Entregas do Programa

Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.

Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.

Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:

– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).

O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.

Resultados esperados

O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.

A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.Categoria

Justiça e Segurança

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/lewandowski-anuncia-mais-de-r-171-milhoes-em-investimentos-pelo-programa-municipio-mais-seguro

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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