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Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho

Na data de hoje notei o alvoroço sobre uma notícia simples que veio abalar um pouco toda a Nação Azul Marinho, trata se da ADI 5156/DF impetrada pelos oficiais das policias militares do Brasil e infelizmente alimentada por algumas entidades que dizem defender nossa categoria de Guardas Municipais.

Grande parte destes envolvidos diverge seus pareceres, considerando esta ADI como se fosse o fim do mundo para as Guardas Municipais, por isso, me vejo na obrigação de repassar minha tranqüilidade e o que penso de tal situação, na intenção de acalmar, não só os mais de 130 mil Guardas Municipais deste país e seus familiares como toda a sociedade brasileira. Para tanto cito algumas considerações que me dão a certeza que tudo isso, ao longo da luta não vai dar em nada, nem impedir o crescimento das Guardas Municipais, note que;

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalhos nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1300 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população, diretamente na segurança pública, utilizando se de várias leis, entre elas a 13022/14 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sempre na defesa do povo.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área com investimentos de políticas públicas que apresente realmente resultados positivos e convincentes.

Considerando diversas solicitações da sociedade nas mudanças em toda a Segurança Pública, principalmente no quesito “desmilitarização das policias militares”. E, as Guardas Municipais já gozam naturalmente deste cunho civil, além de contar com grande credibilidade junto ao povo, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012.

Considerando também o grande número de projetos que ainda se encontram no Congresso Nacional em ambas as casas para tratar deste assunto, entre eles, destaco o PEC 534/02, já aprovado na CCJ. Projeto aprovado no Senado por unanimidade, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados para ser votado e aprovado.

Considerando os mais de 130000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 70 entidades classistas, entre Confederações, Federações, Sindicatos, Associações e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalharem com dignidade.

Considerando a manifestação do Procurador Geral da República referente a ADI 5156/DF em pauta neste link file:///E:/Documents%20and%20Settings/Naval/Meus%20documentos/Downloads/texto_6045703%20(1).pdf

E finalmente, considerando a CONCLUSÃO do Procurador Geral da República, (com as mesmas palavras do processo), ante o exposto, opina que, preliminarmente, pelo não conhecimento da ação; no mérito, opina pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal e, caso superadas essas teses, pela parcial procedência do pedido, para firmar interpretação conforme a Constituição do art. 5o , incs. VI, XIII e XVII, na forma acima indicada.

E ainda devemos considerar que o mesmo Procurador que opina pela inconstitucionalidade, deixa claro também que a FENEME não tem poder de representação da ADI. Oras!

Diante do exposto, declaro a toda Nação Azul Marinho e ao povo brasileiro que trata apenas de um parecer que servirá de orientação e ou sugestão a quem couber julgar a ADI 5156/DF.

Ainda esclareço que independente do resultado final deste processo, não devemos nos preocupar com tanto sofrimento antecipado e desnecessário, o que devemos analisar no momento é cada um destes itens elencados acima que fundamentam a necessidade da permanência desta lei e que ainda mostra o anseio da sociedade pela Policia Municipal, notadamente visto no clamor de um povo que não suporta mais tanta violência e um sistema arcaico, falido e ditador como das policia militares que comprovaram sua incompetência através do descontrole total da violência em todo o Brasil, salvo em algumas cidades, onde as Guardas Municipais já assumiram toda a segurança pública em conjunto com os demais órgãos públicos locais e a comunidade.

E o que comprova e cabe aí é a necessidade de reforçar e consolidar mais ainda o apoio às Guardas Municipais na defesa das famílias brasileiras, aprovando o PEC 534/02 que nasceu numa propositura nossa, AGMESP, no ano de 1999, PEC 87, através do então Senador da República Dr. Romeu Tuma, projeto que foi aprovado por todas as comissões e por unanimidade no Senado federal. Em 2002, seguiu para a câmara dos deputados, originando no PEC 534, tendo como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado pelas comissões, inclusive na CCJ no ano de 2005 e de lá para cá aguarda ser pautado, votado e aprovado pelos deputados, que não se convenceram ainda desta necessidade, devido ao lobyy contrário das policias militares, que por vaidades, não respeitam a vontade popular através dos mais de 4 milhões de assinaturas entregues em 2005 ao ex presidente da câmara, dep. Federal do PCdoB Aldo Rebelo, que em desrespeito a sociedade, nada fez.

O que solicito a toda nossa categoria é, que, não se apavorem com determinados comentários evasivos, e que apenas servem de desmotivação às nossas lutas e conquistas na defesa dos cidadãos e cidadãs de bem deste país.

O nosso objetivo maior será alcançado porque é a vontade do povo, o desfecho desta ADI 5156, positivo ou negativo, só será apenas mais uma batalha. Vamos caminhar olhando para o futuro e não para os entraves normais, os coronéis que tanto atrapalharam o crescimento deste país estão perdidos, não sabem mais no que se agarrarem e se escorarem, vamos seguir nesta luta, marchando por todo o Brasil, levando tudo de bom que as Guardas Municipais já oferecem e vão proporcionar ao povo brasileiro, formando assim, uma cultura nova, através da Policia Municipal Preventiva, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano e da família brasileira, e ai sim, o povo decidirá…
Reforçando mais uma vez, não se apavorem, use estas preocupações como energia para lutarmos, transformando em garra, vontade e esperanças para criarmos novas estratégias de luta e união. Foi assim que aprovamos o PL 13022/14 e será assim que vamos passar por todos estes pequenos obstáculos, tenho certeza da vitória, vamos VENCER!

A luta não para aqui!

Por Naval, Mauricio Domingues
Idealizador do primeiro veículo virtual no mundo sobre o segmento http://www.guardasmunicipais.com.br/
Palestrante e Professor
Especialista em Segurança Pública
Autor do livro Guardas Municipais a Revolução na Segurança Pública
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida
Idealizador da Marcha Azul Marinho

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Existe um trabalho denominado “Marcha Azul Marinho”, que acontece há cerca de dez anos em todo Brasil

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COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO

#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.

#AvisoaosNavegantes:

O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.

#Equipe

Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.

Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.

Principais Defesas do Pré-Candidato

Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.

A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.

Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.

A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.

Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil

Biografia e Atuação Profissional

Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.

Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.

Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.

Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.

Principais Bandeiras e Propostas

Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
.

“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”

A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.

Fonte: I.A e Equipe

#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER

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NOTÍCIAS

CONHEÇA UM POUCO O QUE NAVAL FEZ NO MEIO AMBIENTE EM TODO BRASIL

Quem é o Comandante Naval?

#AvisoaosNavegantes:

Momento importante estamos atravessando onde precisamos pesquisar sobre os mais diversos assuntos e não poderia de lhe sugerir que conheça um pouco do nosso trabalho em referencia ao Comandante Naval.

#EquipeNaval

Ele é o fundador e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, premiada por mais de 16 vezes no Congresso Nacional.

Antes de se dedicar inteiramente à causa das Guardas Municipais e ao terceiro setor, Naval foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil (daí a origem do seu nome/apelido operacional) e também atuou como Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), onde comandou as Inspetorias de Pinheiros e Butantã, além da Comunicação no Comando Geral.

A ONG SOS Segurança Dá Vida

A organização foi fundada por ele após uma tragédia pessoal devastadora em 2004, quando seus três filhos foram assassinados. A partir dessa dor, Naval canalizou suas forças para lutar por melhorias na segurança pública, tornando-se uma das principais lideranças nacionais na articulação da Marcha Azul Marinho e na mobilização que resultou na aprovação da Lei Federal nº 13.022/14 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Atuação no Meio Ambiente e Outras Frentes

Embora o foco principal da ONG seja a valorização e a capacitação técnica das Guardas Municipais, o estatuto da organização abrange diversas frentes de apoio aos municípios, incluindo:

Guarda Ambiental: Apoio técnico e fomento a agrupamentos focados na proteção do meio ambiente, fiscalização de áreas verdes e combate a crimes ambientais no âmbito municipal.
Capacitação e Canil: Apoio técnico para a implementação e o treinamento de equipes de K9 (cães de faro e proteção) e policiamento preventivo, além de outros diversos cursos.
Projetos Sociais: Programas como a Patrulha Maria da Penha e iniciativas para jovens, como a Guarda Mirim.

A atuação da ONG defende que a segurança pública municipal deve ser integrada, cuidando tanto da integridade dos cidadãos quanto do patrimônio natural e urbano das cidades (o meio ambiente em que vivem). O escopo de atuação e os projetos destacados foram estruturados da seguinte forma:

🛡️ Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida — Polo Ariquemes/RO

Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto Prevenir é Proteger): Iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O foco é capacitar a rede de proteção, órgãos públicos, a iniciativa privada e comerciantes locais com um protocolo claro de atendimento e fluxo de informações, garantindo que as vítimas recebam o devido amparo após a sinalização de socorro. Atuação realizada em parceria direta com o Ministério Público (MP/RO), Prefeitura e a Rede de Mulheres.
Projeto das Queimadas e Conscientização Ambiental: Ações estruturadas voltadas à preservação do meio ambiente, fiscalização, prevenção e conscientização comunitária sobre o impacto das queimadas na região de Ariquemes, unindo a pauta de segurança pública preventiva à preservação ambiental local.

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