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GCM inicia treinamento prático para uso de pistolas de eletrocondutividade e sprays de pimenta

A Guarda Civil Municipal (GCM) iniciou na segunda-feira (17) um treinamento prático para uso de pistolas de eletrocondutividade e sprays de pimenta pela corporação. Um grupo de 55 guardas passará pela capacitação prática, que tem duração total de 20 horas e inclui ainda aulas teóricas.

As aulas práticas ocorrem na sede do Tiro de Guerra, na Vila Industrial, onde os guardas aprendem a usar esses equipamentos na abordagem das pessoas em situação de risco. Equipamentos como esses foram doados à GCM pelo Governo Federal, por meio Ministério da Justiça, para serem utilizados nas ações de combate ao uso e tráfico de drogas na cidade.

No treinamento, são criadas situações reais com uso de simulacros e alvos. As armas de condutividade elétrica têm capacidade menos letal e alcance de seis a oito metros de distância, e as ampolas de spray de pimenta são de gás, para uso em aglomerações, e a de gel e espuma para ambientes fechados e alvos isolados.

Inspetores da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos foram capacitados para operar como multiplicadores de ensino. Inicialmente eles darão treinamento para estes 55 guardas, que foram divididos em cinco turmas de 11 pessoas, mas a proposta é que todo efetivo da GCM passe pelo treinamento.

“Estamos orientando nossos guardas sobre a abordagem tanto a usuários quanto a traficantes, além dos aspectos legais, dos serviços de saúde e de assistência social, para que possam atuar de forma integrada, mas com foco na segurança pública”, disse o inspetor regional da GCM, Alex Alexandre da Silva Santos, capacitado pelo Ministério da Justiça para a instrução.

Parceria

Pela parceria com o Governo Federal, a GCM recebeu 100 pistolas de eletrocondutividade e 300 ampolas de spray de pimenta (gás, gel e espuma), além de dois micro-ônibus adaptados com câmeras de segurança, quatro viaturas Sedan e quatro motocicletas.

Este trabalho da GCM de combate ao uso e tráfico de entorpecentes na cidade está baseado no plano nacional de enfrentamento do crack e outras drogas, proposto pelo Governo Federal pelo programa “Crack, É Possível Vencer”. Na adesão do município ao projeto, em meados de 2013, a Guarda foi escolhida para atuar nas ações de segurança e prevenção às drogas.

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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