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Notícias

Guarda Municipal marcha pelo fortalecimento da corporação

Mais de uma centena de guardas municipais da Capital e do interior do Estado reuniram-se na tarde desta sexta-feira (11/4/14), no Hall das Bandeiras, espaço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) localizado em frente à Praça da Assembleia, durante o I Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. A reunião foi precedida de uma passeata, a 1ª Marcha Azul Marinho em Belo Horizonte, que saiu da Praça Sete, no Centro, com destino à ALMG.

A mobilização tem por objetivo ressaltar o papel da Guarda Municipal na segurança pública das cidades, apresentar suas reivindicações e pressionar pela aprovação de proposições em curso no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 1.332/03 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que regulamentam as atividades da corporação, suas atribuições e competências. A categoria reivindica ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.805/13, que inclui as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

Promovida pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), a reunião foi realizada na ALMG a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e contou também com a presença do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), autor do PL 5.805/13.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o PL 1.332/03 dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional. Já a PEC 534, apresentada em maio de 2002 pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Segundo os líderes sindicais presentes ao seminário, a mobilização pelo fortalecimento das Guardas Municipais vem sendo realizada em todo o País. Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, também o município de Montes Claros (Norte), já realizou a marcha, que está marcada também para Itajubá (Sul), no próximo dia 10 de maio, quando será realizado o II Seminário Estadual de Guardas Municipais e Segurança Pública. Além disso, está prevista ainda, em data a ser marcada, a realização do 8º Encontro Mineiro de Guardas, na cidade histórica de Mariana (região Central).

Reivindicações – De acordo com o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Bueno, além de lutar pela regulamentação da carreira, mediante a aprovação das proposições legais, a mobilização visa também incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

O direito a recebimento de adicional de risco e o acesso a equipamentos de proteção individual, incluindo armas de fogo para a própria defesa e a de terceiros, são outras reivindicações da categoria, que protesta contra as condições de insegurança no trabalho. Sobre isso, recordam o recente episódio ocorrido em Belo Horizonte, quando o guarda Leanderson Leonardo de Souza foi baleado durante tentativa de invasão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Primeiro de Maio. Em Belo Horizonte, a categoria reivindica também recomposição salarial de 14% mais abono.

Deputados manifestam apoio à categoria

Após saudar os participantes do encontro, durante a realização do I Seminário, na ALMG, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que requereu à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia que solicite ao prefeito Márcio Lacerda que pague integralmente os 30% relativos ao adicional de periculosidade para a Guarda Municipal. Por enquanto, os integrantes da corporação recebem o adicional parceladamente. “Pergunto se os riscos também serão parcelados. Claro que não. Portanto, os 30% são um direito desde já”, afirmou o parlamentar, sob aplausos, referindo-se, também, à necessidade de acesso aos equipamentos de proteção individual e à inclusão dos guardas no Reds.

O parlamentar disse que vai lutar pela aprovação do PL 1.332/03 no Congresso Nacional, afirmando tratar-se de “uma peça fundamental para uma regulação das guardas”. “Sem uma unidade nacional e estadual, cada Guarda Municipal é regulamentada de acordo com parâmetros e interesses locais, deixando, quase sempre, os trabalhadores e os cidadãos à mercê de interesses menores”, disse.

Ele também defendeu o PL 5.805/13, do deputado federal Lincoln Portela, afirmando que, “no momento em que a sociedade clama por soluções para a mobilidade e o transporte urbano, o projeto que inclui as guardas no Sistema Nacional de Trânsito deveria estar entre as prioridades do Congresso”.

Por sua vez, o deputado Lincoln Portela comunicou à categoria que esteve esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a quem solicitou que o PL seja votado o mais rápido possível. “O projeto já está na pauta e já teve a urgência aprovada”, disse, conclamando todos a se mobilizarem para irem a Brasília, logo após a Semana Santa, a fim de cobrarem dos deputados o apoio ao projeto. Segundo o parlamentar, todas as resistências ao projeto já foram quebradas e há acordo no Colégio de Líderes para sua votação.

Tópicos:

Administração Pública , Segurança Pública

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/04/11_guardas_municipais_mobilizacao.html

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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