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Esclarecimento sobre a Marcha Azul Marinho

É um movimento de mobilização nacional da sociedade brasileira e das Guardas Municipais de todo o Brasil em DEFESA DE MAIS SEGURANÇA PÚBLICA PARA O POVO BRASILEIRO.

Não é, e nunca será, protesto, passeata ou manifestação, é uma MARCHA AZUL MARINHO que através dela informamos toda a sociedade que a VIOLÊNCIA pode ser controlada pelas Guardas Municipais e melhorar assim a SEGURANÇA PÚBLICA.

A Marcha Azul Marinho de BH/MG foi organizada e muito bem organizada pelo SINDGUARDAS com o expressivo APOIO DA NOVA CENTRAL DE MG, aos quais em nome dos Guardas Municipais de todo o Brasil e da sociedade, agradeço.

Cerca de 150 guardas municipais de várias cidades de Minas Gerais protestaram no centro de Belo Horizonte na manhã desta quinta-feira (11). De acordo com a BHTrans, os profissionais passaram pela av. Afonso Pena, esquina com a rua da Bahia, e subiram até a Assembleia Legislativa, complicando bastante o trânsito na região. O ato ganhou o nome de Marcha Azul Marinho e mobiliza a categoria em todo o País.

Segundo o Sindguardas (Sindicato dos Guardas Municipais de Belo Horizonte), o movimento reivindica a regulamentação para a categoria. Os profissionais exigem cumprimeito da Lei Federal que prevê o porte de armas por guardas municipais, além de incorporação dos guardas no Sistema Nacional de Trânsito. Participaram da marcha guardas de diversas cidades do Estado, como Contagem, Betim, Montes Claros, Pirapora, Itajubá, Poços de Cadas, Juiz de Fora e Barbacena.

Para servidores da prefeitura de BH, o ato é ilegal, já que o sindicato que representa a categoria em BH é o Sindibel. “É estranho que veículos da guarda de várias cidades de Minas estejam fechando o trânsito em BH. Eles não negociam com a prefeitura de BH e deviam estar fazendo ronda em suas cidades”, afirma um guarda que não quis ser identificado.

O Ministério do Trabalho confirma que o pedido de cadastro do Sindguardas como entidade sindical foi indeferido em novembro de 2013 “por não caracterização de categoria econômica ou profissional para fins de organização sindical”.

O presidente do Sindguardas estava com o telefone desligado e ainda não respondeu à solicitação de entrevista.

Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (11), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) anunciou medidas que, de acordo com o comunicado “atendem às reivindicações da categoria”. Dentre os benefícios oferecidos, estão a retirada do artigo do Estatuto que veta a filiação sindical, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e pagamento de Adicional de Periculosidade. Este último terá índice de 30%, sendo 15% incorporado aos salários a partir de setembro de 2014 e o restante no mesmo mês do ano seguinte.

A PBH ressaltou ainda que sinalizou positivamente em relação às outras demandas da categoria, como a realização de concurso público para a seleção de 200 guardas e a contratação de empresa para a realização do processo seletivo interno necessário para a promoção na escala hierárquica prevista no Plano de Carreira.

Fonte: http://noticias.r7.com/minas-gerais/sindicato-nao-reconhecido-de-guardas-municipais-faz-protesto-no-centro-de-belo-horizonte-11042014

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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