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XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília (Congresso Nacional)

#AvisoaosNavegantes

Foi aprovado o Requerimento de numero 40 na CLP- Comissão de Legislação Participativa de autoria do Deputado Fred Costa de Minas Gerais e pedido da ONG SOS Segurança Dá vida.

#Naval

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQUERIMENTO Nº /2025
(Do Sr. Fred Costa)
Requer a realização do XVI
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 24, XIII, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a realização do XVI Seminário
Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas
Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para
debater os projetos relacionados à categoria.
Para tanto, sugerimos que sejam convidados os seguintes
representantes:

 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
 Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski
 Ministra Gleise Hoffman – Madrinha das Guardas Municipais
 Deputado Hugo Motta – Pres. da Câmara dos Deputados Federais
 Secretário da Senasp Mário Sarrubbo
 Senador Jaime Campos
 Senador Confúcio Aires Moura – Padrinho das Guardas Municipais
 Prefeitos e Vereadores de todo país
 Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval) – Pres. da ONG SOS
Segurança Dá Vida
 Deputado Lincoln Portella – Pres. da Frente Parlamentar Pró Guardas
Municipais
 Presidente do Senado Davi Alcolumbre
 Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
 Demais Deputados desta Casa Legislativa
 Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica
e política deste evento.

JUSTIFICAÇÃO
A Comissão de Legislação Participativa tem promovido, ao longo
dos últimos quinze anos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e
Segurança Pública. O evento já reuniu milhares de integrantes da categoria,
representantes da sociedade civil e entidades diversas de todos os estados
brasileiros, com o objetivo de discutir os avanços e os desafios para o
aprimoramento das Guardas Municipais na missão de proteger e defender a
população brasileira.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento
do Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 656), reconheceu a
legitimidade das Guardas Municipais para atuarem em ações de segurança
urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário. A decisão contempla,
inclusive, a possibilidade de realização de prisões em flagrante, desde que haja
legislação municipal específica. A atuação dessas corporações deve ocorrer
em cooperação com as Polícias Civil e Militar, sob a fiscalização do Ministério
Público.
Nesse contexto, a realização do presente seminário, precedido
pela XIX Marcha Azul Marinho nesta capital, representa uma oportunidade
singular para destacar os marcos históricos da categoria, como a promulgação
da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a aprovação da Lei nº
13.022/2014. Esta legislação, fruto dos esforços desta Comissão em edições
anteriores do evento, regulamentou o § 8º do art. 144 da Carta Magna, que
trata da criação, pelos Municípios, das Guardas Municipais, consolidando sua
autonomia no âmbito da federação. Atualmente, há demandas urgentes que precisam ser debatidas, e
não há espaço mais apropriado para tal discussão do que a Câmara dos
Deputados. Entre os temas prioritários estão: o reconhecimento das Guardas
Municipais como órgãos integrantes do sistema de segurança pública; sua
atuação em frentes como a proteção de crianças, mulheres (exemplo da
Patrulha Maria da Penha), ações de defesa civil, preservação ambiental,
mediação de conflitos, atividades sociais e segurança nas escolas — estas
últimas especialmente relevantes diante de tragédias como as ocorridas em
Realengo, Suzano e Blumenau. Além disso, é essencial tratar da formação,
capacitação, investimentos e das garantias necessárias aos seus integrantes.

Entendemos, portanto, ser o momento oportuno para somar
esforços e criar as condições políticas adequadas à discussão qualificada
sobre o papel das Guardas Municipais e os valiosos serviços que já prestam às
comunidades em todo o território nacional. A conjuntura atual é propícia à
realização deste debate, que reputamos de extrema relevância para o País.
Por essa razão, solicitamos o apoio e a aprovação deste Requerimento.
Sala da Comissão, em de de 2025.
Deputado FRED COSTA
PRD/MG

RESULTADO:

REQ 40/2025 CLP – Requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Aprovada
- Autores: Fred Costa (PRD-MG), Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Passo a Passo
- 1Aprovado o Requerimento.

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JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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A APLICAÇÃO DO USO DE CÃES NAS ATIVIDADES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

##AvisoaosNavegantes

Nesta semana, 16 e 17 de junho estamos participando assiduamente na feira de segurança, no XIV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, no Expo Center Norte em São Paulo, Capital. Participamos do Encontro da ABLAGUAM – Academina de Letras Brasileira de Guardas Municipais e na qualidade de Palestrante no III Simpósio Nacional sobre Canis nas Guardas Municipais onde o tema envolve Capacitação, Operação, Integração dos cães como ativos estratégicos da segurança pública municipal.

Nossa palestra será às 14h30 de hoje, 17/06/2026

#ComandanteNaval

O canil nas Guardas Civis Municipais (GCMs) é fundamental para elevar a eficiência do policiamento preventivo e das operações táticas. Os cães multiplicam a capacidade operacional dos agentes, atuando com precisão técnica em operações antidrogas, busca e resgate, patrulhamento ostensivo e projetos de aproximação comunitária.

A importância desses grupamentos se destaca em quatro áreas principais:

1. Operações Táticas e Faro

Os cães são treinados para rastrear odores específicos, atuando como ferramentas de alta precisão em:

Combate ao tráfico: Localização ágil de entorpecentes escondidos em locais de difícil acesso ou enterrados.
Busca e apreensão: Identificação e localização de armas de fogo, reduzindo o poder logístico de organizações criminosas.

2. Busca, Resgate e Patrulhamento

Áreas de mata e locais ermos: O faro e a mobilidade dos cães são essenciais para varreduras em áreas extensas ou de difícil acesso.
Pessoas desaparecidas: Atuação em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos para localizar vítimas perdidas ou desaparecidas.
Efeito dissuasório: O suporte canino em patrulhamento de praças, parques e eventos inibe a ação de criminosos.

3. Ação Social e Comunitária

O Canil é uma das ferramentas de maior aceitação popular nas corporações, destacando-se em:

Proximidade com a comunidade: Apresentações educativas em escolas e creches que aproximam os jovens dos agentes de segurança.
Cinoterapia: Projetos voltados à terapia com o auxílio de cães para pacientes em hospitais e instituições.

4. Integração Institucional

A presença do Canil qualifica a Guarda Municipal perante as diretrizes nacionais de segurança pública (como as normativas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais). Cidades que investem no agrupamento canino relatam maior índice de resolutividade em apreensões estratégicas e fortalecimento do trabalho integrado.

O Canil da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo apoiou diretamente as operações de resgate durante a tragédia das chuvas e deslizamentos em São Sebastião em fevereiro de 2023.

A Prefeitura da capital enviou equipes especializadas em conjunto com a GCM Ambiental. A atuação do Canil incluiu:

Cães farejadores: Quatro cães especialistas em busca e resgate de pessoas (localização de sobreviventes e vítimas) foram enviados ao Litoral Norte.
Agentes especializados: Um contingente de guardas municipais, incluindo dez especialistas do Canil e outros membros da Inspetoria de Defesa Ambiental, atuaram em áreas de mata.
Resgate rápido: A presença dos animais de faro foi determinante para auxiliar nas buscas em meio às dificuldades do terreno após o temporal.

Os melhores canis de Guardas Municipais (GCM) do Brasil são definidos por seu desempenho em competições nacionais, que avaliam rigorosamente habilidades de faro (detecção de entorpecentes), abordagem tática e proteção. Entre as instituições de maior destaque e excelência técnica estão:

Guarda Municipal de Jundiaí (SP): Considerado um dos mais tradicionais e respeitados do país. A unidade tem alto padrão de treinamento operacional e conquistou o 1º lugar geral e o 1º lugar em Abordagem no Campeonato Nacional de Cães de Polícia.
Guarda Civil Municipal de São Vicente (SP): Referência constante nos rankings nacionais (Grupamento de Operações com Cães – GOC), figurando consistentemente entre os 10 melhores do Brasil em detecção de entorpecentes.
Guarda Civil Municipal de Praia Grande (SP): Possui histórico de premiações de 1º lugar em campeonatos estaduais e intercanis, sendo altamente avaliada na técnica de imobilização cinotécnica e progressão em guarda.
Guarda Municipal de Campinas (SP): Possui equipe de K9s premiada, alcançando posições de destaque nacional, inclusive o 1º lugar em agilidade e alta pontuação em abordagens e faro.
Guarda Municipal de Vargem Grande do Sul (SP): Grande destaque nas competições pelo alto índice de eficiência e título nacional na modalidade detecção/faro.

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Notícias

COMANDANTE NAVAL CONSIDERA RENAN SANTOS UM FENÔMENO NA POLÍTICA DO BRASIL

#AvisoaosNavegantes

O Pré candidato a Presidente da Republica pelo partido político Missão, Renan Santos é um ativista, empresário e político brasileiro. É um jovem ousado e corajoso, o tipo de ser humano que estava faltando para encarar de verdade os problemas que o nosso Brasil atravessa. Peço a todos os Brasileiros e o mundo, prestem atenção no próximo presidente do nosso país.

Ainda digo com certeza que, o Renan Santos antes das convenções partidárias atinge 15%, ele vai para o segundo turno e ganha esta eleição.

Naval

Renan Santos é conhecido principalmente como um dos fundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e, Presidente do Partido Missão, do qual sou pré candidato à deputado federal pelo estado de São Paulo. Ele ganhou notoriedade nacional durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e é uma figura central do liberalismo e da direita conservadora/liberal no cenário político.

Sua atuação e história envolvem algumas frentes principais:

Ativismo no MBL: Ao lado de nomes como Kim Kataguiri e outros, Renan ajudou a criar o MBL, um movimento que teve papel fundamental na mobilização de rua contra o PT e na articulação de pautas liberais na economia e conservadoras nos costumes. Mobilização muito parecida com a Marcha Azul Marinho (apesar de menor) que aprovou a lei federal 13022/14, o estatuto Geral das Guardas Municipais, por isso Renan me chamou tanto a atenção.
Posicionamento Ideológico: Suas críticas são frequentemente direcionadas tanto ao governo de Lula (a quem classifica como populista) quanto ao bolsonarismo, o que o coloca em uma posição de tentar disputar o eleitor de centro-direita e antipetista.
Pré-candidatura Presidencial: Ele lançou seu nome como alternativa à polarização nacional, focando combate ao crime organizado, além de pautas regionais, corte de gastos, desburocratização e redução das leis trabalhistas (CLT).

Equipe Naval

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