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Convite importantíssimo para todos os Comandantes de Guardas Municipais

#AvisoaosNavegantes

Há alguns meses atrás em reunião com o Comandante Maidana da Guarda Municipal de Osasco conheci o projeto CiOeste, uma idéia que realmente vai mudar o sistema de comunicação entre as Guardas Municipais. Hoje já implantado vem colhendo excelentes resultados e vem angariando diversos apoios, entre estes, o CNGM e a AGM que marcaram uma reunião muito importante para a grande Nação Azul Marinho. Neste encontro somente para comandantes, teremos a presença do Ministro da Justiça Flávio Dino além de outras autoridades.

A reunião está prevista para o dia 27/03/23, na parte da tarde.

Você que é comandante, não perca esta oportunidade de ajudarmos este novo governo melhorar a segurança pública deste país.

#PorNaval

GCM de Itapecerica da Serra participa de reunião do CiOeste

Uma reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais composto por comandantes e representantes de Guardas Civis Municipais de cidades da região.

O encontro, sob coordenação do inspetor Miguel Arcanjo Maidana, comandante da GCM de Osasco, contou com a presença do presidente do CiOeste, Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista e de diretores do Consórcio.

Durante o encontro, foi formada uma comissão para participar de reunião no ministério da Justiça, em Brasília, no início de fevereiro, composta pelos comandantes das cidades que compõem o CiOeste, para tratar de propostas e projetos das Guardas Municipais, entre eles a padronização da Segurança Pública Básica.

Além do Comandante da GCM de Itapecerica da Serra, Gilmar Silva Alves, Corregedor Avelino e o Classe Especial Douglas, estiveram presentes os secretários de Segurança, Elton Camargo Corrêa, de Embu-Guaçu; e Benedito Alves dos Santos, de Ibiúna; os comandantes, Davi Oliveira Dutra, de Sorocaba; Eduardo Barbosa, de Embu-Guaçu; Gilson Tomás dos Santos, de Embu das Artes; Antonio de Lima Moraes, de Ibiúna, além do senhor Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil, que participou do grupo de transição do governo Lula, junto ao ministério da Justiça.

A Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra participou nessa quarta-feira, 18 de janeiro, na sede do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, CiOeste, na cidade de Barueri, de uma reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais composto por comandantes e representantes de Guardas Civis Municipais de cidades da região.

Fonte:https://www.itapecerica.sp.gov.br/noticias/seguranca-transito-e-transporte/gcm-de-itapecerica-da-serra-participa-de-reuniao-do-cioeste

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Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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