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Notícias

Ong que criou a polícia municipal recebe prêmio em Brasília

Na data de ontem, a ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA que realiza as Marchas Azul Marinho pelo país, a mesma que aprovou a Lei 13022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais recebeu premio da CLP – Comissão de Legislação Participativa em Brasília.

CLP entrega o Selo de Participação Legislativa a entidades da sociedade civil

16/11/2018 10h55

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada nesta quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada nesta quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.

Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2018 são:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 6

3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5

Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras são:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3

3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1

Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:

1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180

3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104

Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:

1) Instituto Doméstica Legal – É uma organização não governamental que vem atuando, desde 2009, pela melhoria do emprego doméstico no Brasil. A ONG realiza ações de apoio aos direitos dos empregados e à diminuição de custos para os patrões. O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou o emprego doméstico.

Apresentou a Sugestão 80/2016 — Propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania. Exemplos: conhecimento da Constituição; direitos do consumidor; direitos das crianças, adolescentes e idosos; conceitos básicos de economia; e princípios éticos. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF). Foi transformada em Indicação e enviada pela CLP ao Poder Executivo.

2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – A Anadips tem o objetivo de elevar a qualidade de vida do seu público-alvo por meio da promoção de assistência social, atividades recreativas, culturais, sociais e comunitárias. Além disso, representa os interesses coletivos dos associados em nível nacional e fornece assessoria jurídica para garantir seus direitos.

Apresentou a Sugestão 112/2017 — Propõe alteração no Artigo 194 da Constituição para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária. O objetivo é proteger os trabalhadores de mudanças de regras previdenciárias feitas de forma abusiva e unilateral pelo Estado. A sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP e transformada na Proposta de Emenda à Constituição 407/18, com parecer da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A PEC está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

3) Instituto Cuidar Jovem – Com dez anos de experiência, o Cuidar Jovem, de Porto Alegre, trabalha pela garantia de eventos seguros, principalmente os destinados aos jovens e adolescentes, e na prevenção ao álcool e drogas.

O Instituto Cuidar Jovem promove palestras para instruir e incentivar os adolescentes a investigar a idoneidade e segurança dos locais onde ocorrem festas e também evitar comportamentos de risco, como o uso de drogas e o consumo de bebidas alcóolicas.

O fundador do instituto, Marcos Muccillo Daudt, é quem ministra as palestras. Ele ressalta que, por meio da prevenção, é possível ter uma festa divertida, sem violência e sem arrependimentos.

Em 19 de outubro de 2017, foi realizada pela CLP audiência pública em atendimento à Sugestão 49/2016, do Cuidar Jovem, para debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas. Daudt enfatizou que esses produtos não têm regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentam potencial perigo à saúde, por mau uso ou uso crônico.

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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