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AVISO AOS NAVEGANTES

MAIS UMA VEZ CONVIDEI DR MICHEL PARA PALESTRAR NO VII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM PROL DE TODA NAÇÃO AZUL MARINHO E DESTA VEZ ACERTAMOS MAIS UMA E VEJA O GRANDE AVANÇO QUE CONQUISTAMOS.

PARABÉNS !

POR NAVAL


Subscrevi na CONDIÇÃO de advogado do Partido Verde com apoio de Carlinhos Silvae Deputado Estadual Chico Sardeli do PV/SP a ADIN 5538 reclamando (INCONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (https://drive.google.com/file/d/0B0dm5kCt-16BU013SVRtTUhqTDA) no que tange o atual formato de concessão para o porte de armas dos Guardas Municipais de todo o País.

Nosso processo está com o MINISTRO EDSON FACHIN para analise desde do dia 31/5/2016 e hoje o nosso amigo Oséias Francisco foi ao gabinete tirar informações e espero que em breve o feito ande e contemple os Guardas de forma geral, certo que, no meio tempo vamos seguir ajuizando Habeas Corpus preventivo por todo o País colocando em xeque o constrangimento ilegal imposto pelo atual Estatuto das Armas. Estamos para servir. Abraço aos amigos.
Estimados amigos das Guardas Municipais, Disponibilizo o link do YOUTUBE: https://youtu.be/pbeGwoIyYy4 que apresenta a minha fala no VIII Seminário Nacional das Guardas realizado em Brasília no dia 31/5/2016.

Enfatizei as seguintes questões: Plano de Carreira; Fortalecimento das Instituições com capacitação de Guardas e Gestores, Ativismo com Entidades e Sindicatos; Direito de abordagem; Necessidade de abrigo Institucional das Guardas no Ministério da Justiça em especial para a busca de recursos; Necessidade de alteração do Estatuto do Desarmamento entre outros temas.

Iniciei a minha exposição informando do meu afeto e apreço pelas Guardas Municipais do País, destacando a importância da atuação, falei da questão de plano de carreira no sentido de que: “Guarda sem plano de carreira é Guarda sem Futuro”, esclareci que “ARMAR é obrigação dos Prefeitos”, inclusive, os que não o fazem correm risco de praticar o crime previsto no art.132 do Código Penal denominado “Periclitação da Vida e da Saúde”, à medida que, colocam em risco os seus efetivos, falei da necessidade das “Guardas terem abrigo Institucional no Ministério da Justiça” por meio de um setor que permita o desenvolvimento de políticas públicas. Afirmei que o direito de abordar é ínsito as funções do Guarda que deve fazê-lo com base no seu tirocínio e a ação constitui “atividade meio” para o cumprimento dos deveres legais. Abordei o problemático Estatuto do Desarmamento que engessa as Guardas e acaba por fomentar os problemas de armamento ao discriminar Guardas de Cidades populosas ou não, criando o embaraço do porte fora do expediente. Noticiei o ajuizamento de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n.º 5538 que coloca à apreciação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a questão da diferenciação criada entre Guardas Municipais que viola o principio da igualdade conforme peça que pode ser acessada no link: https://drive.google.com/…/0B0dm5kCt-16BdWlUVFE1OFVza…/view… . Falei da necessidade dos Guardas estarem filiados as suas entidade de classe (sindicatos e associações) para que possam fazer o ativismo necessário e viabilizar a capacitação dos gestores e dos Guardas em si.
Vamos em frente e fé em DEUS!

Fonte: Facebook

Imagem: Francislene dos Santos

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AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

#AvisoaosNavegantes

Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.

#ComandanteNaval

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.

A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.

💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP

#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.

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🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!

#AvisoaosNavegantes

PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval

A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.

O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.

1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA

A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.

Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES

Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.

Integração não pode significar subordinação!

As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.

O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.

Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.

4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL

A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.

Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.

5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL

É indispensável garantir:

Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.

Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.

Preservação salarial e das progressões funcionais.

Garantias previdenciárias.

Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.

Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.

6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS

A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.

É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA:

Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.

Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.

A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.

A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!

COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!

#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho

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