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AVISO AOS NAVEGANTES

Proposto pelo deputado Pedro Lupion (DEM), o desembargador João Kopytowski recebeu o título de Cidadão Honorário do Estado. / Foto: Sandro Nascimento/Alep

Hoje fui surpreendido por um telefonema muito importante, trata-se do meu grande amigo, companheiro de luta de muitas décadas, o Desembargador Dr. João Kopytowski, autoridade no assunto e de um conhecimento raro em guardas municipais, além de ser humano impar.

Minha felicidade foi tão grande que resolvi homenagear seu retorno ao nosso meio com esta matéria do momento em que o mesmo recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná, e aproveitando esta grande oportunidade convidei-o para ser palestrante oficial da XII MARCHA AZUL MARINHO DE BRASÍLIA E DO VIII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, que aceitou de imediato me deixando mais feliz.

Por Naval

O desembargador João Kopytowski recebeu nesta segunda-feira (26) o título de Cidadão Honorário do Paraná. A homenagem aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa e foi proposta pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM): “O Paraná recebe como seu filho honorário alguém que adotou o Estado para fazer o bem, difundir valores e espalhar o direito. Hoje é, portanto, um dia de reconhecimento. E porque não dizer: uma tarde de justiça”, declarou Lupion.

Segundo o presidente do Legislativo Estadual, Valdir Rossoni (PSDB), o homenageado “foi o responsável por uma nova forma de atuação da Justiça em nosso Estado, iniciada quando trabalhou nas subseções judiciárias de Cascavel e Foz do Iguaçu, em que foi preciso atuar de maneira itinerante para levar a Justiça até a população das 22 cidades da região”. Rossoni destacou que “o trabalho inovador foi aplicado também quando realizou uma ampla modernização e, porque não dizermos, uma revolução, na Justiça de nosso Estado”, frisou.

Para Pedro Lupion, “falar do desembargador João Kopytowski não é uma missão fácil”, são anos de realizações e exemplos de uma conduta ilibada. “Itaiópolis, em Santa Catarina, deve saber que tem um filho que hoje é o novo Cidadão Honorário do Paraná. Um homem que sabe ser implacável quando necessário e afável quando preciso, duro na aplicação dos valores e limpo como a água cristalina”, acrescentou.

O propositor da homenagem destacou ainda que “como cidadão e como magistrado, o Dr. João foi estabelecendo um pacto de credibilidade com os paranaenses. Como no ensinamento de Norberto Bobbio, nunca lhe motivou o exercício do poder, porque sempre exerceu sua função como missão. E, procedendo assim, conquistou o mais importante poder, que é o poder moral”.

Topo da carreira – “Estou atingindo o topo da minha carreira, depois de 52 anos de prestação de serviços públicos, com muito orgulho”, afirmou o desembargador Kopytowski, ao falar sobre o título de Cidadão Honorário do Paraná. Ele lembrou, emocionado, do tempo de menino em Santa Catarina, de sua juventude quando chegou ao Paraná, e também das inúmeras etapas de sua carreira iniciada com a aprovação ao cargo de juiz. Revelou ainda que não tem planos de encerrar suas atividades: “Vou descansar, organizar a minha vida e depois pretendo me dedicar a estudos ligados à defesa ambiental e ao combate da criminalidade em geral. Especialmente, em relação às drogas e à violência no trânsito, que ainda tanto matam em nosso país”, sublinhou.

Currículo – Kopytowski aposentou-se neste mês de setembro, quando completou 70 anos de idade. Ele nasceu em Itaiópolis (SC) e vive no Paraná desde 1959, onde casou com dona Inacita e é pai de Joacita Kopytowski Tafuri, diretora Administrativa da Justiça Federal do Paraná; e de João Kopytowski Filho, engenheiro agrônomo, doutor em Microbiologia, atualmente pesquisador no Havaí (EUA). Ingressou na carreira pública no ano de 1961, trabalhando na Secretaria de Viação e Obras Públicas e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Graduado bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1969, foi aprovado no mesmo ano no concurso para ingresso na carreira da magistratura paranaense. Pós-graduou-se pela Escola Superior de Guerra e Altos Estudos Amazônicos (ESG), no Rio de Janeiro, em 1978.

Durante dois anos, atuou como juiz itinerante, exercendo a judicatura nas subseções judiciárias de Cascavel e Foz do Iguaçu, as quais abrangiam 22 municípios. Foi juiz de Direito nas comarcas de Coronel Vivida, Santa Mariana, Foz do Iguaçu, Araucária, São José dos Pinhais e nesta Capital. Nos onze anos em que presidiu o 2º Tribunal do Júri de Curitiba, teve o reconhecimento do meio jurídico e da mídia nacional, em razão da modernização e agilização que empreendeu na Justiça. Integrou o extinto Tribunal de Alçada e depois assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Entre as condecorações recebidas, destacam-se as Medalhas Coronel Sarmento (Polícia Militar do Paraná), Amigo da Marinha do Brasil, de Pacificador (Exército Brasileiro), do Mérito Santos Dumont (Força Aérea Brasileira). Recebeu também as insígnias de Honra ao Mérito Militar, concedida pela Presidência da República; Mérito do Ministé¬rio Público Militar, outorgada pela Procuradoria-Geral da República; e Mérito pela Valorização da Vida, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, do Ministério da Justiça, pelos relevantes serviços prestados.
Nas homenagens internacionais, destacam-se o reconhecimento da polícia federal norte-americana especializada no combate ao tráfico de drogas internacional (DEA), da polícia federal criminal alemã e da polícia montada do Canadá, pelas orientações jurídicas prestadas para o combate ao narcotráfico intercontinental. Recebeu menções elogiosas das Câmaras Municipais de Curitiba, de São José dos Pinhais e de Foz do Iguaçu, bem como da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara Federal. É Cidadão Honorário de Santa Mariana (1985), São José dos Pinhais (1988), Curitiba (1994) e Foz do Iguaçu (2006). Em 2007, recebeu o título de Cidadão Benemérito de Itaiópolis, sua terra natal.

A sessão especial contou com as presenças do desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; dos deputados federais Abelardo Lupion (DEM) e Fernando Francischini (PSDB); do Procurador Geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto; da Subprocuradora Geral de Curitiba, Rosa Maria Alves Pedroso, representando o prefeito de Curitiba; do deputado Plauto Miró, 1º secretário da Assembleia; e do presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, além de inúmeras outras autoridades, amigos e familiares do homenageado.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049

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NOTÍCIAS

Governo Federal demonstra vontade política investindo nas Guardas Municipais (Polícias Municipais)

#AvisoaosNavegantes

Na data de ontem o governo federal através do Ministro da Justiça apresentou investimento forte de recursos para a Polícia Municipal, através das Guardas Municipais. O nome do Programa é Município Mais Seguro que busca valorizar estas instituições de segurança de acordo com o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. A ONG SOS Segurança já estava sabendo do investimento pois esteve com Dr. Sarrubbo da SENASP na entrega do documento do caso Parauapebas/PA. Vamos acompanhar de perto este programa poís trata de excelente iniciativa.

NAVAL

Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro

Medida prevê modernização das Guardas Municipais, qualificação do uso da força, editais de gestão e apoio à saúde mental dos agentes

Publicado em 22/10/2025 17h34 Atualizado em 23/10/2025 08h30

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O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”

O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

Entregas do Programa

Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.

Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.

Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:

– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).

O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.

Resultados esperados

O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.

A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.Categoria

Justiça e Segurança

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/lewandowski-anuncia-mais-de-r-171-milhoes-em-investimentos-pelo-programa-municipio-mais-seguro

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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