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Câmara rejeita em 1º votação para extinguir GCM de Santa Cruz da Conceição, SP

Câmara realizou primeira votação em Santa Cruz da Conceição (Foto: Reprodução EPTV)

AVISO AOS NAVEGANTES

VEREADORES AGIRAM DE FORMA MUITO INTELIGENTE AO REJEITAREM PROJETO ABSURDO DE EXTINÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

ENQUANTO CENTENAS DE MUNICIPIOS ESTÃO CRIANDO SUAS GUARDAS MUNICIPAIS PORQUE AS PMs NÃO DÃO CONTA DE CONTRLAR A VIOLÊNCIA, O PREFEITO DE SANTA CRUZ SEM MAIORES ESTUDOS QUERIA EXTINGUIR A GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE QUE TANTO AJUDA A COMUNIDADE.

GANHAMOS MAIS ESTA!

POR NAVAL


Câmara rejeita em 1º votação para extinguir GCM de Santa Cruz da Conceição, SP

Vereadores votaram por unanimidade durante a sessão de terça-feira (13).
Administração alega falta de verba para custeio de treinamento obrigatório.

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição (SP) rejeitou por unanimidade o projeto de lei que quer extinguir a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. A primeira votação ocorreu na noite de terça-feira (13). A discussão ainda tramita no Legislativo e uma segunda sessão está marcada para o dia 26 deste mês.

A proposta prevê a mudança de função dos guardas, que deixariam de atuar na segurança e passariam a trabalhar como agentes de fiscalização. A Prefeitura alega que a cidade não tem como manter os custos para treinamentos dos profissionais e, por isso, o Departamento de Segurança deveria ser extinto.

Nove vereadores votaram contra o projeto proposto pela administração municipal. A sessão, que teve início às 20h, contou com o apoio de várias guardas municipais de cidades da região, como Limeira, Charqueada, Leme, Pirassununga e Rio Claro.

Economia
No mês passado, a procuradora do município disse ao Jornal da EPTV que é necessária adequação à lei federal que regulamenta as atividades dos guardas municipais e exige o treinamento de porte de armas de fogo poderia aumentar os gastos da cidade em até 20%.

Além disso, o baixo número de ocorrências – em média, três por mês – gera dúvidas no Executivo quanto à importância de manter a equipe. “A gente, na verdade, já está trabalhando com a folha acima do limite prudencial, que é de 50%”, explicou Camila Oliveira Bezerra.

Com a aprovação do projeto, os guardas passariam a trabalhar como agentes de fiscalização e monitoramento e teriam um salário 30% menor, já que deixariam de receber os adicionais de periculosidade. “O que a gente pretende é criar um sistema de monitoramento com câmeras. Como a cidade é pequena, provavelmente seria bem abrangente, e utilizar esses servidores para fazer o monitoramento”, disse a procuradora, enfatizando que, para a Prefeitura, a segurança não será afetada.

Segurança
O diretor do Departamento de Segurança, Sergio Antonio Antunes Filho, ressaltou que nos primeiros sete meses de 2015 a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 72 ocorrências na cidade e em 22 delas a GCM prestou apoio.

“A Guarda Municipal ajuda tanto a Polícia militar quanto a Civil e a população. Seria ruim para nós, lógico, porque somos concursados e prestamos concurso para guardas municipais e de uma hora para outra querem extinguir. A população perde, nós perdemos, acho que, em si, todo mundo perde”, disse José Ângelo, um dos 13 guardas que fazem diariamente rondas em escolas e prédios públicos da cidade.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/10/camara-rejeita-em-1-votacao-extinguir-gcm-de-santa-cruz-da-conceicao-sp.html

Titulo e Comentário nosso

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Notícias

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

#AvisoaosNavegantes

Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.

#ComandanteNaval

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.

A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.

💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP

#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.

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Notícias

🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!

#AvisoaosNavegantes

PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval

A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.

O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.

1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA

A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.

Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES

Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.

Integração não pode significar subordinação!

As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.

O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.

Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.

4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL

A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.

Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.

5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL

É indispensável garantir:

Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.

Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.

Preservação salarial e das progressões funcionais.

Garantias previdenciárias.

Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.

Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.

6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS

A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.

É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA:

Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.

Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.

A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.

A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!

COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!

#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho

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