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VIII SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO AOS NAVEGANTES
VOCE NÃO PODE PERDER O MAIOR EVENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA DA ATUALIDADE, TEREMOS PALESTRANTES IMPORTANTÍSSIMOS, VALE A PENA CONFERIR
PROGRAMAÇÃO DA XII MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA E SEMINARIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA 31 DE MAIO 2016 NO CONGRESSO NACIONAL
POR NAVAL
ONG SOS Segurança Dá Vida
Av. Victório Fornazaro, 2.215 – 06397-510 – Carapicuíba – SP
Registro RTD Barueri nº 205439
VIII SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 31 de maio de 2016
Horário: 10 ás 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos deputados
09:00 horas
Inscrições e credenciamento
10:00 horas – Abertura
Ministro da Justiça
Presidente do Senado Federal
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida – Mauricio Naval
Dep. Fed. SP – Arnaldo Faria de Sá – Relator da PEC 534/02
Dep. Fed. MG – Lincoln Portela – Presidente da Frente Parlamnetar Pró Guardas Municipais
Dep. Fed. CE – Mozes Rodrigues – Projeto Policia Municipal
Senador José Medeiros MT – Autor do PLS 609/15
10:30 horas
Mesa 01: Guarda Municipal e sua importância na Segurança Pública priorizando a Prevenção
Palestrante: Dr. Rodney Miranda – Prefeito de Vila Velha/ES e Delegado PF
Palestrante: Dr. Ricardo Balestreri Mestre e Especialista em Segurança Pública
Palestrante: Vereador de Fortaleza CE – Guarda Municipal Marcio Cruz
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP
12:30 horas
Intervalo
13:30 horas
Mesa 2: Guardas Municipais – Nossa história, nossa luta, nossos Projetos.
Palestrante: Mauricio Domingues Naval – Inspetor da GCM/SP e Pres. da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Dr. Michel – Pós Graduado em Direito e Advogado das Guardas Municipais
Palestrante: Desembargador Dr. João Kopthochisk
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP
15:00 horas
Mesa 3:
Clóvis – Presidente do Sindguardas São Paulo – PCCR da GCM de São Paulo
Dr. Benedito Mariano – Secretário de Segurança Urbana de São Paulo – Aposentadoria Especial
Gilson Menezes – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Gestão 13022/14
Carlos Alexandre Braga – Inspetor da GCM de SP e Secretário de Segurança Pública de Cosmópolis/SP
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP
16:00 horas
Fala dos Representantes dos estados e lideranças
17:00 horas
Encerramento e entrega dos certificados
________________________________________________________________________________________
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
ONG SOS Segurança Dá Vida
*O Seminário será antecedido pela XII MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA as 7hs na Catedral
ESTA PROGRAMAÇÃO ESTÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES
Notícias
AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
#AvisoaosNavegantes
Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.
#ComandanteNaval
AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.
A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.
💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP
#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.
Notícias
🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!
#AvisoaosNavegantes
PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval
A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.
O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.
1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA
A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.
Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES
Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Integração não pode significar subordinação!
As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.
O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.
3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.
Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.
4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL
A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.
Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.
5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL
É indispensável garantir:
Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.
Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.
Preservação salarial e das progressões funcionais.
Garantias previdenciárias.
Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.
Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.
6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS
A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.
É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.
NOSSA POSIÇÃO É CLARA:
Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.
Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.
A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.
A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!
COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!
#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho
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