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Sesdec apoia fortalecimento das Guardas Municipais

#AVISOAOSNAVEGANTES – 20/01/2018

Atenção toda Nação azul Marinho, as Guardas Municipais deste país oara continuarem crescendo precisamos ajudar nossos irmão e irmãs de norte a sul. Agora é a vez da I MARCHA AZUL MARINHO DE ARIQUEMES/RO, se voce quer mais segurança pública de verdade este é o momento, contamos com sua força total.

#VAMOSTRABALHAR

#PORNAVAL

FORTALECIMENTO

Secretário discute fortalecimento da Guarda Municipal com representantes políticos e agentes de Ariquemes
19 de janeiro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Durante reunião realizada na Sesdec, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Lioberto Caetano, expôs ao vereador de José Augusto (PPS), e duas agentes da Guarda Municipal de Ariquemes, a estratégia de fortalecimento das Guardas Municipais, previsto no Programa Rondônia Mais Segura, classificado como “Articulação Institucional” Esta articulação é um dos componentes do programa, proposto pelos servidores estaduais, em fevereiro de 2017, durante o curso da empresa de consultoria Amana-Key.

Sesdec apoia fortalecimento das Guardas Municipais

O secretário explicou aos guardas que dentro desse componente, está inserida a ação “Municípios Mais Pacíficos”, que contempla 22 cidades do interior com índices de criminalidade desfavoráveis.

Ações diversas contemplam o fortalecimento da Guarda Municipal de Ariquemes, fundada em 2005 quando Confúcio Moura era prefeito daquele município. As pactuações da Sesdec com as três esferas de governo tem forte participação da comunidade. Foi o que esclareceu o secretário Caetano às agentes da guarda – Rosilene Santos e Jocemara Lopes –, que ainda não tinham conhecimento detalhado do Programa Rondônia Mais Segura.

Ações

No caso específico da Guarda, as pactuações alcançam a construção da sede própria, que depende da regularização de um terreno onde a guarda opera provisoriamente ; aquisição de viaturas; ampliação do monitoramento; aquisição de rádios HT’s de comunicação; mobiliário completo. Estes são alguns dos benefícios que podem melhorar o trabalho dos agentes, conforme relatou Rosilene Santos.

As Guardas Municipais são fundamentais no auxilio as forças de segurança na promoção da paz. Para isso, é necessária a participação de todos, preservando o caráter integrativo proposto pelo governo, com forte participação popular, disse o secretário, que enalteceu o trabalho desenvolvido em Ariquemes.

“A mudança e as melhorias nas ações começam por cada um de nós. Quando queremos mudar alguma coisa é imprescindível começar por nos mesmos essa mudança. A guarda de Ariquemes tem essa característica. Somente assim, conseguiremos atender, ainda melhor, a população, e corresponder ao que a sociedade espera dos servidores”, disse o secretário.

Durante a reunião, o vereador José Augusto falou da necessidade de fortalecimento das instituições de segurança e se comprometeu a ser o interlocutor entre a corporação e o prefeito Thiago Flores; demais vereadores; e os deputados estaduais do Vale do Jamari.

Fonte
Texto: Valdir Alves
Fotos: Valdir Alves
Secom – Governo de Rondônia

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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