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Regra para Guarda Municipal portar arma pode mudar

Este é mais um PL de numero 3854/04 do nosso companheiro deputado federal Carlos Sampaio/SP que está lutando para ser aprovado e assim ajudar mais ainda no crescimento das Guardas Municipais de todo o Brasil em defesa da sociedade. Com este projeto aprovado todas as Guardas Municipais poderão ser armadas para defender o o povo brasileiro e controlar esta violência que não para de crescer!

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3854/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que autoriza o porte de arma pelos integrantes das guardas municipais, independentemente da quantidade de habitantes dos municípios. O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso no ano passado, permitia o porte de arma pelas guardas municipais somente em cidades com mais de 500 mil habitantes. O dispositivo foi alterado pela Medida Provisória 157/03, que reduziu esse limite para 50 mil habitantes.

Tramitação

O projeto de Sampaio foi apensado ao PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições das guardas municipais; prevê o uso de arma e uniforme pela corporação; e cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Federal das Guardas Civis. A proposição tramita em caráter conclusivo na Comissão de Segurança Pública, onde aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC

Sobre o mesmo assunto, a Câmara também analisa a Proposta de Emenda à Constituição 534/02. O texto atribui à União competência para criar, organizar e manter a guarda nacional; e determina como finalidade das guardas municipais a proteção à população, a bens, a serviços, a instalações e a logradouros públicos dos municípios. A PEC está sendo analisada por uma comissão especial.

Fonte: Agência Câmara

Titulo, fotos e comentário nosso

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA “lideranças”

#AvisoaosNavegantes

É hora de saber o que aconteceu com o Naval nos últimos anos de luta, onde as Guardas Municipais só perderam o que conquistaram.

#EquipeNaval

NOTA DE REPÚDIO

É lamentável ver algumas lideranças das Guardas Municipais tentando, por interesses pessoais, vaidade ou até mesmo inveja, neutralizar a voz de quem há décadas luta pela valorização das Guardas Municipais em todo o Brasil.

Meu nome é NAVAL. Minha história não começou agora e não depende de cargo ou eleição. Ela foi construída nas ruas, nas lutas e na defesa da segurança pública municipal.

Ao longo dessa caminhada, participei de movimentos e conquistas que marcaram a história das Guardas Municipais, entre elas:

🔵 A luta pela implantação do telefone 153 para as Guardas Municipais;
🔵 A luta pela primeira remessa de coletes balísticos para a GCM de São Paulo, parceria com Dep Havanir
🔵 A criação e fortalecimento da Marcha Azul-Marinho, levando a voz das Guardas para Brasília e para todo o Brasil;
🔵 A mobilização pela aprovação da Lei Federal 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais;
🔵 A realização do Seminário Nacional em Brasília;
🔵 A defesa e construção da primeira Matriz Curricular Nacional da SENASP;
🔵 A participação na construção do primeiro manual da GCM de São Paulo;
🔵 O incentivo à criação e fortalecimento de associações e SindGuardas em diversos estados e municípios;
🔵 E tantas outras lutas que ajudaram a colocar as Guardas Municipais no centro do debate nacional sobre segurança pública.

Não aceito que tentem apagar uma história construída com décadas de trabalho.

Minha luta pelas Guardas Municipais não nasceu da busca por poder. Ela nasceu da dor.

Perdi três filhos assassinados pela violência e também perdi um irmão.

Essas perdas transformaram minha vida e fizeram nascer em mim uma missão: lutar para que outras famílias não precisem passar pela mesma dor.

Por isso, quando defendo as Guardas Municipais, não estou defendendo apenas uma categoria profissional. Estou defendendo vidas, famílias e o direito da população à segurança.

Aqueles que tentam dividir, desqualificar ou neutralizar quem luta pelas Guardas deveriam lembrar que a história não se apaga com ataques, discursos ou disputas de vaidade.

Podem tentar calar a minha voz.

MAS NÃO VÃO CALAR A LUTA.

Enquanto houver uma GM precisando de mim, lá estarei.

#ComandanteNaval

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COMANDANTE NAVAL É SUPLENTE DEP FEDERAL POR SÃO PAULO

#AvisoaosNavegantes

Lider das Guardas Municipais que mais fez pelas instituições fica com a suplencia em São Paulo, A LUTA NÃO PARA AQUI

#EquipeNaval

Estamos na luta…
O candidato Comandante Naval (Maurício Domingues da Silva), filiado ao Partido Missão (MISSÃO), ficou como suplente para o cargo de Deputado Federal por São Paulo nas eleições de 2026, obtendo 526 votos.

Como funciona a suplência dele:

Sistema Proporcional: Para o cargo de Deputado Federal, a definição de suplentes segue a regra do sistema proporcional da Justiça Eleitoral (TSE).

Ordem de Votação: Não existe uma chapa fixa de suplentes individuais cadastrados previamente como ocorre no Senado. Após a distribuição das cadeiras para o partido pelo quociente eleitoral, os candidatos da legenda que não atingiram vagas diretas ficam na lista de suplentes organizada em ordem decrescente de votação.

Convocação: Comandante Naval poderá assumir o mandato apenas caso algum deputado titular do partido/federação renuncie, se licencie, assuma outro cargo que cause o afastamento ou deixe a vaga em definitivo, respeitando a posição dele na fila interna de votados da legenda.

Fonte: Internet em geral e TSE

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