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Pereira Liderança do Rio de Janeiro escreve sobre evento em Vinhedo/SP

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RELATÓRIO DO EVENTO
Entre os dias 06 (seis) a 08 (oito) de Agosto do corrente ano aconteceu na cidade de vinhedo – SP, o V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública e no mesmo evento ocorreu o IV Encontro de ROMU.

Foi um evento acima da média que falarei mais a frente, pois começo este relatório detalhando os primeiros passos que considero muito importante citando as visitas as Guardas Municipais das cidades de Volta Redonda onde fomos
recebidos pelo Comandante D’alessandro e Resende pelo Superintendente Laurindo.

Visitas estas muito enriquecedoras as quais contribuíram e muito para o nosso aprendizado e nortearam nossa visita no que tange como estamos em relação às demais instituições. Destaco nosso efetivo, pois estamos entre as três maiores cidades que possuem guardas municipais, independente do que irão falar também destaco o plano de cargos (percebi a grande dificuldade de aprovação entre as demais cidades, mas também enalteço as formas operacionais de atuação destas co irmãs que mesmo com efetivo reduzido contribuem e são atuantes em seus municípios na redução da violência), ressalto também um grande passo de nossa instituição que foi a criação da Patrulha Maria da Penha observando que muitos municípios ainda não possuem este grupamento tão importante nos dias de hoje. Triste em conhecer a realidade dessas duas instituições que outrora eram armadas e contribuíam e muito na segurança pública e mesmo diante de tantas dificuldades não se renderam e continuam realizando seus serviços em prol de defender e ajudar os cidadãos de bem. Quanto a estrutura também percebi o quanto precisamos crescer, precisamos de investimentos para estruturarmos nossas dependências e em especial promover qualificações e capacitações dos nossos agentes, pois entendo que só seremos referência e obteremos êxito se formos nessa direção. Agradecer a receptividade dos Comandantes dessas duas instituições por abrirem as portas e nos receberem tão bem. Claro que estreitamos os laços e nos colocamos a disposição deles, pois entendemos a importância dessas visitas que une e nos tornam mais integrados. Terminando nossa visita partimos rumo a Cidade de Vinhedo – SP para participarmos do V Congresso de Guardas Municipais.

Que evento grandioso, 142 cidades inscritas e segundo a organização estiveram presentes 125 cidades de todo o Brasil. O evento contou com a presença de diversas autoridades e alguns palestrantes que abordaram muitos temas relevantes relacionados a segurança pública,em especial voltados para as guardas municipais. Neste grandioso evento também foram coroados o Mister Policial Municipal e a Miss Policial do concurso de Guarda mais belo e bela do Brasil, além de inúmeras e merecidas homenagens aos guardas que se destacaram na segurança. Enfim, que cidade aconchegante, aliás, uma das três cidades mais seguras do país, ressaltando que há dois anos não ocorre um homicídio (impressionante), Dados estes anunciados na fala do Prefeito da Cidade de Vinhedo Jaime Cruz, segundo o “Instituto Sou da PAZ” e a Guarda teve papel fundamental com uma Gestão Integrada com o apoio das demais forças e uma central de vídeo monitoramento de ponta, ferramenta essa que virou uma grande aliada na redução da violência.

Também tive a honra de rever o Secretário de transportes e defesa social a qual sou muito fã, Osni Aparecido Cruz que está a 11 anos como comandante (de GCM a comandante e hoje Secretário) Cmte Cruz a quem refiro com respeito, admiração e carinho sempre foi um especialista em segurança pública e um dos mais talentosos palestrantes que tive o prazer de ouvir ,aprender e admirar falou sobre a importância do evento não só para a cidade, mas também para as guardas municipais e se referiu aos guardas como o futuro da segurança pública. Destacou o evento que teve o objetivo de integrar e compartilhar as informações de segurança pública que são relevantes ajudando outras instituições. Em Vinhedo também tive a honra de conhecer os GCMs Sivaldo e Regina aos quais só conhecia por redes sociais, GCM Sivaldo fez a escolta do General Guilherme Theóffilo Secretário Nacional de segurança Pública (senasp) o que considero uma honra e tive o privilégio de conhecer este grande profissional a quem parabenizo pela postura e educação. Outra GCM foi a Regina uma das gfem que nos recepcionavam com toda atenção, carinho e dedicação, foi muito gratificante conhecer estes dois colegas de profissão, aliás, preciso render todas as minhas singelas homenagens a equipe de gfems de Vinhedo pela impecável apresentação, um luxo que abrilhantou ainda mais o evento tornando-o ainda mais grandioso.

A Fala do Secretário Nacional de Segurança Pública foi muito importante e destacou a iniciativa do Ministério da Justiça e segurança pública voltada para as guardas, reforçando a importância das mesmas já que segurança pública começa nos municípios e que o reconhecimento do trabalho dos guardas municipais devem ser priorizados destacando a estrutura da Guarda de Vinhedo e sua organização. (Instituição mostrou competência em estruturar com os equipamentos de ponta e uma capacitação de excelência seus agentes demonstrando compromisso com a segurança pública e consequentemente com seus munícipes). O Secretário reforçou o apoio incondicional as guardas através da Diretoria de políticas de segurança pública da senasp com cursos de capacitação, do programa pró-vida ofertando mais qualidade de vida aos profissionais de segurança.

Já o Presidente do Conselho Nacional das guardas Carlos Alexandre Braga falou do evento que considerou de extrema relevância que visa integrar as guardas na troca de experiências aproveitando a presença de diversas autoridades, dentre elas a do senasp e ressaltou a importância das guardas que se tornaram imprescindíveis e uma realidade na segurança pública, pois são comunitárias e mais próximas das pessoas. O Conselho foi parceiro na realização do V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública.

Uma grande palestra que foi proferida no congresso foi realizada pelo Delegado Chefe da Polícia Federal Dr. Diógenes Perez de Souza, também responsável pela liberação do porte de armas para as guardas do Estado de São Paulo. Ele salientou a importância das guardas municipais que tem papel de relevância no que tange uma característica de fazermos polícia comunitária, pois considera um grande trunfo a relação de confiança dos munícipes devido esta proximidade dia a dia na atuação das guardas destacando o trabalho da Guarda Civil Metropolitana.

Uma evolução na segurança pública que vem ganhando destaque e cada dia mais apresentando resultado satisfatório contribuindo na redução da violência das cidades.

Outro que palestrou e também considero um dos destaques como orador foi o Coronel de Exército José Arnon dos Santos Guerra , Coordenador Geral de políticas para a sociedade – Senasp com uma fala interessante sobre as guardas municipais, pois além de simpatizante tem um profundo respeito e se mostrou um conhecedor do papel de relevância que hoje possui as guardas municipais destacando a instrução e esclarecimentos como instrumentos para o caminho da reestruturação das guardas, pois a instrução por meio da formação, capacitação e requalificação de seus agentes os tornarão mais bem preparados e o esclarecimento através do conhecimentos por meio de engajamento das nossas autoridades no que tange a reestruturação das instituições, ressaltou a importância das autoridades presentes ao evento.

Dr. Diógenes Perez também falou sobre a Aplicação dos Novos Decretos Federais para as Guardas Municipais dirimindo todas as duvidas sobre aquisição, porte e calibres, além de produtos químicos. Importante ressaltar a participação do GCM LIMA da Cidade de Macaé que entrevistou o palestrante sanando todas as suas duvidas através de um conjunto de perguntas ao palestrante.

Outro Momento de grande orgulho (orgulho por ter vencido o concurso o Gm Dos Anjos de Macaé)foi quando aconteceu a coroação do concurso “MISS POLICIAL MAIS BELA e MISTER POLICIAL MAIS BELO”
O qual após várias etapas foram divulgados os vencedores:
GCM Dos Anjos GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ.
GCM SHEILA MAYRA GUARDA MUNICIPAL DE PIRACICABA – SP.

Encerrando o evento aconteceu o IV encontro ROMU com exposição de viaturas e depois desfile das viaturas pelas ruas da cidade. Vereador Jones Moura também falou sobre as guardas mais e sua importância sem produtividade, mais do mesmo. Precisa evoluir muito.

Também foram realizadas palestras voltadas para as novas tecnologias com o responsável da empresa Techscan sobre proteção balística.

Stand da Condor com a realização de disparos de arma de condutividade elétrica. Tecnologias não letais de interesse das guardas municipais.

Stand da MOTOROLA tecnologias em sistemas de comunicação.

Stand da CPN informática (software para gestão das guardas municipais).

Nestes três dias de evento me senti muito honrado em fazer parte deste que considero um dos mais importantes eventos ao qual participei sobre segurança pública em meus 20 anos de guarda municipal, foi muito enriquecedor e tive uma sensação muito grandiosa sobre os níveis de crescimento e amadurecimento sobre as guardas municipais que por acreditar e fazer parte me tornei um apaixonado e de forma enriquecedora aumentei e muito minha visão sobre o futuro da segurança pública, não importando o setor ou departamento, pensar segurança pública notoriamente temos que abrir as nossas mentes, portas e transpor os inúmeros obstáculos que ainda estão por vir, mas que jamais serão impedimentos para o nosso crescimento, pois somos uma realidade e hoje o que mais tem de avanço e novos horizontes quando se fala ou pensa segurança pública, aliás, não se pode nos dias hoje se pensar discutir segurança pública sem citar ou inserir as guardas municipais, somos a caçula, mais somos os mais dispostos a contribuir para mudar a historia da segurança.

Outro fator positivo fica por conta dos reencontros que estes eventos nos proporcionam, afinal reverem grandes amigos nos motivam e nos emocionam e também fazer novas amizades é fundamental na construção do nosso futuro como seres humanos. Irei começar pelo reencontro com um grande irmão que ganhei ao longos desses anos, GCM De Lima de Piracicaba – SP, um grande ser humano de uma humildade incrível, um profissional ímpar apaixonado pelas guardas municipais que mesmo afastado das ruas pelo acaso da vida jamais deixou se abater sempre motivado e com um lindo sorriso no rosto é só maravilha, maravilha, (seu bodão) contribui e muito para a formação de novos guardas, assim como na reciclagem de outros, desenvolvendo ainda um trabalho de divulgação nas mídias sociais através de um sindicato atuante, sem contar nas edições da revista BAM, como foi prazeroso te rever meu amigo, me sinto honrado fazer parte do seu rol de amigos. GM Valdecir de Mangaratiba grande ícone das guardas do Rio e um cara que sou fã, pois está sempre presente nos grandes eventos procurando se atualizar e representando nosso estado, respeitado onde vai e um profissional imbuído em ajudar no crescimento das guardas. GCM Almiro de Petrópolis RJ, um cara esforçado e preocupado em se manter atualizado que procura se fazer presente aprendendo para dividir o conhecimento com seus pares, também sou fã desse amigo e um admirador da sua luta. GCM Heleno de Caxias RJ, uma grata surpresa pela sua dedicação em buscar conhecimento e propagar para seus pares, um cara extremamente profissional que vem elevando a instituição com as experiências adquiridas ao longo desses anos frutos da participação de cursos e eventos que o mesmo vem participando.

GCM Beatriz, PC Elaine Cristina duas amigas especiais que conquistei ao longo desses anos as quais virei fã. Exemplo de mulheres guerreiras e amigas. Coordenador de Ensino Samuel de Vila Velha a qual tenho um grande respeito e que vem crescendo de forma avassalador com um alto nível de conhecimento o que o tornou responsável pelo departamento de ensino, um grande ser humano que mostrou o seu valor quando as guardas do ES sequer eram conhecidas e hoje o mesmo divulga e eleva as guardas do estado. Assim como Samuel cito a Cmte Elisângela de Vila Velha mulher guerreira que chegou ao cargo por mérito. GCM Alexandre o qual tive a honra de conhecer pessoalmente, o mesmo mora em vinhedo e trabalha em Santana de Parnaíba – SP, um cara muito voluntarioso e excelente profissional, se apresentou e se mostrou extremamente parceiro me dando toda atenção e se colocou a disposição para o que precisasse, enfim só tenho a agradecer por tudo e fiquei extremamente impressionado com o que vi nestes dias de eventos, me impressionou e chamou minha atenção a postura e garbosidade, aliás, enalteço a apresentação individual dos guardas civis presentes, tanto no uniforme traquejado, quanto nos equipamentos bem cuidados, sem contar que a cultura dos operadores em não fazerem uso da barba, mesmo sendo guardas civis. Aparência que impõe respeito, postura que transmite segurança e uma educação oriunda de formação no caráter e na disciplina respeitosa que carregam entre si.

Claro também citarei uma matéria que li sobre as ROMU que são cópias ou tentam imitar o trabalho das policias militares, bom o que percebi foi que felizmente os caras são policiais municipais e tendo em vista receberem um treinamento bem amplo e apenas observando as normas de segurança na atuação diária pelas ruas de forma enérgica e visando sempre não só a segurança de si, dos parceiros e também da população se torna fundamental exercer da melhor forma o seu papel pelas ruas das cidades e quanto a visão truculenta das ROMU defendo sempre que as guardas possuam corregedorias para que sejam apuradas as condutas de seus operadores, no mais são imprescindíveis em todas as guardas e já adianto que vocês fazem a diferença dentro de suas instituições.

Enfim, gostaria de utilizar este espaço para agradecer o Secretário de Ordem Pública, DR. Daniel Bandeira, o Secretário de Mobilidade Urbana SR. Carlos Roberto, o Coordenador de Trânsito Adriano Barbosa, o EX. Comandante da Guarda de Macaé Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues, aos colegas de trabalho que se fizeram presentes Inspetor Israel, GCM Lima, GCM Dos Anjos pelo comprometimento que tiveram nestes dias de congresso demonstrando um alto grau de companheirismo e profissionalismo elevando o nome da instituição da guarda de Macaé.

Adilson Neves Pereira
Coordenador GM Macaé
Mat. 7.20.001

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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