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Pereira Liderança do Rio de Janeiro escreve sobre evento em Vinhedo/SP
RELATÓRIO DO EVENTO
Entre os dias 06 (seis) a 08 (oito) de Agosto do corrente ano aconteceu na cidade de vinhedo – SP, o V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública e no mesmo evento ocorreu o IV Encontro de ROMU.
Foi um evento acima da média que falarei mais a frente, pois começo este relatório detalhando os primeiros passos que considero muito importante citando as visitas as Guardas Municipais das cidades de Volta Redonda onde fomos
recebidos pelo Comandante D’alessandro e Resende pelo Superintendente Laurindo.
Visitas estas muito enriquecedoras as quais contribuíram e muito para o nosso aprendizado e nortearam nossa visita no que tange como estamos em relação às demais instituições. Destaco nosso efetivo, pois estamos entre as três maiores cidades que possuem guardas municipais, independente do que irão falar também destaco o plano de cargos (percebi a grande dificuldade de aprovação entre as demais cidades, mas também enalteço as formas operacionais de atuação destas co irmãs que mesmo com efetivo reduzido contribuem e são atuantes em seus municípios na redução da violência), ressalto também um grande passo de nossa instituição que foi a criação da Patrulha Maria da Penha observando que muitos municípios ainda não possuem este grupamento tão importante nos dias de hoje. Triste em conhecer a realidade dessas duas instituições que outrora eram armadas e contribuíam e muito na segurança pública e mesmo diante de tantas dificuldades não se renderam e continuam realizando seus serviços em prol de defender e ajudar os cidadãos de bem. Quanto a estrutura também percebi o quanto precisamos crescer, precisamos de investimentos para estruturarmos nossas dependências e em especial promover qualificações e capacitações dos nossos agentes, pois entendo que só seremos referência e obteremos êxito se formos nessa direção. Agradecer a receptividade dos Comandantes dessas duas instituições por abrirem as portas e nos receberem tão bem. Claro que estreitamos os laços e nos colocamos a disposição deles, pois entendemos a importância dessas visitas que une e nos tornam mais integrados. Terminando nossa visita partimos rumo a Cidade de Vinhedo – SP para participarmos do V Congresso de Guardas Municipais.
Que evento grandioso, 142 cidades inscritas e segundo a organização estiveram presentes 125 cidades de todo o Brasil. O evento contou com a presença de diversas autoridades e alguns palestrantes que abordaram muitos temas relevantes relacionados a segurança pública,em especial voltados para as guardas municipais. Neste grandioso evento também foram coroados o Mister Policial Municipal e a Miss Policial do concurso de Guarda mais belo e bela do Brasil, além de inúmeras e merecidas homenagens aos guardas que se destacaram na segurança. Enfim, que cidade aconchegante, aliás, uma das três cidades mais seguras do país, ressaltando que há dois anos não ocorre um homicídio (impressionante), Dados estes anunciados na fala do Prefeito da Cidade de Vinhedo Jaime Cruz, segundo o “Instituto Sou da PAZ” e a Guarda teve papel fundamental com uma Gestão Integrada com o apoio das demais forças e uma central de vídeo monitoramento de ponta, ferramenta essa que virou uma grande aliada na redução da violência.
Também tive a honra de rever o Secretário de transportes e defesa social a qual sou muito fã, Osni Aparecido Cruz que está a 11 anos como comandante (de GCM a comandante e hoje Secretário) Cmte Cruz a quem refiro com respeito, admiração e carinho sempre foi um especialista em segurança pública e um dos mais talentosos palestrantes que tive o prazer de ouvir ,aprender e admirar falou sobre a importância do evento não só para a cidade, mas também para as guardas municipais e se referiu aos guardas como o futuro da segurança pública. Destacou o evento que teve o objetivo de integrar e compartilhar as informações de segurança pública que são relevantes ajudando outras instituições. Em Vinhedo também tive a honra de conhecer os GCMs Sivaldo e Regina aos quais só conhecia por redes sociais, GCM Sivaldo fez a escolta do General Guilherme Theóffilo Secretário Nacional de segurança Pública (senasp) o que considero uma honra e tive o privilégio de conhecer este grande profissional a quem parabenizo pela postura e educação. Outra GCM foi a Regina uma das gfem que nos recepcionavam com toda atenção, carinho e dedicação, foi muito gratificante conhecer estes dois colegas de profissão, aliás, preciso render todas as minhas singelas homenagens a equipe de gfems de Vinhedo pela impecável apresentação, um luxo que abrilhantou ainda mais o evento tornando-o ainda mais grandioso.
A Fala do Secretário Nacional de Segurança Pública foi muito importante e destacou a iniciativa do Ministério da Justiça e segurança pública voltada para as guardas, reforçando a importância das mesmas já que segurança pública começa nos municípios e que o reconhecimento do trabalho dos guardas municipais devem ser priorizados destacando a estrutura da Guarda de Vinhedo e sua organização. (Instituição mostrou competência em estruturar com os equipamentos de ponta e uma capacitação de excelência seus agentes demonstrando compromisso com a segurança pública e consequentemente com seus munícipes). O Secretário reforçou o apoio incondicional as guardas através da Diretoria de políticas de segurança pública da senasp com cursos de capacitação, do programa pró-vida ofertando mais qualidade de vida aos profissionais de segurança.
Já o Presidente do Conselho Nacional das guardas Carlos Alexandre Braga falou do evento que considerou de extrema relevância que visa integrar as guardas na troca de experiências aproveitando a presença de diversas autoridades, dentre elas a do senasp e ressaltou a importância das guardas que se tornaram imprescindíveis e uma realidade na segurança pública, pois são comunitárias e mais próximas das pessoas. O Conselho foi parceiro na realização do V Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Uma grande palestra que foi proferida no congresso foi realizada pelo Delegado Chefe da Polícia Federal Dr. Diógenes Perez de Souza, também responsável pela liberação do porte de armas para as guardas do Estado de São Paulo. Ele salientou a importância das guardas municipais que tem papel de relevância no que tange uma característica de fazermos polícia comunitária, pois considera um grande trunfo a relação de confiança dos munícipes devido esta proximidade dia a dia na atuação das guardas destacando o trabalho da Guarda Civil Metropolitana.
Uma evolução na segurança pública que vem ganhando destaque e cada dia mais apresentando resultado satisfatório contribuindo na redução da violência das cidades.
Outro que palestrou e também considero um dos destaques como orador foi o Coronel de Exército José Arnon dos Santos Guerra , Coordenador Geral de políticas para a sociedade – Senasp com uma fala interessante sobre as guardas municipais, pois além de simpatizante tem um profundo respeito e se mostrou um conhecedor do papel de relevância que hoje possui as guardas municipais destacando a instrução e esclarecimentos como instrumentos para o caminho da reestruturação das guardas, pois a instrução por meio da formação, capacitação e requalificação de seus agentes os tornarão mais bem preparados e o esclarecimento através do conhecimentos por meio de engajamento das nossas autoridades no que tange a reestruturação das instituições, ressaltou a importância das autoridades presentes ao evento.
Dr. Diógenes Perez também falou sobre a Aplicação dos Novos Decretos Federais para as Guardas Municipais dirimindo todas as duvidas sobre aquisição, porte e calibres, além de produtos químicos. Importante ressaltar a participação do GCM LIMA da Cidade de Macaé que entrevistou o palestrante sanando todas as suas duvidas através de um conjunto de perguntas ao palestrante.
Outro Momento de grande orgulho (orgulho por ter vencido o concurso o Gm Dos Anjos de Macaé)foi quando aconteceu a coroação do concurso “MISS POLICIAL MAIS BELA e MISTER POLICIAL MAIS BELO”
O qual após várias etapas foram divulgados os vencedores:
GCM Dos Anjos GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ.
GCM SHEILA MAYRA GUARDA MUNICIPAL DE PIRACICABA – SP.
Encerrando o evento aconteceu o IV encontro ROMU com exposição de viaturas e depois desfile das viaturas pelas ruas da cidade. Vereador Jones Moura também falou sobre as guardas mais e sua importância sem produtividade, mais do mesmo. Precisa evoluir muito.
Também foram realizadas palestras voltadas para as novas tecnologias com o responsável da empresa Techscan sobre proteção balística.
Stand da Condor com a realização de disparos de arma de condutividade elétrica. Tecnologias não letais de interesse das guardas municipais.
Stand da MOTOROLA tecnologias em sistemas de comunicação.
Stand da CPN informática (software para gestão das guardas municipais).
Nestes três dias de evento me senti muito honrado em fazer parte deste que considero um dos mais importantes eventos ao qual participei sobre segurança pública em meus 20 anos de guarda municipal, foi muito enriquecedor e tive uma sensação muito grandiosa sobre os níveis de crescimento e amadurecimento sobre as guardas municipais que por acreditar e fazer parte me tornei um apaixonado e de forma enriquecedora aumentei e muito minha visão sobre o futuro da segurança pública, não importando o setor ou departamento, pensar segurança pública notoriamente temos que abrir as nossas mentes, portas e transpor os inúmeros obstáculos que ainda estão por vir, mas que jamais serão impedimentos para o nosso crescimento, pois somos uma realidade e hoje o que mais tem de avanço e novos horizontes quando se fala ou pensa segurança pública, aliás, não se pode nos dias hoje se pensar discutir segurança pública sem citar ou inserir as guardas municipais, somos a caçula, mais somos os mais dispostos a contribuir para mudar a historia da segurança.
Outro fator positivo fica por conta dos reencontros que estes eventos nos proporcionam, afinal reverem grandes amigos nos motivam e nos emocionam e também fazer novas amizades é fundamental na construção do nosso futuro como seres humanos. Irei começar pelo reencontro com um grande irmão que ganhei ao longos desses anos, GCM De Lima de Piracicaba – SP, um grande ser humano de uma humildade incrível, um profissional ímpar apaixonado pelas guardas municipais que mesmo afastado das ruas pelo acaso da vida jamais deixou se abater sempre motivado e com um lindo sorriso no rosto é só maravilha, maravilha, (seu bodão) contribui e muito para a formação de novos guardas, assim como na reciclagem de outros, desenvolvendo ainda um trabalho de divulgação nas mídias sociais através de um sindicato atuante, sem contar nas edições da revista BAM, como foi prazeroso te rever meu amigo, me sinto honrado fazer parte do seu rol de amigos. GM Valdecir de Mangaratiba grande ícone das guardas do Rio e um cara que sou fã, pois está sempre presente nos grandes eventos procurando se atualizar e representando nosso estado, respeitado onde vai e um profissional imbuído em ajudar no crescimento das guardas. GCM Almiro de Petrópolis RJ, um cara esforçado e preocupado em se manter atualizado que procura se fazer presente aprendendo para dividir o conhecimento com seus pares, também sou fã desse amigo e um admirador da sua luta. GCM Heleno de Caxias RJ, uma grata surpresa pela sua dedicação em buscar conhecimento e propagar para seus pares, um cara extremamente profissional que vem elevando a instituição com as experiências adquiridas ao longo desses anos frutos da participação de cursos e eventos que o mesmo vem participando.
GCM Beatriz, PC Elaine Cristina duas amigas especiais que conquistei ao longo desses anos as quais virei fã. Exemplo de mulheres guerreiras e amigas. Coordenador de Ensino Samuel de Vila Velha a qual tenho um grande respeito e que vem crescendo de forma avassalador com um alto nível de conhecimento o que o tornou responsável pelo departamento de ensino, um grande ser humano que mostrou o seu valor quando as guardas do ES sequer eram conhecidas e hoje o mesmo divulga e eleva as guardas do estado. Assim como Samuel cito a Cmte Elisângela de Vila Velha mulher guerreira que chegou ao cargo por mérito. GCM Alexandre o qual tive a honra de conhecer pessoalmente, o mesmo mora em vinhedo e trabalha em Santana de Parnaíba – SP, um cara muito voluntarioso e excelente profissional, se apresentou e se mostrou extremamente parceiro me dando toda atenção e se colocou a disposição para o que precisasse, enfim só tenho a agradecer por tudo e fiquei extremamente impressionado com o que vi nestes dias de eventos, me impressionou e chamou minha atenção a postura e garbosidade, aliás, enalteço a apresentação individual dos guardas civis presentes, tanto no uniforme traquejado, quanto nos equipamentos bem cuidados, sem contar que a cultura dos operadores em não fazerem uso da barba, mesmo sendo guardas civis. Aparência que impõe respeito, postura que transmite segurança e uma educação oriunda de formação no caráter e na disciplina respeitosa que carregam entre si.
Claro também citarei uma matéria que li sobre as ROMU que são cópias ou tentam imitar o trabalho das policias militares, bom o que percebi foi que felizmente os caras são policiais municipais e tendo em vista receberem um treinamento bem amplo e apenas observando as normas de segurança na atuação diária pelas ruas de forma enérgica e visando sempre não só a segurança de si, dos parceiros e também da população se torna fundamental exercer da melhor forma o seu papel pelas ruas das cidades e quanto a visão truculenta das ROMU defendo sempre que as guardas possuam corregedorias para que sejam apuradas as condutas de seus operadores, no mais são imprescindíveis em todas as guardas e já adianto que vocês fazem a diferença dentro de suas instituições.
Enfim, gostaria de utilizar este espaço para agradecer o Secretário de Ordem Pública, DR. Daniel Bandeira, o Secretário de Mobilidade Urbana SR. Carlos Roberto, o Coordenador de Trânsito Adriano Barbosa, o EX. Comandante da Guarda de Macaé Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues, aos colegas de trabalho que se fizeram presentes Inspetor Israel, GCM Lima, GCM Dos Anjos pelo comprometimento que tiveram nestes dias de congresso demonstrando um alto grau de companheirismo e profissionalismo elevando o nome da instituição da guarda de Macaé.
Adilson Neves Pereira
Coordenador GM Macaé
Mat. 7.20.001
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NAVAL FOI FUNDAMENTAL NA LIDERANÇA DA INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA APROVAÇÃO DO SUSP

#AvisoaosNavegantes
Você sabe qual foi o papel do Naval e da Marcha azul marinho na aprovação do SUSP. A aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio da Lei 13.675/2018, foi um marco que consolidou o papel das Guardas Municipais (GMs) no cenário da segurança pública brasileira. Nesse contexto, a figura de Naval e o movimento da Marcha Azul Marinho foram peças fundamentais de articulação política e pressão popular.
#NAVAL
1. Quem é Naval e qual sua importância?
Maurício Domingues da Silva, conhecido como Naval, é uma das lideranças mais expressivas das Guardas Municipais no Brasil. Ele atuou como o principal articulador entre a base dos guardas e o Congresso Nacional.
- Voz das GMs: Naval fundou e liderou movimentos que buscavam o reconhecimento das Guardas como órgãos de segurança pública de fato, e não apenas “patrimoniais”.
- Articulação Política: Sua atuação foi direta no convencimento de parlamentares sobre a necessidade de integrar os municípios ao sistema federal de verbas e diretrizes de segurança, o que culminou no texto do SUSP.
2. A Marcha Azul Marinho

A Marcha Azul Marinho não foi um evento único, mas uma série de mobilizações nacionais coordenadas em Brasília. O impacto na aprovação do SUSP foi estratégico por três motivos:
- Visibilidade Visual: Milhares de guardas fardados ocupando a Esplanada dos Ministérios e as galerias da Câmara/Senado criaram um fato político impossível de ignorar.
- Pressão no Legislativo: As marchas serviram para “pressionar” a votação de projetos travados, como o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) e, posteriormente, a inclusão das GMs no SUSP.
- Mudança de Paradigma: O movimento ajudou a convencer o Governo Federal de que a segurança pública começa no município. Sem a Marcha Azul Marinho, o SUSP poderia ter focado apenas nas polícias estaduais (Civil e Militar) e Federal.
O Resultado no SUSP
Graças a essa atuação de Naval e do movimento da Marcha Azul Marinho, o SUSP foi desenhado com os seguintes pilares para as Guardas:
- Integração Institucional: As GMs passaram a ser membros estratégicos do sistema, atuando de forma integrada com as demais forças.
- Acesso a Recursos: A inclusão no SUSP permitiu que os municípios pudessem pleitear recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para equipamentos, viaturas e treinamento.
- Padronização: Estimulou a criação de centros de formação e inteligência compartilhada, elevando o nível técnico das corporações municipais.
Resumo:
Enquanto a Marcha Azul Marinho foi a força coletiva e o “exército” que demonstrou o tamanho da categoria, Naval foi o estrategista político que traduziu essa força em texto de lei e acordos parlamentares. Juntos, eles garantiram que o município deixasse de ser um ator secundário para se tornar protagonista na segurança pública brasileira.

As Marchas Regionais e Estaduais
Diferente de muitos movimentos que só aparecem em Brasília, a Marcha Azul Marinho criou um efeito dominó. Naval e outras lideranças incentivaram a realização de marchas em capitais e cidades do interior.
- Conscientização dos Prefeitos: Essas marchas locais foram cruciais para mostrar aos prefeitos que a Guarda Municipal não era um custo, mas um investimento político e social.
- Unificação do Discurso: Elas serviram para padronizar as reivindicações. Seja no Nordeste ou no Sul, o guarda municipal passou a falar a mesma língua: a da Segurança Pública Integrada.
- Mobilização Permanente: Isso mantinha a categoria “aquecida”. Quando a convocação para Brasília chegava, os estados já tinham suas frentes organizadas para enviar delegações.
O Seminário Nacional na CLP (Comissão de Legislação Participativa)
O papel da ONG SOS Segurança Dá Vida e da CLP na Câmara dos Deputados foi o “pulo do gato” jurídico e institucional para o movimento.
- Voz Direta no Parlamento: O Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública dentro da CLP permitiu que a sociedade civil organizada (liderada por Naval e associações) apresentasse sugestões de leis diretamente, sem depender exclusivamente de um deputado para iniciar o texto.
- Aproximação com Relatores: Foi nesses seminários que o texto do SUSP começou a ser moldado para incluir as GMs de forma técnica. Os debates na CLP forneceram os dados e os argumentos jurídicos que os relatores precisavam para sustentar a constitucionalidade da participação das Guardas no sistema nacional.
- Quebra de Resistência: O seminário serviu para enfrentar o lobby de outras forças de segurança que, na época, eram resistentes à entrada dos municípios no “bolo” orçamentário da segurança federal.
Por que isso foi vital para o SUSP
Sem os seminários na CLP, o movimento seria apenas barulho na rua. Sem as marchas pelo país, o seminário seria apenas uma reunião técnica sem peso político.
A combinação desses dois fatores criou o cenário perfeito:
- A CLP deu a legitimidade técnica e o caminho legislativo.
- As Marchas deram a pressão popular e o volume de votos que os parlamentares respeitam.
Essa “pinça” política, orquestrada por figuras como Naval, garantiu que quando a Lei 13.675 (SUSP) chegasse para sanção, as Guardas Municipais fossem tratadas como peças indispensáveis do tabuleiro, e não apenas um anexo opcional.
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NAVAL ESCLARECE O QUE O STF FALA SOBRE A POLÍCIA MUNICIPAL NA ADPF 1214

#AvisoaosNavegantes
Nosso vídeo de hoje vai explicar detalhadamente num linguajar simples so a decisão do STF quando fala da POLICIA MUNICIPAL. O momento é propício para esclarecer totalmente dúvidas que pairam no ar, que estes “césares” entre outros do mundo contrário às Guardas Municipais e contra a população ter mais acesso à segurança pública.
Afinal a quem interessa que as Guardas Municipais não sejam Polícia Municipais se o povo assim já batizou?
#Comandante Naval
NAVAL ESCLARECE O QUE O STF FALA SOBRE A POLÍCIA MUNICIPAL
A ADPF 1214 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação de grande impacto para a segurança pública municipal, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resumo, o STF decidiu que é inconstitucional a alteração do nome das “Guardas Municipais” para “Polícia Municipal” ou qualquer outra denominação equivalente por meio de leis locais.
Aqui estão os pontos principais da decisão:
1. A Tese Fixada
O Plenário do STF estabeleceu a seguinte tese de julgamento:
“Por determinação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis 13.022/2014 e 13.675/2018, aplica-se a expressão ‘Guardas Municipais’ em todo o território nacional, sendo vedada a substituição por ‘Polícia Municipal’ e denominações similares.”
2. Fundamentos da Decisão
- Hierarquia Constitucional: O artigo 144 da Constituição Federal define o rol dos órgãos de segurança pública e, especificamente no parágrafo 8º, utiliza o termo “guardas municipais” para as corporações destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
- Autonomia Limitada: Embora os municípios tenham autonomia, eles não podem alterar a nomenclatura e a identidade institucional de um órgão que já possui designação específica na Constituição Federal.
- Segurança Jurídica: O tribunal entendeu que permitir nomenclaturas diferentes (como “Polícia Municipal”) causaria confusão na população e desorganização no sistema nacional de segurança pública (SUSP).
3. Contexto do Caso
A ação foi motivada por leis de diversos municípios (como a capital de São Paulo) que tentaram renomear suas Guardas Civis Metropolitanas para “Polícia Municipal”. A entidade representativa recorreu ao STF para tentar validar essa mudança, mas o pedido foi julgado improcedente.
4. O que muda agora?
- Uniformidade: Todas as corporações municipais devem manter o nome “Guarda Municipal”, “Guarda Civil Metropolitana” ou “Guarda Civil Municipal”.
- Impacto Visual: Viaturas, uniformes e distintivos que ostentam o termo “Polícia Municipal” deverão ser adequados para evitar ilegalidade.
- Papel Institucional: Apesar da proibição do nome “polícia”, o STF já reconheceu em outros julgamentos (como na ADI 6621) que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública, embora tenham competências específicas e distintas das polícias estaduais e federais.
Para entender o cenário atual das Guardas Municipais (GMs), é preciso cruzar a ADPF 1214 (que barrou o nome “Polícia Municipal”) com o histórico de decisões que, paradoxalmente, ampliaram o poder dessas instituições.
Aqui está o comparativo detalhado entre a nova decisão, a Lei 13.022 e os precedentes cruciais (ADPF 995 e ADI 656):
Tabela Comparativa: Identidade vs. Poder de Polícia
| Base Legal / Decisão | Foco Principal | O que definiu sobre a Guarda Municipal? |
| Lei 13.022/2014 | Estatuto Geral das GMs | Estabeleceu as competências, o uso de arma de fogo e a natureza de proteção de bens, serviços e instalações. |
| ADI 656 | Porte de Arma | Declarou inconstitucional limitar o porte de arma pelo número de habitantes. GM pode andar armada independentemente do tamanho da cidade. |
| ADPF 995 | Natureza Policial | Reconheceu que as GMs integram o Sistema de Segurança Pública (Art. 144 da CF). Validou o poder de polícia preventiva e comunitária. |
| ADPF 1214 | Nomenclatura | Proibiu o uso do nome “Polícia Municipal”. A função é de segurança, mas o “rótulo” constitucional é estrito. |
Análise dos Pontos de Atrito e Convergência
1. A Lei 13.022/2014: O Alicerce
Esta lei é o “DNA” das guardas. Ela já previa que a denominação é Guarda Municipal, admitindo-se a variação “Guarda Civil Municipal ou Guarda Civil Metropolitana”. A ADPF 1214 apenas reforçou o que a lei já dizia, impedindo que municípios usassem sua autonomia para “inventar” uma nova polícia no papel.
2. ADI 656 e ADPF 995: O “Status” de Polícia
Essas duas decisões foram as maiores vitórias das GMs no STF.
- Na ADI 656, o STF entendeu que a violência não escolhe tamanho de cidade, logo, o porte de arma deve ser funcional e não demográfico.
- Na ADPF 995, o Ministro Alexandre de Moraes deixou claro: as Guardas Civis são órgãos de segurança pública. Isso deu respaldo para abordagens, prisões em flagrante e patrulhamento ostensivo.
3. ADPF 1214: O “Freio” Semântico
A ADPF 1214 parece um retrocesso para alguns guardas, mas juridicamente é uma questão de reserva constitucional. O STF diz: “Vocês fazem segurança pública (conforme a ADPF 995), mas não podem mudar o nome dado pela Constituição (Art. 144, § 8º)”.
Em suma: O STF deu o “fazer” (poder de polícia, armas, sistema de segurança), mas negou o “ser” (o nome de Polícia Municipal).
Por que o STF barrou o nome se reconheceu a função?
O principal argumento na ADPF 1214 é evitar a fragmentação. Se cada um dos 5.570 municípios pudesse criar sua própria “Polícia Municipal” com regras, fardamentos e nomenclaturas próprias sem amparo constitucional direto, o pacto federativo ficaria bagunçado.
Além disso, a estrutura das Polícias Militares e Civis é estadual. Criar uma “Polícia Municipal” por lei ordinária municipal seria, na visão do STF, uma usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de organização da segurança.
Conclusão Prática
Para o guarda municipal na ponta:
- Pode abordar e prender em flagrante? Sim (ADPF 995).
- Pode andar armado (mesmo em cidades pequenas)? Sim (ADI 656).
- Pode colocar “Polícia Municipal” na viatura? Não (ADPF 1214).
A corporação continua sendo um órgão de segurança pública com plenos poderes de atuação no Policiamento Ostensivo e Preventivo, mas a “marca” institucional deve obrigatoriamente ser Guarda Municipal.
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