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Nota Pública SIGMUC em resposta à manifestação da administração

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AVISO AOS NAVEGANTES

MELHOR LUTAR CONTRA UM COMANDO PM QUE SABEMOS SER NOSSO INIMIGO DO QUE COM UM GUARDA MUNICIPAL QUE DEVERIA JOGAR NO NOSSO TIME E NÃO JOGA!

POR NAVAL


Nota Pública SIGMUC – Em resposta a manifestação da administração.

O SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA –SIGMUC, vem a público se manifestar contra a Nota publicada pelo Administração do Município de Curitiba a respeito do indicativo de greve para o dia 05 de outubro, aprovado ontem (26/09/2015), pela categoria durante Assembleia.

Em nota a Administração Municipal, como era de se esperar, defende-se afirmando ter realizado a implantação do Plano de carreira para categoria.

Ocorre que a atual gestão, utilizando-se de interpretações equivocadas e fazendo uso de seu poder imperativo em detrimento a lei, impôs a categoria da Guarda Municipal a supressão de grande parte dos direitos previstos no Plano de Carreira aprovado em 2014, entre eles, o crescimento de referências previsto para 2015 e o avanço por titulação, que mesmo após Notificação Extrajudicial enviada diretamente ao Prefeito Gustavo Fruet, não saiu do papel.

Com esses cortes, impostos pela Administração somados a mudança do cálculo das escalas de trabalho, instituído por meio do Decreto nº 888/2015, assinado pelo Prefeito Gustavo Fruet no último dia 23 de setembro, houve um esvaziamento dos benefícios gerados pelo Plano de Carreira recém implantado, ou seja, como diz o velho ditado: ” deu com uma mão e tirou com as duas”.

A respeito do Decreto nº 888/2015, importante destacar que o referido documento, alterou as jornada de trabalho no âmbito da Guarda Municipal de forma unilateral, sem que houvesse sido estabelecido acordo coletivo com a categoria, o que afronta a própria Lei Orgânica do Município de Curitiba, em seu art. 80, inciso XIV, o qual estabelece que o salários dos servidores públicos são irredutíveis, salvo mediante acordo ou negociação coletiva.

Neste aspecto, as medidas tomadas pela Atual Gestão, impactarão na redução global da remuneração dos guardas municipais, impondo uma redução entre R$300,00 a R$ 800,00 em média, já perceptível no salário de novembro deste ano.

Cita a nota publicada pela Prefeitura, “A medida é necessária para enfrentar a crise financeira, com queda de receitas e de transferências do Estado e da União.”,

Ora, fica claro que a atual Administração, está utilizando a desculpa da crise, como forma de justificar uma flexibilização da legislação trabalhista, o desrespeito à lei e a violação de direitos dos trabalhadores da Guarda Municipal. Até porque, o Orçamento de Curitiba para 2015 é 10% maior do que o de 2014, ou seja, R$ 8,430 bilhões, conforme apresentação feita em Audiência Pública realizada em maio deste ano na Câmara Municipal.

Diante dos números apresentados pela própria Administração, conclui-se que a atual Gestão este ano, investiu menos de 0,035% do Orçamento Municipal, na segurança voltada a atender o cidadão curitibano. O que contribui para o aumento dos índices de criminalidade, pois basta abrir as páginas dos jornais, para perceber que a cada novo dia, a situação da violência que assola nossa cidade está cada vez mais grave.A falta de investimento na área de segurança, contribui diretamente para este resultado catastrófico.

Outra contradição presente no pronunciamento da Administração, diz respeito as alegações da crescente remuneração dos guardas municipais. Os contracheques dos servidores, demonstram que houve uma diminuição significativa na remuneração dos guardas, principalmente aqueles mais novos que contam com menos de 10 anos na carreira, que em virtude das manobras e maldades desta gestão, estão recebendo hoje, menos do que ganhavam no início de 2014.

Já com relação aos investimentos realizados pela atual gestão na Guarda Municipal, a Prefeitura defende-se alegando que foram comprados coletes balísticos, o que na realidade trata-se de EPI – Equipamento de Proteção Individual, obrigação do empregador.

O sistema de rádio comunicação adquirido, além de não funcionar corretamente, apresenta frequentes quedas e problemas, tudo porque, segundo denúncias feitas ao sindicato, não houve por parte da atual Administração contratação de manutenção do sistema, demonstrando nítida “falta de planejamento”.

São inúmeras as queixas da categoria com a atual gestão, entre elas as condições dos postos de trabalho, que devido ao descaso dos atuais gestores, são objeto de Inquérito Civil, junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná.

Em sua nota a Administração também não fala:

  • da falta da nomeação de um Secretário,
  • do recolhimento das viaturas .4 que faziam a proteção do transporte coletivo, por falta de renovação de contrato de locação;
  • da situação precária dos equipamentos de condicionamento físico;
  • das condições precárias estruturais do Prédio da Sede – GMC;
  • das bicicletas da Ciclo patrulha, apodrecendo nos fundos da Sede GMC;
  • das viaturas do programa “Crack é possível vencer” que a mais de um ano estão paradas deteriorando-se por falta de plotagem e documentação;
  • não fala dos uniformes que os Guardas Municipais estão sendo obrigados a adquirir com recursos próprios devido a necessidade, pois não há uniformes de reposição;
  • da limpeza dos módulos que os próprios Guardas Municipais tem que executar, diferentemente das outras Secretarias que possuem serviço de limpeza terceirizada;
  • da Academia da Guarda Municipal de Curitiba, compromisso do atual Prefeito, que até o presente momento nem sequer foi pro papel;
  • não se manifestou a respeito, da falta de combustível para as viaturas;e tantas outras reclamações.
  • nem tampouco, sobre o sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, que devido à falta de manutenção e investimentos, possui mais de 50% das Câmeras inoperantes. O que temos hoje, são as câmeras da URBS, que foram implantadas nas gestões passadas, não cumprindo desta forma a promessa feita de 1000 novas câmeras para cidade;

Com relação as contratações, o compromisso de dobrar o efetivo da Guarda Municipal, feito pela atual gestão, também não tornou-se realidade, pois o único concurso público para Guarda Municipal promovido nestes três anos de gestão, pretende contratar apenas 400 novos Guardas, o que não será suficiente nem pra preencher as vagas que serão abertas devido a aposentadorias nos próximos três anos.

Desta forma, a Guarda Municipal de Curitiba, até o presente momento, nada tem a comemorar, ficando claro a todos os integrantes da carreira, a instauração de um crescente processo de precarização das condições de trabalho e de sucateamento da Guarda Municipal de Curitiba, motivo pelo qual a categoria, deliberou em assembleia ocorrida ontem, dia 26/09/2015, pelo indicativo de greve para o próximo dia 05 de outubro.

O SIGMUC, sempre esteve aberto ao diálogo, no entanto, há que se considerar que a representação sindical da categoria da Guarda Municipal nunca foi recebida pelo Prefeito Gustavo Fruet, para tratar sobre os temas acima citado, mesmo após insistentes tentativas por parte da sua diretoria.

Assim, a categoria vai à luta na defesa de seus direitos, contra precarização das condições de trabalho, sucateamento da Guarda Municipal e o arrocho salarial promovido pela atual gestão.

Avançar sempre, retroceder jamais!

Fonte: http://sigmuc.org.br/site/nota-publica-sigmuc-em-resposta-a-manifestacao-da-administracao/

Titulo e comentário nosso

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XVII Marcha Azul Marinho a Brasília e XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública

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#Avisoaosnavegantes

Atenção Nação Azul Marinho é chegada a hora de nos apresentarmos em Brasília no governo atual que não conhece a força da Nação Azul Marinho.

No próximo DIA 13 de Julho de 2022 estaremos juntos no Congresso Nacional para reinvindicar nossos projetos e políticas públicas que paralisaram naquela casa de leis.

Participe do maior evento de Guardas Municipais e Segurança Pública deste país.

É chegado a hora de debatermos cientificamente assuntos importantes para a segurança nas cidades e mostrar ao Presidente Bolsonaro que a população brasileira não precisa ter medo das Guardas Municipais QUEREMOS APENAS RESPEITO e condições de atender o clamor da sociedade por mais segurança pública verdadeira.

Vamos comprovar com dados e estatísticas científicas que as Guardas Municipais podem garantir a segurança nas cidades.

#Naval

SUGESTÃO Nº /2022
ONG SOS Segurança Dá Vida

Requer a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil.

Senhor Presidente,

Solicito a realização, pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a ong SOS Segurança dá Vida, do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre Guardas Municipais e Segurança Pública Municipal, ferramenta indispensável para o controle da violência nas cidades, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições, seus integrantes, em prol da sociedade brasileira.

JUSTIFICATIVA

A Comissão de Legislação Participativa tem realizado, por 13 anos consecutivos, o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de membros da categoria, representantes da sociedade civil e entidades diversificadas, de todos estados brasileiros para discutir os avanços e necessidades para um melhor desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil na proteção e defesa da população brasileira.
Nesse contexto, a realização deste seminário que é antecedido pela XVII Marcha Azul Marinho nesta capital, será um momento ímpar para ressaltar o grande passo que se deu, em 1988, e consequentemente a aprovação da lei 13022/14, fruto dos trabalhos desta comissão na realização destes eventos anteriores, com a previsão e regulamentação do parágrafo 8º do Cap. 144, da CF, que trata da criação, pelos Municípios, dessas instituições. Esse foi um importantíssimo passo para a consolidação desse ente federado em sua autonomia com relação ao Estado e à União.
Atualmente, existem necessidades urgentes que devem ser debatidas e nenhum lugar é mais apropriado do que a Câmara dos Deputados. Assuntos como a caracterização e consolidação das Guardas Municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de Proteção às Crianças, Proto à Mulher, como Patrula Maria da Penha, de Defesa Civil, Meio Ambiente, Mediação de Conflitos, Ações sociais diversas, Proteção nas escolas para evitar que se repita a tragédia Realengo e Suzano, com o olhar voltado na defesa de toda sociedade brasileira, seu preparo através de capacitação, formação, investimento financeiro e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes, são temas de suma importância que requerem urgência para o debate e participação de toda sociedade civil.
Entendemos, portanto, que é hora de reunir esforços no sentido de criar as condições políticas para a discussão de assuntos relacionados com as Guardas Municipais e aos inestimáveis serviços que já prestam às populações dos municípios brasileiros. Acreditamos que a conjuntura atual seja favorável para a realização desse debate que entendemos ser da maior relevância para o País, motivo pelo qual solicitamos a aprovação desta Sugestão.
Sugiro a data do dia 13 de julho de 2022, já previamente, via on line, agendada para o evento e que se estenda o convite aos representantes das Entidades abaixo relacionadas, que com certeza, engrandecerão o conhecimento desta Comissão a respeito do tema, visando possibilitar um melhor juízo de valor para a tomada de decisão de todos nós:

– Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
– Ministro da Justiça Anderson Torres
– Deputado General Peternelli
– Deputado desta casa de leis Baleia Rossi
– Secretário da Senasp General João Pires Camilo de Campos
– Senador da República Federativa Marcos do Val
– Prefeitos e Vereadores de todo país
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval)
– Deputado Marcelo Freitas
– Deputado Artur Lira
– Deputado Lincoln Portella da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
– Deputado Jones Moura
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
– Outros que possam contribuir para o alto nível da discussão acadêmica e política.

Certo de contar com a colaboração e apoio desta Comissão de Legislação Participativa e da Câmara dos Deputados, agradeço antecipadamente.

São Paulo, 04 de Maio de 2022.

Maurício Domingues Naval
ONG SOS Segurança dá Vida e Associações das Guardas Municipais

PROGRAMAÇÃO BRASÍLIA 2022

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Guarda Municipal de Capim Grosso recebe curso para implantação do Plano de Carreira

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#AvisoaosNavegantes

Guarda Municipal de Capim Grosso está em festa após o curso de Reestruturação e Capacitação para implantação do Plano de Carreira. O curso foi ministrado pela equipe da ONG SOS Segurança dá Vida e da TCCE do Rio Grande do Sul.

#Naval

Neste mês de abril de 2022, estivemos na cidade de Capim Grosso na Bahia aplicando o curso de Reestruturação e Capacitação da Guarda Municipal afim de implantar o Plano de Carreira.

A iniciativa partiu do executivo municipal, na pessoa do Prefeito Sivaldo Rios de Carvalho, gestor visionário e corajoso, pois com este avanço quem mais ganha é o povo da cidade e da região.

A formatura da Guarda Civil Municipal, após um treinamento de 8h, executado pela ONG ” SOS Segurança Dá Vida” e pela TCCE do Rio Grande do Sul, empresa renomada neste tipo de demanda, o curso aconteceu na manhã do dia 25 deste, com participação dos padrinhos e madrinhas, além de vários munícipes.

Nesta região as Guardas Municipais ainda estão caminhando para organização e treinamento para servir melhor aquela região do Jacuípe, mas Capim Grosso sai na frente. Há 11 anos atrás estivemos na cidade de Jacobina ajudando no crescimento daquela instituição, agora retornamos para continuar e massificar melhor nossos trabalhos em prol da segurança pública municipal.

O prefeito e sua equipe, secretário Ed Carlos e Comandante Magno demonstraram que este tipo de qualificação vai apresentar uma nova Guarda Municipal com expectativa de crescimento e valorização profissional, colocando o Guarda Municipal de Capim Grosso em primeiro lugar para bem servir a população.

Segue nossos agradecimentos a todos e parabenizamos pelo grande passo dado.

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Guarda Municipal de Osasco/SP tem novo Comandante

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#AvisoaosNavegantes

Neste mês a Nação Azul Marinho está em festa, pois o nosso amigo das Guardas Municipais, Prefeito Rogério Lins convidou Miguel Arcanjo Maidana para comandar uma das mais importante Guarda Municipal deste país, Osasco que fica no estado de São Paulo.

Maidana vem para mudar o contexto das Guardas Municipais da Região que tem esquecido dos grandes eventos que tanto ajudaram estas instituições crescerem na Segurança Pública Municipal na proteção da população.

Nós do Maior Portal de Guardas Municipais do Mundo parabenizamos nosso irmão Maidana por aceitar mais este desafio na sua vida para o crescimento da Polícia Municipal brasileira.

Por NAVAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OSASCO

Titular: Inspetor Miguel Arcanjo Maidana

Miguel Arcanjo Maidana nasceu em Tupanciretã/RS e mudou para Osasco em 1987. É casado com Renata e pai do Everson e da Alessandra.

Possui Graduação Acadêmica em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Anhanguera e Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Guarda Municipal pela Faculdade Unyleya, de Brasília. Agrega ao currículo cursos extracurriculares de aperfeiçoamento, entre eles de Polícia Comunitária; Formação de Formadores; Aspectos Jurídicos de Atuação Policial; Sistemas e Gestão em Segurança Pública pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão público superior de nível federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Atuou como gráfico no setor privado durante 10 anos. Iniciou no setor público em 1992, quando ocupou o cargo efetivo de Guarda Civil na GCM Osasco. Entre os anos de 2003 e 2005 exerceu a graduação de Classe Distinta, assumindo em 2006 como inspetor em cargo de comissão. Em 2011 ascendeu à graduação de Inspetor de Carreira.

Dentro da Corporação ocupou a chefia de vários setores e equipes. É instrutor da Divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM Osasco, no qual ministra a disciplina de Técnicas Operacionais.

Em 2018 assumiu a Diretoria do Departamento de Fiscalização e Controle Urbano (DCU) da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), permanecendo no cargo até 7/2/2022.

A convite do chefe do Executivo, deixou o cargo para assumir o comando geral da GCM Osasco.

Fonte: https://osasco.sp.gov.br/guarda-civil-municipal-de-osasco/

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