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Nota Pública SIGMUC em resposta à manifestação da administração

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AVISO AOS NAVEGANTES

MELHOR LUTAR CONTRA UM COMANDO PM QUE SABEMOS SER NOSSO INIMIGO DO QUE COM UM GUARDA MUNICIPAL QUE DEVERIA JOGAR NO NOSSO TIME E NÃO JOGA!

POR NAVAL


Nota Pública SIGMUC – Em resposta a manifestação da administração.

O SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA –SIGMUC, vem a público se manifestar contra a Nota publicada pelo Administração do Município de Curitiba a respeito do indicativo de greve para o dia 05 de outubro, aprovado ontem (26/09/2015), pela categoria durante Assembleia.

Em nota a Administração Municipal, como era de se esperar, defende-se afirmando ter realizado a implantação do Plano de carreira para categoria.

Ocorre que a atual gestão, utilizando-se de interpretações equivocadas e fazendo uso de seu poder imperativo em detrimento a lei, impôs a categoria da Guarda Municipal a supressão de grande parte dos direitos previstos no Plano de Carreira aprovado em 2014, entre eles, o crescimento de referências previsto para 2015 e o avanço por titulação, que mesmo após Notificação Extrajudicial enviada diretamente ao Prefeito Gustavo Fruet, não saiu do papel.

Com esses cortes, impostos pela Administração somados a mudança do cálculo das escalas de trabalho, instituído por meio do Decreto nº 888/2015, assinado pelo Prefeito Gustavo Fruet no último dia 23 de setembro, houve um esvaziamento dos benefícios gerados pelo Plano de Carreira recém implantado, ou seja, como diz o velho ditado: ” deu com uma mão e tirou com as duas”.

A respeito do Decreto nº 888/2015, importante destacar que o referido documento, alterou as jornada de trabalho no âmbito da Guarda Municipal de forma unilateral, sem que houvesse sido estabelecido acordo coletivo com a categoria, o que afronta a própria Lei Orgânica do Município de Curitiba, em seu art. 80, inciso XIV, o qual estabelece que o salários dos servidores públicos são irredutíveis, salvo mediante acordo ou negociação coletiva.

Neste aspecto, as medidas tomadas pela Atual Gestão, impactarão na redução global da remuneração dos guardas municipais, impondo uma redução entre R$300,00 a R$ 800,00 em média, já perceptível no salário de novembro deste ano.

Cita a nota publicada pela Prefeitura, “A medida é necessária para enfrentar a crise financeira, com queda de receitas e de transferências do Estado e da União.”,

Ora, fica claro que a atual Administração, está utilizando a desculpa da crise, como forma de justificar uma flexibilização da legislação trabalhista, o desrespeito à lei e a violação de direitos dos trabalhadores da Guarda Municipal. Até porque, o Orçamento de Curitiba para 2015 é 10% maior do que o de 2014, ou seja, R$ 8,430 bilhões, conforme apresentação feita em Audiência Pública realizada em maio deste ano na Câmara Municipal.

Diante dos números apresentados pela própria Administração, conclui-se que a atual Gestão este ano, investiu menos de 0,035% do Orçamento Municipal, na segurança voltada a atender o cidadão curitibano. O que contribui para o aumento dos índices de criminalidade, pois basta abrir as páginas dos jornais, para perceber que a cada novo dia, a situação da violência que assola nossa cidade está cada vez mais grave.A falta de investimento na área de segurança, contribui diretamente para este resultado catastrófico.

Outra contradição presente no pronunciamento da Administração, diz respeito as alegações da crescente remuneração dos guardas municipais. Os contracheques dos servidores, demonstram que houve uma diminuição significativa na remuneração dos guardas, principalmente aqueles mais novos que contam com menos de 10 anos na carreira, que em virtude das manobras e maldades desta gestão, estão recebendo hoje, menos do que ganhavam no início de 2014.

Já com relação aos investimentos realizados pela atual gestão na Guarda Municipal, a Prefeitura defende-se alegando que foram comprados coletes balísticos, o que na realidade trata-se de EPI – Equipamento de Proteção Individual, obrigação do empregador.

O sistema de rádio comunicação adquirido, além de não funcionar corretamente, apresenta frequentes quedas e problemas, tudo porque, segundo denúncias feitas ao sindicato, não houve por parte da atual Administração contratação de manutenção do sistema, demonstrando nítida “falta de planejamento”.

São inúmeras as queixas da categoria com a atual gestão, entre elas as condições dos postos de trabalho, que devido ao descaso dos atuais gestores, são objeto de Inquérito Civil, junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná.

Em sua nota a Administração também não fala:

  • da falta da nomeação de um Secretário,
  • do recolhimento das viaturas .4 que faziam a proteção do transporte coletivo, por falta de renovação de contrato de locação;
  • da situação precária dos equipamentos de condicionamento físico;
  • das condições precárias estruturais do Prédio da Sede – GMC;
  • das bicicletas da Ciclo patrulha, apodrecendo nos fundos da Sede GMC;
  • das viaturas do programa “Crack é possível vencer” que a mais de um ano estão paradas deteriorando-se por falta de plotagem e documentação;
  • não fala dos uniformes que os Guardas Municipais estão sendo obrigados a adquirir com recursos próprios devido a necessidade, pois não há uniformes de reposição;
  • da limpeza dos módulos que os próprios Guardas Municipais tem que executar, diferentemente das outras Secretarias que possuem serviço de limpeza terceirizada;
  • da Academia da Guarda Municipal de Curitiba, compromisso do atual Prefeito, que até o presente momento nem sequer foi pro papel;
  • não se manifestou a respeito, da falta de combustível para as viaturas;e tantas outras reclamações.
  • nem tampouco, sobre o sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, que devido à falta de manutenção e investimentos, possui mais de 50% das Câmeras inoperantes. O que temos hoje, são as câmeras da URBS, que foram implantadas nas gestões passadas, não cumprindo desta forma a promessa feita de 1000 novas câmeras para cidade;

Com relação as contratações, o compromisso de dobrar o efetivo da Guarda Municipal, feito pela atual gestão, também não tornou-se realidade, pois o único concurso público para Guarda Municipal promovido nestes três anos de gestão, pretende contratar apenas 400 novos Guardas, o que não será suficiente nem pra preencher as vagas que serão abertas devido a aposentadorias nos próximos três anos.

Desta forma, a Guarda Municipal de Curitiba, até o presente momento, nada tem a comemorar, ficando claro a todos os integrantes da carreira, a instauração de um crescente processo de precarização das condições de trabalho e de sucateamento da Guarda Municipal de Curitiba, motivo pelo qual a categoria, deliberou em assembleia ocorrida ontem, dia 26/09/2015, pelo indicativo de greve para o próximo dia 05 de outubro.

O SIGMUC, sempre esteve aberto ao diálogo, no entanto, há que se considerar que a representação sindical da categoria da Guarda Municipal nunca foi recebida pelo Prefeito Gustavo Fruet, para tratar sobre os temas acima citado, mesmo após insistentes tentativas por parte da sua diretoria.

Assim, a categoria vai à luta na defesa de seus direitos, contra precarização das condições de trabalho, sucateamento da Guarda Municipal e o arrocho salarial promovido pela atual gestão.

Avançar sempre, retroceder jamais!

Fonte: http://sigmuc.org.br/site/nota-publica-sigmuc-em-resposta-a-manifestacao-da-administracao/

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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