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Naval Pré-Candidatura à Candidatura Oficial

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#Avisoaosnavegantes

Naval após a convenção é candidato a vereador na cidade de São Paulo com o número 15153. Naval teve votação expressiva nas ultimas eleições, o que o capacitou para ser um dos candidatos selecionados pelo partido para disputar uma vaga na Câmara Municipal Paulistana.

Naval 15153 vem trazendo como bandeira principal a segurança publica municipal com o lema NAVAL+SEGURANÇA MUNICIPAL.

Fiquem atentos!

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou nesta sexta-feira (11) o apoio à candidatura de Bruno Covas (PSDB) à Prefeitura de São Paulo e confirmou o nome do vereador Ricardo Nunes, presidente municipal do partido, como vice na chapa do tucano. A convenção do PSDB, que irá oficializar a candidatura de reeleição do prefeito, ocorre neste sábado (12).

Em seu segundo mandato como vereador, Ricardo Nunes já foi presidente de entidades empresariais, como a Associação Empresarial da Região Sul (AESUL), e fundou a Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp) e a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (Abrafit).

Na Câmara, Nunes presidiu a chamada CPI dos Bancos e agora está à frente de uma continuação dessa comissão, a CPI da Evasão Fiscal. Durante as discussões do Código de Obras, ainda na gestão Fernando Haddad (PT), da qual fazia parte da base de apoio, foi o interlocutor da igreja católica para conseguir a anistia de impostos aos templos religiosos da capital, o que se confirmou no texto final.

O apoio foi decidido em votação durante a convenção municipal do partido, que aconteceu de forma virtual e presencial na Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da capital, e contou com a participação de lideranças da legenda e filiados. O prefeito Bruno Covas participou do final da convenção e agradeceu o apoio do MDB.

“Agradecer o apoio que o MDB nos traz. No total devem ser 10 partidos conosco nessa coligação montada a favor de São Paulo. Esse não foi um ano fácil, foi um ano de muitas adversidades, e que se não fosse a colaboração da população não estaríamos passamos como estamos por essa pandemia”, disse.

“Temos agora uma chapa que representa a grandiosidade da nossa coligação. Fico muito feliz que o Ricardo aceite o desafio de estar ao meu lado na prefeitura pelos próximos 4 anos”, completou o prefeito.

Para Ricardo Nunes, a coligação se concretizou por um desejo de Covas. “O que esta acontecendo aqui hoje para o nosso partido é muito importante. Essa união novamente dos nossos partidos. Isso foi uma construção, mas foi o desejo pessoal do prefeito Bruno Covas. Isso só aconteceu porque o prefeito viu qualidade nesse time”, afirmou.

O diretório municipal do MDB também anunciou que a legenda vai lançar 83 candidatos a vereador na capital no pleito de 2020, sendo 27 mulheres.

“O MDB está lançando 83 candidatos, a quantidade máxima. Nossa chapa está maravilhosa, com bastante mulheres, comerciantes, sindicalistas, afro, jovens, bem diversificada. É o reflexo da cidade de São Paulo. A chapa representa todos os setores, defesa animal, diversidade”, afirmou Ricardo Nunes ao G1.


Presidente municipal do MDB, o vereador Ricardo Nunes discursa na convenção do partido que decidiu por apoiar Bruno Covas na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2020. — Foto: Marina Pinhoni/G1


Convenção do MDB em São Paulo, realizada na Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (11). — Foto: Marina Pinhoni/G1

Nunes afirmou que o apoio a Covas foi definido após a desistência do apresentador José Luiz Datena, que se filiou à legenda em março, mas desistiu de concorrer à Prefeitura de São Paulo.

“A gente tinha o projeto inicial do jornalista José Luiz Datena. Ele acabou desistindo, e por conta disso e também por considerar que o prefeito Bruno Covas está fazendo uma boa gestão, [decidimos apoiar o prefeito]. Nós contratamos uma pesquisa e ele tem uma boa avaliação. Um governo sem escândalos, que soube tratar bem a questão do Covid, então por isso estamos indicando esse apoio ao prefeito.”

Veja os nomes que já foram confirmados na corrida para a Prefeitura de São Paulo

O MDB é o oitavo partido da capital a declarar apoio formal à reeleição de Bruno Covas, que deve ser oficializado candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo em 12 de setembro.

Além do MDB, PROS, Podemos, Partido Verde (PV), Democratas (DEM), Cidadania (CD), o Partido Liberal (PL) e o PSC também já confirmaram apoio ao atual prefeito.

Neste ano, o calendário das eleições foi adiado por causa da pandemia do coronavírus e o primeiro turno acontece em 15 de novembro, e o segundo, em 29 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2020/noticia/2020/09/11/mdb-oficializa-apoio-a-candidatura-de-bruno-covas-em-sp-e-confirma-vereador-ricardo-nunes-como-candidato-a-vice.ghtml

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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