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Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA

Caros Navegantes

Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA, vale a pena conhecer o trabalho.

A cada dia que passa notamos que as Guardas Municipais vem se destacando em conhecimento científico na área de segurança pública levando a sociedade brasileira o aumento e a confiança na certeza que estamos inovando neste seguimento em defesa do povo brasileiro.

Parabéns a GCMf Surama

Por Naval

RESUMO

Este artigo intitulado “Atividade de inteligência e gestão em segurança pública: estudo acerca da viabilidade de implantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa/PB”, tratou-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, aliada a natureza empírica através de relatos de experiência, buscando estabelecer um entendimento através de uma discussão acerca da necessidade e viabilidade da implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa com a finalidade de assessoramento estratégico à tomada de decisões no âmbito municipal, analisando, inclusive, como outras instituições implantaram e vem desenvolvendo a atividade de inteligência nos municípios onde as Guardas Municipais atuam de maneira integrada as demais forças de segurança. Assim, o presente estudo demonstrou que existe a necessidade de se desenvolver atividade de inteligência em qualquer instituição voltada à segurança pública, contudo, ainda é necessário a tomada de ações administrativas e investimentos específicos para o setor deinteligência, inclusive no processo de qualificação de agentes, bem como a criação de parcerias com outros órgãos para que haja a integração das forças de segurança pública que compõem o município de João Pessoa/PB.

INTRODUÇÃO

O crescimento da criminalidade e violência, das reações sociais as diversas crises sistêmicas e otimizadas pelo uso das redes sociais, o acesso à informação como instrumento para quebra dos sigilos organizacionais, a violação dos direitos e garantias públicas e privadas, além das infrações administrativas que refletem diretamente sobre a sociedade e ocasionam os mais diversos tipos de danos ao patrimônio público e particular, são exempplos relevantes que fortalecem a necessidade que medidas especiais de proteção sejam providenciadas para resguardar as organizações de imprevistos, principalmente, se tais organizações compõem um aparelho de segurança pública. Os municípios têm passado a interagir de maneira mais efetiva para a promoção da segurança pública o que exige uma modernização na estrutura e meios de atuação, além de uma postura mais eficaz e eficiente diante da necessidade de preparo ante as situações que seapresentam cotidianamente.

Posto isso, a busca pelo aperfeiçoamento de técnicas e práticas organizacionais mais modernas tornam-se uma exigência administrativa fundamental para evolução de qualquer ambiente organizacional e a atividade de inteligência, por estar atreladaa coleta de dados e informações como suporte para antecipação de eventos, pode ser o diferencial para garantir a preservação da segurança do Município e seus Cidadãos dada sua prerrogativa de se acelerar para conter e neutralizar ações inesperadas ou criminosas, bem como auxiliar o gestor municipal à direcionar as ações de políticas públicas apontadas pelo serviço de inteligência. Na medida em que se pensa em inclusão dos municípios através das Guardas Municipais na segurança pública, faz-se necessário que haja a interação das mesmas com todos os órgãos que compõem a administração municipal – que devem conter as informaçõese estatísticas pertinentes a cada setor –, e com as demais forças de segurança pública, inclusive no que diz respeito ao aperfeiçoamento e inclusão integrada pela troca de experiências, atividades conjuntas, participações em cursos de capacitação e treinamento para que estejam alinhadas à garantia da segurança aos cidadãos.

A atividade de inteligência se configura como ferramenta fundamental à segurança pública e a proposta deste artigo é investigar e discutir a necessidade e viabilidade de implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal (GCM) de João Pessoa com a finalidade de subsidiar as ações estratégicas operacionais desenvolvidas regularmente na instituição, bem como auxiliar o comando e o secretário de segurança urbana, a luz dalegislação vigente, à tomada de decisão através de diretrizes previamente planejadas no âmbito jurisdicional cuja competência seja da GCM.

Tal necessidade parte do pressuposto de que a Guarda Civil Municipal tem papel relevante na Segurança Pública do Município, atuando de forma preventiva e ostensiva, e as ações de inteligência servirão como mais um suporte para a diminuição do tempo de resposta nos atendimentos às ocorrências e para assistir melhor a população nas demandas mais urgentes que necessitem da presença da GCM e para assessorar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) de João Pessoa/PB.

Não obstante, para que possamos chegar a abordagem da importância da atividade de inteligência no espaço municipal e oferecer as diretrizes adequadas a sua necessidade e implantação como ferramenta categórica à tomada de decisão, precisamos compreender como surge a atividade de inteligência e como se estrutura e se produz a inteligência num ambiente organizacional e de segurança pública. O conhecimento acerca do ambiente organizacional de qualquer instituição é de crucial importância para que se atinjam os objetivos e estratégias, de modo a garantir um processo de gestão eficiente, evitando, dessa forma, o fator surpresa, que faz parte das atividades que colocam em risco o Estado e a sociedade.

Daí, a atividade de inteligência e aimplantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa é o ponto de partida para que haja uma relação sinérgica entre gestão e planejamento estratégicoos quais, juntos, evitam níveis elevados de riscos pela antecipação aos fatos.Investigamos as ações e operações direcionadas pela SEMUSB junto aos órgãos desegurança, município e cidadãos em parceria com a Guarda Civil Municipal em busca deesclarecer como uma rede integrada de inteligência pode oferecer suporte à tomada de decisões adequadas, haja vista a antecipação dos fatos que possam gerar instabilidade na segurança pública municipal e usamos, como parâmetro, relatos de experiências de outras corporações de guardas municipais que já utilizam a atividade de inteligência e desenvolvem parcerias com as diferentes forças de segurança pública para elucidar a importância desse circuito em busca de um único objetivo: promoção da segurança urbana.

Isso posto, buscamos responder como a atividade de inteligência pode ser utilizadacomo ferramenta de gestão estratégica municipal, qual seu diferencial, quais os setores serão beneficiados com a implantação de um Núcleo de Inteligência de Segurança Pública Municipal e qual a necessidade e viabilidade de um serviço que poderá auxiliar os gestores na tomada de decisões estratégicas na segurança urbana através da articulação e integração com outros órgãos, respeitando as regras do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

A composição deste artigo se deu através de pesquisa qualitativa, tendo como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, aliadas pesquisa de campo e relatos de experiência, bem como pesquisa a análise de documentos e legislações acerca da atividade de inteligência realizada em outras instituições, com a finalidade de realizar uma análise discursiva e comparativa entre os dados coletados e o estudo bibliográfico para fundamentar teoricamente o tema exposto.

Se voce quer saber mais sobre este trabalho faça contato com surama.sol@hotmail.com

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ALERTA GERAL DO COMANDANTE NAVAL SOBRE CONVÊNIO DA PM DE SÃO PAULO X GCM SP

#AvisoaosNavegantes

Este convênio é um cavalo de tróia, precisamos acompanhar e lutar contra qualquer intervenção da PM em nossas Guardas Municipais.

Comandante Naval

Após a leitura das minutas do convênio e do plano de trabalho, identifiquei alguns pontos que podem ser questionados juridicamente, embora nem todos sejam necessariamente inconstitucionais. Alguns parecem contrariar a Constituição, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e a interpretação consolidada pelo STF na ADPF 995.

1. Possível inconstitucionalidade na criação de “ocorrências exclusivas da PMESP”O ponto mais sensível está na cláusula que afirma:”Excetuadas as competências privativas e compartilhadas acima descritas, todas as demais ocorrências e naturezas de atendimento permanecem sob responsabilidade exclusiva da PMESP.” 

E no Plano de Trabalho:

“Ocorrências Exclusivas da PMESP: todas as demais ocorrências de natureza policial…” �

Problema jurídico:

O STF, ao julgar a ADPF 995, reconheceu as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública do art. 144 da Constituição e afirmou que elas exercem atividade policial. O STF também afastou a interpretação de que exista monopólio estadual da atividade de policiamento ostensivo municipal. Além disso, não existe na Constituição dispositivo que atribua à Polícia Militar exclusividade geral no atendimento de ocorrências.

A Constituição atribui à PM a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, mas não estabelece exclusividade absoluta sobre todas as ocorrências policiais. Portanto, um convênio não pode criar uma reserva de mercado institucional que a Constituição não criou.

Risco

Esse trecho pode ser interpretado como tentativa de restringir competências já reconhecidas à GCM pela Constituição, pela Lei 13.022/2014 e pela jurisprudência do STF.

2. Possível extrapolação ao definir competências “privativas” da GCM e “exclusivas” da PMESP por convênio. O convênio lista quais ocorrências seriam privativas da GCM, compartilhadas ou exclusivas da PMESP. 

Problema:

Competência constitucional não é matéria que possa ser livremente redefinida por convênio administrativo. A repartição constitucional de competências decorre da Constituição e da lei, não de ajuste administrativo entre órgãos. Um convênio pode disciplinar fluxos operacionais. Já definir que determinada natureza de ocorrência pertence exclusivamente a um órgão pode extrapolar sua finalidade jurídica.

3. Concentração obrigatória das ocorrências no COPOM

O plano prevê:

“As chamadas de emergência serão recebidas exclusivamente pelo telefone 190…”

“A Polícia Militar realizará o atendimento de todas as solicitações feitas pelo telefone 190…” �

Possível questionamento:

Não há problema em o 190 continuar sendo administrado pela PMESP. Entretanto, a redação pode gerar interpretação de subordinação operacional da GCM à triagem do COPOM. A GCM possui autonomia administrativa e operacional própria.

Se na prática o sistema impedir que a GCM receba diretamente demandas relacionadas às suas atribuições legais, poderá surgir discussão sobre violação da autonomia municipal prevista nos arts. 18 e 30 da Constituição.

4. Critério “se houver infração penal a PM assume o caso”

O plano estabelece:

“Se houver infração penal, a PMESP assume o caso; se for apenas administrativa, a GCM conclui o atendimento.” 

Problema:

Esse dispositivo parece incompatível com a jurisprudência atual. Hoje é pacífico que Guardas Municipais podem:

realizar patrulhamento preventivo;

efetuar prisão em flagrante;

conduzir autores à autoridade policial;

apreender objetos relacionados ao crime.

Logo, o simples surgimento de infração penal não extingue automaticamente a competência de atuação da GCM. Esse é um dos pontos mais vulneráveis juridicamente.

5. Aspecto positivo: reconhecimento formal de competências compartilhada.

Por outro lado, o convênio traz um reconhecimento relevante:

“Compete de forma compartilhada à GCM . Esse trecho enfraquece a tese histórica de que a PM teria exclusividade no atendimento de ocorrências. O próprio documento admite oficialmente a existência de competências compartilhadas. Esse reconhecimento pode ser utilizado como argumento favorável à GCM em debates institucionais.

6. Aspecto positivo: integração sem subordinação hierárquica.

Conclusão:

Os trechos mais vulneráveis juridicamente são:

A criação de uma categoria genérica de “ocorrências exclusivas da PMESP”.  A tentativa de definir competências constitucionais por convênio administrativo. 

A regra segundo a qual qualquer infração penal faria a PM assumir a ocorrência, reduzindo a atuação da GCM. 

A centralização absoluta do fluxo de emergências no COPOM, se aplicada de forma a limitar a autonomia operacional da GCM. 

O restante do convênio — integração tecnológica, compartilhamento de imagens, acesso ao SIOPM, participação da GCM no RIESP, assentos no COPOM e operações conjuntas — parece juridicamente defensável e compatível com a lógica de cooperação federativa prevista pela Constituição.

Comandante Naval

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COMANDANTE NAVAL CONSIDERA RENAN SANTOS UM FENÔMENO NA POLÍTICA DO BRASIL

#AvisoaosNavegantes

O Pré candidato a Presidente da Republica pelo partido político Missão, Renan Santos é um ativista, empresário e político brasileiro. É um jovem ousado e corajoso, o tipo de ser humano que estava faltando para encarar de verdade os problemas que o nosso Brasil atravessa. Peço a todos os Brasileiros e o mundo, prestem atenção no próximo presidente do nosso país.

Ainda digo com certeza que, o Renan Santos antes das convenções partidárias atinge 15%, ele vai para o segundo turno e ganha esta eleição.

Naval

Renan Santos é conhecido principalmente como um dos fundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e, Presidente do Partido Missão, do qual sou pré candidato à deputado federal pelo estado de São Paulo. Ele ganhou notoriedade nacional durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e é uma figura central do liberalismo e da direita conservadora/liberal no cenário político.

Sua atuação e história envolvem algumas frentes principais:

  • Ativismo no MBL: Ao lado de nomes como Kim Kataguiri e outros, Renan ajudou a criar o MBL, um movimento que teve papel fundamental na mobilização de rua contra o PT e na articulação de pautas liberais na economia e conservadoras nos costumes. Mobilização muito parecida com a Marcha Azul Marinho (apesar de menor) que aprovou a lei federal 13022/14, o estatuto Geral das Guardas Municipais, por isso Renan me chamou tanto a atenção.
  • Posicionamento Ideológico: Suas críticas são frequentemente direcionadas tanto ao governo de Lula (a quem classifica como populista) quanto ao bolsonarismo, o que o coloca em uma posição de tentar disputar o eleitor de centro-direita e antipetista.
  • Pré-candidatura Presidencial: Ele lançou seu nome como alternativa à polarização nacional, focando combate ao crime organizado, além de pautas regionais, corte de gastos, desburocratização e redução das leis trabalhistas (CLT).

Equipe Naval

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