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Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA

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Caros Navegantes

Na Guarda Municipal de João Pessoa, integrante se destaca em estudo profissional sobre INTELIGÊNCIA, vale a pena conhecer o trabalho.

A cada dia que passa notamos que as Guardas Municipais vem se destacando em conhecimento científico na área de segurança pública levando a sociedade brasileira o aumento e a confiança na certeza que estamos inovando neste seguimento em defesa do povo brasileiro.

Parabéns a GCMf Surama

Por Naval

RESUMO

Este artigo intitulado “Atividade de inteligência e gestão em segurança pública: estudo acerca da viabilidade de implantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa/PB”, tratou-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, aliada a natureza empírica através de relatos de experiência, buscando estabelecer um entendimento através de uma discussão acerca da necessidade e viabilidade da implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa com a finalidade de assessoramento estratégico à tomada de decisões no âmbito municipal, analisando, inclusive, como outras instituições implantaram e vem desenvolvendo a atividade de inteligência nos municípios onde as Guardas Municipais atuam de maneira integrada as demais forças de segurança. Assim, o presente estudo demonstrou que existe a necessidade de se desenvolver atividade de inteligência em qualquer instituição voltada à segurança pública, contudo, ainda é necessário a tomada de ações administrativas e investimentos específicos para o setor deinteligência, inclusive no processo de qualificação de agentes, bem como a criação de parcerias com outros órgãos para que haja a integração das forças de segurança pública que compõem o município de João Pessoa/PB.

INTRODUÇÃO

O crescimento da criminalidade e violência, das reações sociais as diversas crises sistêmicas e otimizadas pelo uso das redes sociais, o acesso à informação como instrumento para quebra dos sigilos organizacionais, a violação dos direitos e garantias públicas e privadas, além das infrações administrativas que refletem diretamente sobre a sociedade e ocasionam os mais diversos tipos de danos ao patrimônio público e particular, são exempplos relevantes que fortalecem a necessidade que medidas especiais de proteção sejam providenciadas para resguardar as organizações de imprevistos, principalmente, se tais organizações compõem um aparelho de segurança pública. Os municípios têm passado a interagir de maneira mais efetiva para a promoção da segurança pública o que exige uma modernização na estrutura e meios de atuação, além de uma postura mais eficaz e eficiente diante da necessidade de preparo ante as situações que seapresentam cotidianamente.

Posto isso, a busca pelo aperfeiçoamento de técnicas e práticas organizacionais mais modernas tornam-se uma exigência administrativa fundamental para evolução de qualquer ambiente organizacional e a atividade de inteligência, por estar atreladaa coleta de dados e informações como suporte para antecipação de eventos, pode ser o diferencial para garantir a preservação da segurança do Município e seus Cidadãos dada sua prerrogativa de se acelerar para conter e neutralizar ações inesperadas ou criminosas, bem como auxiliar o gestor municipal à direcionar as ações de políticas públicas apontadas pelo serviço de inteligência. Na medida em que se pensa em inclusão dos municípios através das Guardas Municipais na segurança pública, faz-se necessário que haja a interação das mesmas com todos os órgãos que compõem a administração municipal – que devem conter as informaçõese estatísticas pertinentes a cada setor –, e com as demais forças de segurança pública, inclusive no que diz respeito ao aperfeiçoamento e inclusão integrada pela troca de experiências, atividades conjuntas, participações em cursos de capacitação e treinamento para que estejam alinhadas à garantia da segurança aos cidadãos.

A atividade de inteligência se configura como ferramenta fundamental à segurança pública e a proposta deste artigo é investigar e discutir a necessidade e viabilidade de implantação de um Núcleo de Inteligência na Guarda Civil Municipal (GCM) de João Pessoa com a finalidade de subsidiar as ações estratégicas operacionais desenvolvidas regularmente na instituição, bem como auxiliar o comando e o secretário de segurança urbana, a luz dalegislação vigente, à tomada de decisão através de diretrizes previamente planejadas no âmbito jurisdicional cuja competência seja da GCM.

Tal necessidade parte do pressuposto de que a Guarda Civil Municipal tem papel relevante na Segurança Pública do Município, atuando de forma preventiva e ostensiva, e as ações de inteligência servirão como mais um suporte para a diminuição do tempo de resposta nos atendimentos às ocorrências e para assistir melhor a população nas demandas mais urgentes que necessitem da presença da GCM e para assessorar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) de João Pessoa/PB.

Não obstante, para que possamos chegar a abordagem da importância da atividade de inteligência no espaço municipal e oferecer as diretrizes adequadas a sua necessidade e implantação como ferramenta categórica à tomada de decisão, precisamos compreender como surge a atividade de inteligência e como se estrutura e se produz a inteligência num ambiente organizacional e de segurança pública. O conhecimento acerca do ambiente organizacional de qualquer instituição é de crucial importância para que se atinjam os objetivos e estratégias, de modo a garantir um processo de gestão eficiente, evitando, dessa forma, o fator surpresa, que faz parte das atividades que colocam em risco o Estado e a sociedade.

Daí, a atividade de inteligência e aimplantação de um núcleo de inteligência na Guarda Civil Municipal de João Pessoa é o ponto de partida para que haja uma relação sinérgica entre gestão e planejamento estratégicoos quais, juntos, evitam níveis elevados de riscos pela antecipação aos fatos.Investigamos as ações e operações direcionadas pela SEMUSB junto aos órgãos desegurança, município e cidadãos em parceria com a Guarda Civil Municipal em busca deesclarecer como uma rede integrada de inteligência pode oferecer suporte à tomada de decisões adequadas, haja vista a antecipação dos fatos que possam gerar instabilidade na segurança pública municipal e usamos, como parâmetro, relatos de experiências de outras corporações de guardas municipais que já utilizam a atividade de inteligência e desenvolvem parcerias com as diferentes forças de segurança pública para elucidar a importância desse circuito em busca de um único objetivo: promoção da segurança urbana.

Isso posto, buscamos responder como a atividade de inteligência pode ser utilizadacomo ferramenta de gestão estratégica municipal, qual seu diferencial, quais os setores serão beneficiados com a implantação de um Núcleo de Inteligência de Segurança Pública Municipal e qual a necessidade e viabilidade de um serviço que poderá auxiliar os gestores na tomada de decisões estratégicas na segurança urbana através da articulação e integração com outros órgãos, respeitando as regras do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

A composição deste artigo se deu através de pesquisa qualitativa, tendo como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, aliadas pesquisa de campo e relatos de experiência, bem como pesquisa a análise de documentos e legislações acerca da atividade de inteligência realizada em outras instituições, com a finalidade de realizar uma análise discursiva e comparativa entre os dados coletados e o estudo bibliográfico para fundamentar teoricamente o tema exposto.

Se voce quer saber mais sobre este trabalho faça contato com surama.sol@hotmail.com

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Doria anuncia vacinação de policiais e professores em São Paulo

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#Avisoaosnavegantes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai começar a vacinar professores e policiais contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta 4ª feira (24.mar.2021), em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

A imunização dos 180.000 profissionais da segurança pública da ativa começará em 5 de abril. Serão vacinados policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas civis municipais.

A partir de 12 de abril, terá início a 1ª etapa de vacinação dos profissionais da educação, das redes estadual, municipal e privada. Serão imunizados 350.000 professores, diretores, inspetores e outros funcionários que atuam em escolas. O número equivale a 40% dos profissionais da educação básica.

Para receber a vacina, o profissional precisa ter 47 anos ou mais. No caso de funcionários da rede privada, será preciso apresentar o contracheque dos 2 últimos meses para comprovar o vínculo empregatício.

O anúncio foi divulgado antes, no perfil de Doria no Twitter.

A vacinação de idosos de 69, 70 e 71 anos foi antecipada no Estado para começar na 6ª feira (26.mar).

Foram vacinadas no Estado 5.001.306 de pessoas até o início da tarde de 4ª feira (24.mar.2021). Dessas, 1.276.901 já tomaram as duas doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A marca de 5 milhões de imunizados foi atingida durante a entrevista concedida por Doria.

O Instituto Butantan entregou, nesta 4ª feira (24.mar), mais 2,2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. No total, São Paulo repassou 27,8 milhões de doses do imunizante ao governo federal. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, na próxima semana serão entregues mais 8,4 milhões de doses. “Serão 36,2 milhões de doses entregues em menos de 3 meses”, afirmou.

CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL

Doria disse que está “cansado e ouvir promessas” do Ministério da Saúde sobre a chegada de vacinas. “Enquanto aumentamos o número de casos e óbitos, o ministério reduz a expectativa de vacinas. Ao novo ministro da Saúde, espero que tenha sucesso, pelo bem do Brasil, e que providencie as vacinas ao povo brasileiro”. 

O governador também criticou a criação de um comitê, pelo presidente Jair Bolsonaro, envolvendo governadores e chefes de Poderes para tratar de medidas de combate à pandemia. Disse que o Brasil quer vacinação, “não um comitê de adulação ao presidente da República”. “O comitê não nos representa, não fomos convidados. Para quem, como eu, assistiu à farsa do depoimento de Jair Bolsonaro na TV ontem, com mentiras e inverdades, não é confiável a realização de um comitê que exclui governadores que estão trabalhando para proteger vidas”, afirmou Doria.

O comitê foi criado nesta 4ª feira (24.mar), em reunião feita em Brasília que contou com a presença de 5 governadores, um de cada região do país: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas.

SITUAÇÃO DA PANDEMIA

São Paulo passa pelo momento mais crítico de internações e mortes em decorrência do coronavírus. Na 3ª feira (23.mar), foram registradas 1.021 mortes por covid-19 em 24 horas. O número é o maior já registrado em 1 só dia desde o começo da pandemia. O recorde anterior era de 679 mortes, de 16 de março. O Estado tem 2.332.043 casos confirmados de covid e 68.623 mortes pela doença.

Nesta 4ª feira (24.mar) foram registradas 281 mortes no Estado. As autoridades paulistas disseram que a queda brusca se deve a uma mudança no sistema de cadastro de informações de casos e óbitos de covid, preenchido pelos municípios. O Ministério da Saúde passou a exigir outros dados para alimentar o sistema, como número de CPF, e número do cartão SUS. Segundo o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, o aumento de dados solicitados “burocratizou” o processo.

“Todos esses dados retardam o aporte da informação”, disse.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) são de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo, segundo dados do governo desta 4ª feira (24.mar). O Estado tem 12.442 pacientes internados em UTI. No dia anterior eram 12.317, segundo Jean Gorinchteyn. A ocupação nos hospitais está em níveis recordes. Há 1 mês, em 22 de fevereiro, havia 6.400 pacientes internados em UTI.

O número de novas internações desta semana é menor do que o de semanas anteriores, quando cerca de 300 pessoas eram internadas por dia em São Paulo. Segundo o secretário, pode ser um efeito do maior rigor nas restrições para funcionamento de atividades econômicas e circulação de pessoas.

Desde o dia 15 de março o Estado está na “fase emergencial”, classificação mais restritiva nas medidas de contenção da pandemia. A medida vale até 30 de março.

Fonte:  https://www.poder360.com.br/coronavirus/doria-anuncia-vacinacao-de-professores-e-policiais-em-sao-paulo/

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Plenário garante porte de arma a todas as Guardas Municipais do país

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#AVISOAOSNAVEGANTES

Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

 

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461415&ori=1

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Porte Nacional para as Guardas Municipais

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