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Legislação Participativa fará seminário sobre guardas municipais e segurança pública

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (25) a sugestão (SUG 2/15) da ONG SOS Segurança Dá Vida para realizar o VII Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. O objetivo do evento, previsto para 13 de maio, é debater o papel das Guardas no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.

Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as Guardas Municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme seu Estatuto (Lei 13.022/14).

Entre suas competências, está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos , de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

“É fundamental que haja esse debate para esclarecer todas as dúvidas, inquietações e aspirações de um importante instrumento de controle da violência no País”, afirmou o relator Lincoln Portela (PR-MG).

Convidados

Além de presidentes de sindicatos e federações que possam contribuir para a discussão, o seminário deverá reunir os seguintes especialistas:

– o ex-secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri;
– o ex-secretário de Segurança Pública de Medelin (Colômbia) Hugo Acero Velasques;
– o chefe de polícia da cidade de Carolina do Norte (EUA), Marcos Bonfim;
– o vereador da cidade de Boa Vista (RR) Guarda Alexandre;
– o advogado e professor universitário Michel da Silva;
– o especialista em Segurança Pública Elivelson Soares;
– o secretário de Segurança Pública de Santa Barbara D’Oeste (SP), Eliel Miranda;
– o delegado de polícia Aníbal Bassan; e
– o especialista em segurança pública Ivete Gonçalves.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/484774-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-FARA-SEMINARIO-SOBRE-GUARDAS-MUNICIPAIS-E-SEGURANCA-PUBLICA.html

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Eventos

APROVAÇÃO DO SUSP TAMBÉM É CONQUISTA NOSSA

#Aviso aos navegantes

No início eramos só nós!

#Naval

A XIII Marcha Azul-Marinho a Brasília e o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública marcaram um momento importante na mobilização nacional pela valorização e pelo reconhecimento das Guardas Municipais brasileiras.
Foi durante esse evento que celebramos a aprovação da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo mecanismos de integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública do Brasil.
Essa conquista representa um avanço na construção de uma segurança pública mais integrada, eficiente e comprometida com a proteção da população.
O movimento Azul-Marinho demonstrou a força da união das Guardas Municipais, levando suas reivindicações a Brasília e defendendo o reconhecimento de sua importância para a segurança das cidades brasileiras.
Como Comandante Naval, tenho orgulho de fazer parte dessa história de mobilização, luta e compromisso com a Nação Azul-Marinho.

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IDEALIZADOR

UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

#AvisoaosNavegantes

Mais uma vez informo esta grande conquista para a GCM SP e nossas homenagens e agradecimentos aos sempre Vereadores da cidade de São paulo, Havanir e Farah.

#Naval

A conquista da primeira remessa de coletes antibalísticos para a GCM de São Paulo representa um marco importante na luta pela valorização e pela proteção dos nossos Guardas Municipais.

Naquela época, eu, Comandante Naval, estava na Inspetoria de Pirituba e encareceu esta lita. Essa conquista contou com a participação da vereadora Havanir, autora da lei que tornou obrigatório o uso do colete, e do vereador Farah, que destinou a emenda parlamentar para viabilizar os recursos para a compra dos equipamentos. Naquele período, Farah também trabalhava com o apresentador Ratinho.

Ao meu lado, nessa caminhada, estavam os GCMs Olímpio, Sidney, Maria, Barbosa, Delma e Renato, além de outros companheiros que fizeram parte dessa história.

Essa conquista nos lembra que a segurança pública começa também pela proteção de quem está na linha de frente. Não podemos exigir que um Guarda Municipal proteja a população sem oferecer a ele os equipamentos necessários para preservar sua própria vida.

Minha trajetória sempre foi marcada pela luta em defesa da Nação Azul-Marinho, buscando reconhecimento, melhores condições de trabalho e dignidade para os profissionais das Guardas Municipais.

Valorizar o Guarda Municipal é proteger quem protege a população!

A história é feita por aqueles que lutam, trabalham e não desistem. E essa conquista faz parte da caminhada de todos nós!

Comandante Naval — uma história de luta pelas Guardas Municipais do Brasil.

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