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Dezenas de guardas civis municipais de diversas cidades da região se reuniram nesta sexta-feira (8), em Itapira

AVISO AOS NAVEGANTES

Jornal ITAPIRANEWS, veículo importíssimo da mídia da região de Itapira acompanhou a IV Marcha Azul Marinho Paulista e I Marcha Azul Marinho de Itapira que chegou a surpreender moradores e autoridades políticas da região pela organização e imoprtância na tranformação da segurança pública brasileira, leia abaixo:

Por Naval

Eles participaram da quarta edição da Marcha Azul Marinho Paulista, movimento que reúne integrantes da categoria em busca de valorização, padronização e fortalecimento enquanto órgão de segurança pública.

O município foi escolhido para abrigar a nova edição regional que já ocorreu em cidades como São Paulo, Botucatu e Ribeirão Preto. O motivo é a localização geográfica que favorece a participação de agentes de diversas cidades do Circuito das Águas, da Baixa Mogiana e da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

A concentração ocorreu às 9h00 na Praça Bernardino de Campos, no Centro, de onde os guardas e demais participantes seguiram em marcha com destino à Prefeitura, onde os líderes do movimento conversaram com o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e com o secretário municipal de Defesa Social e diretor da GCM itapirense, Clayton Ribeiro.

Paganini conversou com organizadores
Depois, os participantes rumaram para o Iesi (Instituto de Ensino Superior de Itapira), que abrigou quatro palestras. O evento também foi aberto ao público em geral. “Nossa marcha pelas ruas da cidade serve justamente para chamar a atenção do público, mas não é um movimento reivindicatório, não tem bandeiras políticas e não tem discursos inflamados”, comentou Lucival de Sousa Ferreira, 42, coordenador regional da ONG (Organização Não-Governamental ) Segurança da Vida, responsável pelo evento.

A ONG tem por objetivo levar conscientização aos municípios sobre a importância das guardas municipais, que no ano passado ganharam status de polícia municipal a partir de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento Marcha Azul Marinho busca também a padronização dos uniformes, viaturas e modus operandi dos guardas em todo o país, sem que cada corporação perca suas particularidades de acordo com o contexto de sua cidade.

No Iesi, os participantes foram abrigados no auditório para acompanhar as palestras ‘Polícia Completa – Diferentes Polícias nos EUA e suas Erudições’, a cargo de Marcos Bonfim, chefe de polícia da Carolina do Norte (EUA); ‘Guardas Municipais – Lutas e Vitórias de Uma Polícia Preventiva’, com preleção do GCM paulistano Maurício Domingos dos Santos, presidente da ONG; ‘Valorização dos Recursos Humanos’, com o professor Elivelson Soares, da GCM de Pouso Alegre (MG) e ‘Gestão de Conhecimento’, com o professor José Valter dos Santos, da GCM de São Paulo.

Fonte: http://www.itapiranews.com.br/marcha-azul-marinho-reune-guardas-civis-municipais-em-itapira/

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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