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AVISO AOS NAVEGANTES

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Proposto pelo deputado Pedro Lupion (DEM), o desembargador João Kopytowski recebeu o título de Cidadão Honorário do Estado. / Foto: Sandro Nascimento/Alep

Hoje fui surpreendido por um telefonema muito importante, trata-se do meu grande amigo, companheiro de luta de muitas décadas, o Desembargador Dr. João Kopytowski, autoridade no assunto e de um conhecimento raro em guardas municipais, além de ser humano impar.

Minha felicidade foi tão grande que resolvi homenagear seu retorno ao nosso meio com esta matéria do momento em que o mesmo recebeu o título de Cidadão Honorário do Paraná, e aproveitando esta grande oportunidade convidei-o para ser palestrante oficial da XII MARCHA AZUL MARINHO DE BRASÍLIA E DO VIII SEMINÁRIO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, que aceitou de imediato me deixando mais feliz.

Por Naval


O desembargador João Kopytowski recebeu nesta segunda-feira (26) o título de Cidadão Honorário do Paraná. A homenagem aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa e foi proposta pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM): “O Paraná recebe como seu filho honorário alguém que adotou o Estado para fazer o bem, difundir valores e espalhar o direito. Hoje é, portanto, um dia de reconhecimento. E porque não dizer: uma tarde de justiça”, declarou Lupion.

Segundo o presidente do Legislativo Estadual, Valdir Rossoni (PSDB), o homenageado “foi o responsável por uma nova forma de atuação da Justiça em nosso Estado, iniciada quando trabalhou nas subseções judiciárias de Cascavel e Foz do Iguaçu, em que foi preciso atuar de maneira itinerante para levar a Justiça até a população das 22 cidades da região”. Rossoni destacou que “o trabalho inovador foi aplicado também quando realizou uma ampla modernização e, porque não dizermos, uma revolução, na Justiça de nosso Estado”, frisou.

Para Pedro Lupion, “falar do desembargador João Kopytowski não é uma missão fácil”, são anos de realizações e exemplos de uma conduta ilibada. “Itaiópolis, em Santa Catarina, deve saber que tem um filho que hoje é o novo Cidadão Honorário do Paraná. Um homem que sabe ser implacável quando necessário e afável quando preciso, duro na aplicação dos valores e limpo como a água cristalina”, acrescentou.

O propositor da homenagem destacou ainda que “como cidadão e como magistrado, o Dr. João foi estabelecendo um pacto de credibilidade com os paranaenses. Como no ensinamento de Norberto Bobbio, nunca lhe motivou o exercício do poder, porque sempre exerceu sua função como missão. E, procedendo assim, conquistou o mais importante poder, que é o poder moral”.

Topo da carreira – “Estou atingindo o topo da minha carreira, depois de 52 anos de prestação de serviços públicos, com muito orgulho”, afirmou o desembargador Kopytowski, ao falar sobre o título de Cidadão Honorário do Paraná. Ele lembrou, emocionado, do tempo de menino em Santa Catarina, de sua juventude quando chegou ao Paraná, e também das inúmeras etapas de sua carreira iniciada com a aprovação ao cargo de juiz. Revelou ainda que não tem planos de encerrar suas atividades: “Vou descansar, organizar a minha vida e depois pretendo me dedicar a estudos ligados à defesa ambiental e ao combate da criminalidade em geral. Especialmente, em relação às drogas e à violência no trânsito, que ainda tanto matam em nosso país”, sublinhou.

Currículo – Kopytowski aposentou-se neste mês de setembro, quando completou 70 anos de idade. Ele nasceu em Itaiópolis (SC) e vive no Paraná desde 1959, onde casou com dona Inacita e é pai de Joacita Kopytowski Tafuri, diretora Administrativa da Justiça Federal do Paraná; e de João Kopytowski Filho, engenheiro agrônomo, doutor em Microbiologia, atualmente pesquisador no Havaí (EUA). Ingressou na carreira pública no ano de 1961, trabalhando na Secretaria de Viação e Obras Públicas e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Graduado bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1969, foi aprovado no mesmo ano no concurso para ingresso na carreira da magistratura paranaense. Pós-graduou-se pela Escola Superior de Guerra e Altos Estudos Amazônicos (ESG), no Rio de Janeiro, em 1978.

Durante dois anos, atuou como juiz itinerante, exercendo a judicatura nas subseções judiciárias de Cascavel e Foz do Iguaçu, as quais abrangiam 22 municípios. Foi juiz de Direito nas comarcas de Coronel Vivida, Santa Mariana, Foz do Iguaçu, Araucária, São José dos Pinhais e nesta Capital. Nos onze anos em que presidiu o 2º Tribunal do Júri de Curitiba, teve o reconhecimento do meio jurídico e da mídia nacional, em razão da modernização e agilização que empreendeu na Justiça. Integrou o extinto Tribunal de Alçada e depois assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Entre as condecorações recebidas, destacam-se as Medalhas Coronel Sarmento (Polícia Militar do Paraná), Amigo da Marinha do Brasil, de Pacificador (Exército Brasileiro), do Mérito Santos Dumont (Força Aérea Brasileira). Recebeu também as insígnias de Honra ao Mérito Militar, concedida pela Presidência da República; Mérito do Ministé¬rio Público Militar, outorgada pela Procuradoria-Geral da República; e Mérito pela Valorização da Vida, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, do Ministério da Justiça, pelos relevantes serviços prestados.
Nas homenagens internacionais, destacam-se o reconhecimento da polícia federal norte-americana especializada no combate ao tráfico de drogas internacional (DEA), da polícia federal criminal alemã e da polícia montada do Canadá, pelas orientações jurídicas prestadas para o combate ao narcotráfico intercontinental. Recebeu menções elogiosas das Câmaras Municipais de Curitiba, de São José dos Pinhais e de Foz do Iguaçu, bem como da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara Federal. É Cidadão Honorário de Santa Mariana (1985), São José dos Pinhais (1988), Curitiba (1994) e Foz do Iguaçu (2006). Em 2007, recebeu o título de Cidadão Benemérito de Itaiópolis, sua terra natal.

A sessão especial contou com as presenças do desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; dos deputados federais Abelardo Lupion (DEM) e Fernando Francischini (PSDB); do Procurador Geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto; da Subprocuradora Geral de Curitiba, Rosa Maria Alves Pedroso, representando o prefeito de Curitiba; do deputado Plauto Miró, 1º secretário da Assembleia; e do presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, além de inúmeras outras autoridades, amigos e familiares do homenageado.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049

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Ex- Prefeito Sérgio Ribeiro enfim Condenado

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#AvisoaosNavegantes

Este é o ex Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, um maldito que a na época prejudicou muitas pessoas. Comigo após criarmos a Guarda Municipal faltou com a palavra em dois mandatos. Como se encontrava no poder total de tudo, nos ignorou e então o amaldiçoamos de tal forma que quase morreu.

Agora a justiça foi feita, Deus é fiel!

#Naval

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, é condenado a 23 anos de prisão

Político é acusado de fraudar concurso para beneficiar apadrinhados políticos; além disso, Ribeiro também deve pagar 282 dias de multas

O ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto. Além disso, o político terá que pagar 282 dias de multas, no mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração. O ex-prefeito já ingressou com recurso da decisão.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito criou o esquema, determinando a divisão das vagas temporárias de agente comunitário de saúde entre os vereadores, que indicaram apadrinhados para ocupar os cargos. No âmbito criminal, cinco ex-vereadores, dois ex-secretários e a ex-diretora de recursos humanos, que participavam da ação, já foram condenados em 1º instância.

 

Em setembro do ano passado, ex-prefeito e demais envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados a pagar multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida; perda da função pública (se ainda a exercerem); suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: https://www.girosa.com.br/politica/ex-prefeito-de-carapicuiba-sergio-ribeiro-e-condenado-a-23-anos-de-prisao

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Naval alerta prefeitos que tem Guarda Municipal irregular na cidade.

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#AvisoaosNavegantes

Nas minhas andanças pelo Brasil, tenho me deparado com diversas cidades com o mesmo problema da cidade de Japaratinga no estado de Alagoas. Nesta cidade existem pessoas contratadas exercendo a função de Guardas Municipais sem a devida legalidade, ou seja, legislação pertinente referente a lei de criação da instituição, que cria a Guarda Municipal e suas devidas atribuições legais de acordo com as Leis 13022/14, Art. 78 do Código Tributário Nacional, CTB, CF, SUSP, entre outras.

Em visitas a estas cidades, tenho orientado e alertado prefeitos e vereadores da necessidade de regularizar estes órgãos para atenderem melhor a sociedade. No estado de Minas Gerais existem várias cidades com esta problemática, o que nos tem levado aquele estado, afim de solucionar tais demandas, através da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Interessados em todo o Brasil, façam contato conosco através do whatszap 011 947667053 e 069 9253-0196 encontrado neste Portal.

#Naval #ongsossegurancadavida #socidade #policia #guardamunicipal #politica #policiamunicipal #Guardasmunicipaisminasgerais #lideranca #Lider

MPAL ajuíza ação e Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar Guarda Municipal

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Japaratinga será obrigada a criar, oficialmente, a Guarda Municipal da cidade. Além disso, ela também terá que atrelar as atividades do órgãos aquelas já desenvolvidas pelas forças de segurança. O prazo dado foi de 45 dias.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, que tem atribuição também sobre o município de Japaratinga. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho protocolou uma representação junto ao MPAL, informando acerca da existência de irregularidades no funcionamento daquela Guarda Municipal. Diante de tal demanda, o Ministério Público buscou tentou solucionar o problema extrajudicialmente, não obtendo êxito nas tratativas.

De acordo com Paulo Barbosa, pessoas alheias estavam exercendo a função de guarda municipal em Japaratinga, sem possuir sequer curso de formação profissional. Além disso, elas estavam trabalhando sem quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI) e com um sistema de comunicação obsoleto.

“O que requeremos foi a criação da Guarda Municipal nos termos da Lei nº 13.022/2014 e que, após essa legalização, a atividade seja harmonizada com os demais órgãos de segurança. A legislação é clara ao exigir concurso para a ocupação de cargos nos poderes públicos e, exatamente por isso, a contratação temporária deve ser uma exceção, e não a regra”, explicou o promotor de Justiça Paulo Barbosa.

Município admite falha

Diante das respostas da Prefeitura de Japaratinga, confirmando a “não existência legal da Guarda Municipal e que os servidores foram contratados de forma temporária para exercerem a função de agente de mobilidade urbana”, o Poder Judiciário atendeu os pedidos formulados pelo Ministério Público de Alagoas. O juiz Diogo de Mendonça Furtado deu prazo de 45 dias para o município envie à Câmara de Vereadores projeto de lei regulamentando a existência da Guarda Municipal e que, na sequência, a gestão harmonize os trabalhos do órgão com aqueles já desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar. Fonte: MP-AL

Fonte: https://gmnoticiaal.blogspot.com/2022/01/mpal-ajuiza-acao-e-prefeitura-de.html

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Vereador Corazinho de Cacoal/RO que falou mau da ONG SOS Segurança Dá Vida é condenado

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#AvisoaosNavegantes

A cidade de Cacoal em Rondônia, hoje vive um momento conturbado na sua Câmara de Vereadores. Ocorre que um dos seus Vereadores, conhecido por Corazinho, que tem sido notícias na mídia da região e nas redes sociais da cidade. Corazinho, de acordo com o programa Alertacacoal, noticiou que o vereador foi CONDENADO em primeira instância a 2 anos e 11 meses pelo Juiz Dr. Rogério Montai de Lima.

O motivo que nos leva a postar esta notícia é exatamente que este vereador vem tentando atrapalhar a criação da Guarda Municipal de Cacoal. Corazinho esteve recentemente na cidade de Ariquemes/RO, buscando informações com pessoas erradas para desconfigurar o formato da futura Guarda Municipal de Cacoal. Ariquemes não tem uma instituição que possa ser entendida como exemplo de uma Guarda Municipal e por este motivo Corazinho orientado por pessoas incompetentes que se encontram como gestores fez uso da tribuna na camara de Cacoal tentando falar mau da ONG SOS Segurança Dá Vida e de seu presidente Naval.

Diante de tais fatos estamos postando esta matéria para que a sociedade de Cacoal possa refletir sobre a postura deste vereador. Em tempo, cabe elogiar o Estado de Rondônia que é de pessoas com perfil íntegro, um povo honesto, ordeiro e trabalhador. Não consigo entender como esse tipo de pessoa se elege. Ele não representa a população da cidade de Cacoal que visitei e fui muito bem recebido.

#Naval

Vereador Corazinho de Cacoal diz que dá carro zero para quem provar algo contra ele.

Inconformado com o desfecho da Operação Detalhes, onde foi condenado em 1ª instância a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 14 dias de multa, por envolvimento com a organização criminosa, segundo a Justiça, que desviava verbas públicas na administração municipal de Cacoal em 2015, o vereador Valdomiro Corá (MDB) fez um desabafo onde alega ser inocente de todas as acusações e prometeu doar como prêmio um carro novo (zero quilômetro) para quem provar algo que desabone sua conduta.

Conforme o vereador, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, responsável por sua condenação, errou na decisão.

” Eu acho que o juiz dessa sentença errou muito, porque o vereador Corá não deve nada nesse processo. Eu não peguei um real de ninguém, nem pedi. A única coisa que aconteceu comigo, é que a minha amiga Maria Simões, vereadora na época que montaram uma CPI em Cacoal, me perguntou se eu achava se havia corrido dinheiro na CPI e eu disse que achava que tinha corrido. Mas eu achar não significa que o Padre (Franco) deu dinheiro para alguém”, disse.

O parlamentar acrescenta que a sentença dele é uma injustiça e fez várias críticas ao Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário deixa muito a desejar no Brasil, principalmente aqui em Cacoal, ‘canetando’ as pessoas sem dever nada. Eu pergunto ao juiz o que eu fiz? O senhor baseou minha sentença em que?. Porque eu não matei, não roubei, não fiz nada de errado e fui penalizado. Aí o senhor me deixou contrariado”

Em outra parte da entrevista, em tom de desabafo, Valdomiro Corá revelou que dará um prêmio para quem provar algo que desabone sua conduta.

“Desafio Cacoal, a população que mora nessa cidade até o próprio juiz que deu a sentença para mim. Se provar uma vírgula que eu fiz de errado eu dou um carro zero para qualquer cidadão do município de Cacoal. Porque a coisa que me deixa chateado é pagar pelo oque não deve e venho pagando por que não devo há muito anos. Eu acho que o Poder Judiciário tem que ter respeito com o povo de Cacoal, principalmente com aqueles que não fizeram nada”.

Corá defendeu ainda uma lei nacional, que na opinião dele, que puna os magistrados que erraram.

“É que eu não tive oportunidade ainda, mas se conseguir ser um deputado federal a primeira coisa que ‘faço’ é uma lei para punir juiz, promotor, desembargador e qualquer pessoa que dá decisão nessas leis do nosso país. Se errar tem que pagar pelo erro, pois eles dão canetadas nas pessoas sem elas dever nada e fica por isso mesmo. Eu agora se quiser vou ter que recorrer desta sentença gastando dinheiro”, revelou.

Por fim, o parlamentar disse que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão.

SENTENÇA

Depois de seis anos, foi proferida, em primeira instância, a sentença da Operação Detalhes, realizada em 2015 em Cacoal, contra pessoas ligadas à administração municipal na Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários. A sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, Dr. Rogério Montai de Lima, conta com 138 laudas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em desfavor de 18 réus, mas foram retirados do Polo Passivo no decorrer do processo. O vereador Valdomiro Corá, foi um dos condenados na ação, onde foi sentenciado em dois anos e 11 meses de reclusão, e 14 dias multa.

Fonte: https://alertacacoal.com.br/corazinho-carro-zero/

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