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PREFEITO, AGORA, JÁ ADMITE USO DE ARMAS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS
Caros leitores e leitoras
O trabalho que a nossa ONG SOS Segurança da vida vem desenvolvendo de conscientização está surtindo efeitos fantásticos, já aprovamos a lei 13022/14, que regulamenta as atividades das Guardas Municipais em todo o Brasil, de importância vital para o crescimento e melhoria da segurança pública brasileira.
Além de acompanhar projetos importantíssimos relacionados ao trânsito, ao piso salarial, à desmilitarização das policias estaduais e principalmente aos portes de armas destas instituições.
Na cidade de Manaus/AM o prefeito era radicalmente, orientado por coronéis, contrário à Guarda Civil Metropolitana da cidade, hoje, percebendo a necessidade de renovar urgentemente a segurança pública em defesa do povo de Manaus, já admite investir na POLICIA MUNICIPAL.
Este tipo de trabalho é o que vamos realizar neste ano de 2015, dando prosseguimento a campanha de conscientizacão da sociedade brasileira com o objetivo de conhecer melhor os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em defesa de nossas famílias contra o crescimento desenfreado da violência.
Após esta conscietização, a socidedade poderá cobrar dos políticos locais, prefeitos e vereadores mais atenção a segurança pública municipal.
Nosso trabalho será direcionado neste sentido e com um olhar para as eleições de 2016, o povo precisa entender e aprender que se a segurança pública na sua cidade não melhora é por incompetência do prefeito e dos vereadores, sendo assim, a ONG SOS Segurança dá vida vai continuar marchando por todo o Brasil.
Parabéns ao prefeito de Manaus por ser visionário.
E todos aqueles brasileiro e brasileiras, vítimas desta violência conto com voce para a implantação da POLICIA MUNICIPAL neste país!
Por Naval
– O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que, em novembro do ano passado, descartou o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, admitiu, nessa quarta-feira (21), a possibilidade do uso de armas letais. Arthur disse que está conversando com o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes, empossado nessa quarta, sobre “adestrar” os guardas municipais no uso de armas não letais, além dos cacetetes que já são utilizados, para, futuramente, partir para o uso de armas letais.
O prefeito informou que fará um convênio com o governo do Estado. “Já falei com o Sérgio Fontes para ele adestrar a nossa Guarda Municipal. Nós vamos ampliar o número de guardas, é o que eu pretendo e vamos adestrar o que já temos, com o objetivo de criar uma Guarda Metropolitana, que teria uma Ouvidoria e uma Corregedoria, para que a gente possa pensar em conceder aos guardas municipais o porte de armas não letais. Mas não dá para dar a arma e não ter uma Corregedoria para punir os excessos. Num futuro, a Guarda pode até ter armas letais, isso é um processo”, afirmou.
A declaração foi dada na cerimônia de posse de Fontes, na sede do governo.
Em novembro do ano passado, Arthur declarou ao PortalD24AM que não concederia o uso de armas letais ou não letais à Guarda Municipal, pois não havia um porquê e nem estrutura para conter excessos. “Armar, nem pensar. Armar para quê e como? Uma guarda que não tem Corregedoria. Para eles merecerem isso, vão ter que primeiro se enquadrar às regras de disciplina que eu vou colocar para eles com clareza”, disse o prefeito. Na época, Arthur disse que o armamento não é um “brinquedinho” de Natal. “Isso não é um brinquedinho de Natal, que eu possa dizer: olha meu filho, você ganhou um revólver”, disse.
Sérgio Fontes confirmou a conversa com o prefeito e disse que deseja instalar um núcleo de treinamento para os guardas municipais usando a estrutura da Prefeitura e verba federal, o que daria condições para instalar esse sistema. “Nós temos interesses nos guardas municipais, pois eu já vi funcionar. Onde a guarda municipal atua, a polícia fica liberada para trabalhar”, disse Fontes.
Após tomar posse, Sérgio Fontes explicou que trabalhará em convencer os prefeitos a investirem em suas guardas e que o treinamento será mais voltado para a contenção. “Nós não estamos falando em armamento, estamos falando em treinamento com gás de pimenta, operações e armas não letais e nosso trabalho é para oferecer um reforço, pois elas fazem parte do sistema da segurança pública”, disse.
O uso de armamento é uma pauta constante das reivindicações do guardas municipais. Eles reivindicam o cumprimento da Lei nº 1.332/2014, sancionada pelo governo federal, que estabelece o uso de arma de fogo durante o trabalho aos profissionais de segurança.
Também durante a posse, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), falou sobre reforma administrativa, que só deve ser anunciada no dias 2 ou 3 de fevereiro, e sua intenção de fundir a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) à SSP-AM. O governador disse que foi orientado por Sérgio Fontes de que a ação não era a correta e que o melhor é transferir as atribuições sociais da Sejus para a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), deixando apenas o cuidado com as penintenciárias com a Sejus.
O novo delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, também tomou posse e confirmou os nomes do novo delegado-geral-adjunto, Raimundo Nonato de Souza Acioly, antes, Coordenador da Força-Tarefa da SSP-AM e do novo delegado da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Adriano Félix Claudino da Silva, que antes estava à frente do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
A posse do novo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Gilberto de Andrade Gouvêa, está marcada para as 10h de hoje, no Comando Geral da PM.
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Notícias
🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!
#AvisoaosNavegantes
PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval
A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.
O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.
1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA
A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.
Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES
Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Integração não pode significar subordinação!
As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.
O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.
3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.
Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.
4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL
A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.
Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.
5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL
É indispensável garantir:
Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.
Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.
Preservação salarial e das progressões funcionais.
Garantias previdenciárias.
Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.
Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.
6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS
A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.
É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.
NOSSA POSIÇÃO É CLARA:
Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.
Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.
A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.
A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!
COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!
#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho
IDEALIZADOR
PARTICIPAÇÃO DA GCM/SP NA LAAD É CONQUISTA NOSSA
#AvisoaosNavegantes
Como eu participava de tudo e todos os eventos de segurança, ficava indignado quando não via representação mínima das Guardas Municipais nos eventos, isso aumentava minha vontade de lutar!
#Naval
UMA CONQUISTA HISTÓRICA DO COMANDANTE NAVAL: A PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO DA GCM DE SÃO PAULO NA LAAD! 💙⚓
Uma conquista importante na história das Guardas Municipais brasileiras!
Na época em que o Comandante Malta estava à frente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, percebi a ausência das Guardas Municipais em uma das maiores feiras de defesa e segurança da América Latina, a LAAD.
Não me conformei com essa ausência e procurei o responsável pela organização da feira, cobrando espaço e reconhecimento para as Guardas Municipais, que também fazem parte da segurança pública brasileira.
Minha reivindicação foi ouvida! Posteriormente, o senhor Sérgio Jardim abriu esse espaço, possibilitando a primeira participação da GCM de São Paulo na LAAD.
Foi mais um passo importante para aproximar as Guardas Municipais da indústria de defesa e segurança, apresentar nossas necessidades, conhecer novas tecnologias e fortalecer nossa instituição.
Essa história mostra que muitas conquistas começam com uma atitude: identificar uma necessidade, cobrar providências e lutar até abrir as portas.
Não basta reclamar da ausência. É preciso lutar para conquistar o espaço!
Seguimos firmes, trabalhando pela valorização e pelo reconhecimento da nossa Nação Azul-Marinho!
⚓ COMANDANTE NAVAL Uma história de luta e conquistas pelas Guardas Municipais do Brasil.
#ComandanteNaval#GuardasMunicipais#GCM#LAAD#GCMSp NaçãoAzulMarinho SegurançaPública ValorizaçãoDasGuardasMunicipais
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