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14 MOTIVOS E 53 PROPOSTAS PARA VOTAR COMANDANTE NAVAL 1453 DEP. FEDERAL SP

#AvisoaosNavegantes

Vale a pena votar em quem sabe o que está fazendo

Equipe Naval 1453

CARTA DE COMPROMISSOS

14 EIXOS E 53 PROPOSTAS — ELEIÇÕES 2026

COMANDANTE NAVAL

Candidato a Deputado Federal por São Paulo 1453

Esta carta reúne compromissos e propostas para categorias profissionais e setores da sociedade que considero fundamentais para um projeto nacional de segurança, proteção da vida, valorização profissional, saúde, educação e cidadania.

14 EIXOS DE COMPROMISSO

1. Guardas Municipais

Reconhecimento, valorização e fortalecimento das Guardas Municipais como parte estratégica da segurança pública.

2. Segurança privada

Valorização dos vigilantes e defesa de melhores condições para quem trabalha na proteção de pessoas e patrimônios.

3. Bombeiros Civis (e Militares)

Reconhecimento e fortalecimento da categoria na prevenção e resposta a emergências.

4. Técnicos de Segurança do Trabalho

Fortalecimento da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

5. Enfermagem

Defesa da valorização dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais.

6. Mulheres

Fortalecimento das políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.

7. Educação

Escolas mais seguras, valorização dos profissionais e formação voltada para cidadania e prevenção.

8. Saúde

Valorização dos profissionais e melhoria das condições de atendimento à população.

9. Aposentadoria especial

Debate e defesa de regras diferenciadas para trabalhadores submetidos permanentemente a condições de risco ou exposição prejudicial.

10. Aposentados

Valorização e respeito a quem dedicou décadas ao trabalho e à sociedade.

11. Porte e acesso legal a armas

Debate sobre o direito de acesso às armas para sociedade dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação, com responsabilidade, treinamento e controle.

12. Prevenção e proteção da sociedade

Ampliação de políticas de prevenção, preparação e proteção comunitária.

13. Segurança nas escolas

Integração entre educação, famílias, tecnologia, prevenção e segurança para proteger alunos e profissionais.

14. Representação profissional

Criar uma agenda permanente de diálogo com as categorias e transformar demandas profissionais em propostas legislativas.

—

53 PROPOSTAS

GUARDAS MUNICIPAIS

1. Fortalecer o reconhecimento das Guardas Municipais dentro do sistema de segurança pública.

2. Defender políticas nacionais de valorização profissional das Guardas Municipais.

3. Buscar regulamentação nacional que dê maior segurança jurídica às atividades das Guardas.

4. Defender investimentos federais em equipamentos, tecnologia, comunicação e proteção individual, assim como salarial.

5. Ampliar programas federais de capacitação e formação continuada.

6. Defender a discussão nacional sobre aposentadoria diferenciada para profissionais submetidos a atividade de risco e estimular os mais antigos a se aposentarem dentro do prazo estabelecido para oxigenar a gestão institucionalmente, abrindo oportunidade na carreira dos mais novos.

7. Fortalecer a integração entre Guardas Municipais e demais órgãos de segurança.

VIGILANTES

8. Defender a valorização dos profissionais de segurança privada.

9. Buscar melhores condições de trabalho, proteção para vigilantes e porte de armas.

10. Defender qualificação e treinamento permanente.

11. Levar ao Congresso o debate sobre aposentadoria diferenciada para atividades de risco, observando o regime previdenciário aplicável.

12. Promover discussão sobre condições de trabalho e prevenção de acidentes no setor.

> Observação: em 2026, o STF decidiu que a atividade de vigilante, inclusive com arma de fogo, não gera por si só aposentadoria diferenciada no RGPS; uma proposta legislativa futura precisa considerar esse cenário jurídico. 

BOMBEIROS CIVIS (e Militares)

13. Valorizar nacionalmente os Bombeiros Civis. (e Militares)

14. Defender melhores condições de trabalho e equipamentos de proteção.

15. Incentivar programas nacionais de capacitação e atualização.

16. Fortalecer a participação dos Bombeiros Civis em políticas de prevenção e emergência.

TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

17. Fortalecer a prevenção de acidentes de trabalho.

18. Valorizar os Técnicos de Segurança do Trabalho.

19. Ampliar programas de formação e atualização profissional.

20. Incentivar políticas nacionais de prevenção de riscos ocupacionais.

ENFERMAGEM E SAÚDE

21. Apoiar a tramitação e o aperfeiçoamento da PEC 19/2024, que trata da vinculação do piso da Enfermagem a jornada máxima de 30 horas semanais e prevê reajuste anual mínimo pela inflação.

22. Defender a valorização dos enfermeiros antes, durante e na aposentadoria (COREN).

23. Defender a valorização dos técnicos e auxiliares de Enfermagem.

24. Buscar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.

25. Defender políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional dos profissionais da saúde.

26. Fortalecer a atenção básica e a prevenção.

27. Buscar investimentos federais em equipamentos e estrutura de saúde.

MULHERES

28. Fortalecer políticas de prevenção à violência contra a mulher.

29. Ampliar programas (Prevenir é Proteger) e outros de proteção e acolhimento às vítimas.

30. Incentivar ações de prevenção nas escolas e comunidades.

31. Apoiar capacitação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência.

EDUCAÇÃO E ESCOLAS

32. Defender escolas mais seguras.

33. Incentivar programas de prevenção à violência no ambiente escolar.

34. Fortalecer a participação das famílias na comunidade escolar.

35. Ampliar programas de educação para cidadania, responsabilidade e prevenção.

36. Defender melhores condições de trabalho para profissionais da educação.

37. Incentivar políticas de saúde mental e proteção dos trabalhadores da educação, dentro das políticas públicas aplicáveis.

APOSENTADOS E PREVIDÊNCIA

38. Defender políticas de valorização e respeito aos aposentados.

39. Combater descontos e cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários.

40. Defender transparência e fiscalização na Previdência Social.

41. Buscar tratamento previdenciário compatível com atividades profissionais comprovadamente exercidas sob condições especiais, observados os limites constitucionais e legais.

SEGURANÇA E ARMAMENTO

42. Defender o debate sobre o acesso legal às armas para cidadãos que cumpram os requisitos previstos em lei.

43. Defender treinamento e responsabilidade como requisitos fundamentais para o acesso legal às armas.

44. Ampliar políticas de educação sobre segurança, armazenamento e uso responsável de armas.

45. Defender políticas de proteção para profissionais que atuam legalmente em atividades de segurança.

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

46. Fortalecer o policiamento preventivo e comunitário.

47. Incentivar programas de prevenção da violência nos bairros.

48. Ampliar políticas de proteção de crianças e adolescentes.

49. Fortalecer ações de prevenção contra violência doméstica.

50. Incentivar integração entre União, Estados e Municípios na segurança pública.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

51. Criar uma agenda permanente de diálogo com entidades representativas das categorias.

52. Transformar demandas profissionais em projetos de lei, requerimentos e ações de fiscalização no Congresso Nacional.

53. Defender uma política nacional de valorização de quem trabalha para proteger, prevenir, cuidar e salvar vidas.

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UM COMPROMISSO COM QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE

Vigilante. Bombeiro Civil e Militar. Técnico de Segurança do Trabalho. Enfermeiro. Técnico de Enfermagem. Guarda Municipal. Professor. Profissional da saúde. Aposentado. Mulher. Trabalhador.

Cada categoria possui necessidades específicas.

A proposta é estabelecer uma agenda permanente para ouvir essas pessoas através da CLP – Comissão de Legislação Participativa, estudar a legislação existente e transformar reivindicações em propostas concretas no Congresso Nacional.

SEGURANÇA. SAÚDE. EDUCAÇÃO. TRABALHO. PREVENÇÃO. DIGNIDADE.

COMANDANTE NAVAL 1453 DEPUTADO FEDERAL 1453

ELEIÇÕES 2026

DEPUTADO FEDERAL — SÃO PAULO

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

#AvisoaosNavegantes

Nasce uma força para quem dedicou sua vida pela criação da Policia Municipal no Brasil, se voce é Guarda Municipal APOSENTADO venha somar conosco.

#ComandanteNaval

AGAP — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma nova entidade nasce para defender uma causa que merece respeito, reconhecimento e dignidade: os Guardas Municipais aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A AGAP foi fundada em São Paulo, em dezembro de 2025, pelo Comandante Naval e outros fundadores, com o propósito de fortalecer a união da categoria e representar aqueles que dedicaram parte de suas vidas à proteção da sociedade.
A aposentadoria não encerra uma história de luta. Pelo contrário: é o momento de reconhecer uma trajetória de serviço, experiência e dedicação à Segurança Pública.

A AGAP nasce para atuar na defesa dos direitos e interesses dos Guardas Municipais aposentados e pensionistas, buscando valorização, respeito e melhores condições para essa importante parcela da nossa categoria.
Quem dedicou uma vida para proteger também merece ser protegido e valorizado.

💙 AGAP — União, respeito e dignidade em todas as fases da vida!
Comandante Naval
Um dos fundadores da AGAP

#AGAP#GuardasMunicipais#Aposentados#Pensionistas#ComandanteNaval GuardaMunicipal Valorização SegurançaPública NaçãoAzulMarinho
Se quiser, posso também fazer uma versão mais forte e emocionante, contando a história da fundação da AGAP e o papel do Comandante Naval.

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🚨 ALERTA ÀS GUARDAS MUNICIPAIS! MODERNIZAÇÃO SIM, SUBORDINAÇÃO NÃO!

#AvisoaosNavegantes

PEC 18 aprovada, muitas dificuldades pela frente e LUTA que não acaba mais. Já iniciamos nossas mobilizações, teremos em novembro, no dia 25 deste ano, o SEMINÀRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS organizado pelo Comandante Braga e nós, no Auditório do Buriti em Brasília. Como Líder Nacional da Guardas Municipais, não sei se choro ou se rio…Tá dificil!

#ComandanteNaval

A aprovação da proposta que abre caminho para a criação das Polícias Municipais representa um avanço importante no reconhecimento da segurança pública municipal. Entretanto, precisamos ter muito cuidado com os pontos negativos que podem comprometer a autonomia, a história e o futuro das Guardas Municipais.

O problema não está no reconhecimento como Polícia Municipal. O problema está nas condições impostas para essa transformação.

1. ACREDITAÇÃO PERIÓDICA

A proposta prevê um processo de acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, seguindo critérios nacionais.

Isso pode criar uma dependência administrativa e institucional de avaliações estaduais. Precisamos garantir que nenhum órgão estadual tenha poder de interferir na autonomia administrativa do Município ou decidir os rumos da sua corporação.

2. RISCO DE SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL ÀS POLÍCIAS MILITARES

Outro ponto que exige muita atenção é a pactuação para integração das ações de policiamento ostensivo e comunitário.

Integração não pode significar subordinação!

As Guardas Municipais não podem se transformar em instituições dependentes das Polícias Militares, submetidas a comandos, ordens ou estruturas hierárquicas estaduais.

O Município é um ente federativo autônomo, e sua instituição de segurança pública deve ter comando próprio, carreira própria e identidade institucional.

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A exigência de comprovação de receita própria compatível com a manutenção da corporação pode criar uma enorme desigualdade.

Municípios menores, que já possuem Guardas Municipais atuantes, poderão encontrar dificuldades para cumprir as exigências financeiras e ficar impedidos de avançar na transformação institucional.

4. FORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO NACIONAL

A formação profissional é fundamental, mas os critérios precisam respeitar a realidade das Guardas Municipais e aproveitar a experiência dos profissionais que já estão nas ruas há décadas.

Não podemos permitir que a história, a capacitação e o conhecimento acumulado sejam simplesmente desconsiderados.

5. RISCO DE PERDA DE DIREITOS E DA IDENTIDADE FUNCIONAL

É indispensável garantir:

Preservação dos cargos e concursos públicos de origem.

Manutenção da antiguidade e do tempo de serviço.

Preservação salarial e das progressões funcionais.

Garantias previdenciárias.

Aproveitamento da formação e da capacitação já realizadas.

Continuidade das atribuições e dos direitos dos atuais integrantes.

6. A VEDAÇÃO À SOBREPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS

A proposta também impede a coexistência, no mesmo Município, de órgãos municipais de segurança pública com atribuições sobrepostas.

É preciso deixar muito claro como será feita essa transição, sem extinguir direitos, desvalorizar profissionais ou criar um limbo jurídico para as Guardas Municipais existentes.

NOSSA POSIÇÃO É CLARA:

Queremos reconhecimento, valorização, autonomia, estrutura, investimentos e respeito institucional.

Não queremos uma Polícia Municipal criada para ficar subordinada a uma Polícia Militar estadual.

A integração entre as forças de segurança deve acontecer por meio da cooperação, do planejamento conjunto e do respeito às competências de cada instituição, jamais pela imposição de hierarquia de uma força sobre outra.

A LUTA NÃO TERMINOU COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AGORA COMEÇA UMA NOVA ETAPA: LUTAR PARA ADEQUAR O TEXTO E GARANTIR OS DIREITOS DE QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL!

COMANDANTE NAVAL A luta não para aqui!

#ComandanteNaval #GuardasMunicipais #PolíciaMunicipal #SegurançaPública #AutonomiaMunicipal #NaçãoAzulMarinho

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