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Guardas Municipais rumo à Polícia Municipal é o objetivo do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais em Brasília

#AvisoaosNavegantes

Está se aproximando o evento que vai ser mais uma vez o divisor de àguas para mais uma conquista para as Guardas Municipais na consolidação das Polícias Municipais rumo ao controle da violência, que de forma assustadora não pára de crescer nete país. Como especialista afirmo que os trabalhos que estas instituições estão realizando em suas Acões Sociais Comunitárias Preventivas e o emprego de tecnologias avançadas é exatamente o que faltava na segurança pública para quebrar o paradgma da cultura que não podemos avançar na segurança pública nos municípios brasileiros. Apresentar estas novas políticas públicas como ferramentas e a criação de mais Guardas Municipais, através da ONG SOS Segurança Dá Vida, é o nosso objetivo central neste XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília que tradicionalmente tem mudado todo o sistema da segurança pública no Brasil.

#Naval

Política

Smart Sampa é destaque em seminário nacional de tecnologia para gestão pública

O Programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, foi destaque no 52º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP), realizado nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília. O secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, participou, na quinta (7), do painel “Como a tecnologia está redesenhando a segurança pública”, ao lado de autoridades nacionais do setor.

Durante o debate, o secretário apresentou os resultados do Smart Sampa, programa que vem revolucionando a segurança urbana em São Paulo por meio de videomonitoramento inteligente, análise de dados em tempo real e integração de sistemas. “A tecnologia tem se mostrado uma aliada fundamental no policiamento de proximidade, na resposta rápida a ocorrências e na prevenção de crimes. O papel dos municípios na segurança pública está mudando, e a inovação é o grande motor dessa transformação. É importante destacar que tudo isso só é possível graças ao investimento e à coragem do prefeito Ricardo Nunes, que apostou com firmeza nesse programa”, ressaltou Morando.

O Smart Sampa conta com mais de 31,6 mil câmeras estrategicamente posicionadas pela cidade de São Paulo, sendo 20 mil próprias e 11,6 mil integradas de terceiros. A ferramenta vem potencializando o trabalho da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e já possibilitou a captura de 1.610 foragidos da Justiça identificados pelo sistema de reconhecimento facial, além de 3.063 presos em flagrante e a localização de 79 pessoas que estavam desaparecidas nos últimos oito meses.

O painel foi moderado pela jornalista Ana Paula Lobo, diretora do Portal Convergência Digital, e contou com as participações do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, Joedson Camilo de Oliveira, do coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Capitão PM Leandro Silva de Sousa, e do secretário executivo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Bilmar Angelis.

Entre os assuntos debatidos, estiveram as oportunidades e riscos das tecnologias emergentes, como IA, 5G, IoT, biometria e blockchain, e os desafios de equilibrar inovação com proteção de dados e direitos fundamentais.

Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (ABEP-TIC), o SECOP 2025 reuniu gestores públicos, especialistas e autoridades para discutir os rumos da transformação digital no serviço público brasileiro. A edição deste ano teve como tema “Transcendência – Ir além dos limites atuais da tecnologia, da computação e da própria percepção humana”, propondo reflexões estratégicas sobre o futuro da administração pública digital no Brasil.

Fonte: https://folhadoabc.com.br/smart-sampa-e-destaque-em-seminario-nacional-de-tecnologia-para-gestao-publica/

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XVI Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília dia 27 de agosto 2025

Maurício Naval

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

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PEC 18 APROVADA NA CCJ, E AGORA?

#AvisoaosNavegantes

Eu já sabia, quando solicitei para se afastarem de Brasília, permaneceram. Agora eu sei!

#Naval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) em 14 de outubro de 2026, e o texto seguiu para o Plenário do Senado, ainda não estando aprovada em definitivo.

Situação atual e próximos passos

Onde está: A matéria foi aprovada na CCJ e agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Votação necessária: Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das etapas. [1]
Principais pontos do texto:
- Insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
- Estabelece regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares (como cumprimento de pena em presídio de segurança máxima e restrições a benefícios).
- Permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas sem indenização.
- Autoriza a criação de polícias municipais (guardas municipais com atuação ostensiva) e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
- Define novas regras de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- #Equipenaval

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REPRESENTANTES DAS GMs NÃO CONSEGUEM AMENIZAR PREJUÍZOS NA PEC 18

#AvisoaosNavegantes

Há alguns anos deixei por conta destes pseudos líderes que estão afundando a Nação Azul Marinho, (criticavam as Marchas Azul Marinho e o Naval). Um dia destes um coronel me ligou dizendo assim: Naval ainda bem que você se aposentou, lidar com este pessoal é muito fácil, acreditam em tudo, já com você a luta era difícil!

#Naval

A PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) divide opiniões e gera forte preocupação entre representantes das Guardas Municipais, que apontam pontos críticos no texto em tramitação no Congresso.

Em outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do relatório e a matéria seguiu para o Plenário.

Principais pontos de debate e críticas da categoria

Criação de novo modelo em vez de reconhecimento automático: O texto prevê a criação de polícias municipais, mas entidades de classe (como a Fenaguardas e Sindguardas) argumentam que a proposta não reconhece de forma automática as atuais guardas como órgãos policiais, gerando um hiato jurídico entre a nomeação e a efetivação.
Exigências e limites populacionais: Críticos apontam que o texto impõe condicionantes (como limite mínimo de 100 mil habitantes para determinadas estruturas e regras de acreditação) que deixam de fora grande parte dos municípios.
Risco de extinção: Há receio de que corporações que não conseguirem se adaptar às novas exigências dentro de prazos estabelecidos (como regras baseadas na Lei 13.022/2014) enfrentem processos de extinção ou desestruturação.
Autonomia municipal e subordinação: Entidades sindicais e comunitárias criticam possíveis interferências na autonomia das prefeituras e regras de subordinação ou padronização estadual/federal sobre as forças locais.

Argumentos favoráveis e justificativas

Integração e fortalecimento: Defensores da proposta e o relator argumentam que a PEC busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, integrando as forças e dando amparo jurídico para o policiamento ostensivo e comunitário realizado pelas guardas.
Valorização profissional: O texto visa padronizar competências e oferecer maior clareza de atuação no combate à criminalidade urbana, saindo do modelo restrito apenas à guarda patrimonial.
#EquipeNaval – I.A

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