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Notícias

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024

#Avisoaosnavegantes

Nesta semana chega a informação de que no dia 12/12/2024, teremos o julgamento da RE 608588 no STF, onde notamos algumas mudanças e por isso, preocupado com a FENEME, postamos este vídeo para que todos tenham conhecimento e possam também COMENTAR suas opiniões.

#naval#navalpelaguardamunicipal @cnnpolitica @mundodascriancas.jundiai @criandomentores @empoderamentoadolescentes

ATENÇÃO GCMs

JULGAMENTO AGENDADO PARA 12/12/2024 RE 608588

Assunto: STF analisará os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.

Relator: Para o relator do RE, ministro Luiz Fux, a reserva de lei prevista no dispositivo constitucional, § 8° do artigo 144, é muito abrangente, por isso é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.Data de Andamento relevante:19/02/2021 Andamento: Despacho Observações: “(…) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate.”

Data de Andamento relevante: 10/03/2021 Andamento: Manifestação do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo tema, sugere a fixação da seguinte tese: É inconstitucional lei que outorgue à Guarda Municipal atribuições que extrapolem a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, a exemplo das atividades de policiamento ostensivo fora desse contexto, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. Brasília, data da assinatura digital. Augusto Aras Procurador-Geral da República.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832

By Inspetor Fernando Lourenço GCM de Macapá

Maurício Naval é uma figura conhecida e admirada por sua luta pela segurança pública municipal e pela vida, é Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Líder Nacional das Guardas Municipais e da Marcha Azul Marinho em todo o Brasil, é escritor e autor de vários livros, entre eles; “Guardas Municipais – A Revolução na Segurança Pública, Guardas Municipais Marcha Azul Marinho, Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana -SP, foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil entre outras qualificações deste ilustre representante de uma categoria tão sofrida e negligenciada pelas autoridades, contudo, poucas pessoas conhecem sua trajetória e os caminhos que o trouxeram ao papel de legitimo representante das lutas pelas Guardas Municipais em todo o Brasil.

NOTÍCIAS

COMANDANTE NAVAL CONSIDERA RENAN SANTOS UM FENÔMENO NA POLÍTICA DO BRASIL

#AvisoaosNavegantes

O Pré candidato a Presidente da Republica pelo partido político Missão, Renan Santos é um ativista, empresário e político brasileiro. É um jovem ousado e corajoso, o tipo de ser humano que estava faltando para encarar de verdade os problemas que o nosso Brasil atravessa. Peço a todos os Brasileiros e o mundo, prestem atenção no próximo presidente do nosso país.

Ainda digo com certeza que, o Renan Santos antes das convenções partidárias atinge 15%, ele vai para o segundo turno e ganha esta eleição.

Naval

Renan Santos é conhecido principalmente como um dos fundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e, Presidente do Partido Missão, do qual sou pré candidato à deputado federal pelo estado de São Paulo. Ele ganhou notoriedade nacional durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e é uma figura central do liberalismo e da direita conservadora/liberal no cenário político.

Sua atuação e história envolvem algumas frentes principais:

  • Ativismo no MBL: Ao lado de nomes como Kim Kataguiri e outros, Renan ajudou a criar o MBL, um movimento que teve papel fundamental na mobilização de rua contra o PT e na articulação de pautas liberais na economia e conservadoras nos costumes. Mobilização muito parecida com a Marcha Azul Marinho (apesar de menor) que aprovou a lei federal 13022/14, o estatuto Geral das Guardas Municipais, por isso Renan me chamou tanto a atenção.
  • Posicionamento Ideológico: Suas críticas são frequentemente direcionadas tanto ao governo de Lula (a quem classifica como populista) quanto ao bolsonarismo, o que o coloca em uma posição de tentar disputar o eleitor de centro-direita e antipetista.
  • Pré-candidatura Presidencial: Ele lançou seu nome como alternativa à polarização nacional, focando combate ao crime organizado, além de pautas regionais, corte de gastos, desburocratização e redução das leis trabalhistas (CLT).

Equipe Naval

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Notícias

COMANDANTE NAVAL DEFENDE MAIS SALÁRIO REAL E MENOS DEAC PARA GCM SP

#AvisoaosNavegantes

Nesta semana perdemos mais um guerreiro, e aí veio a minha mente vários alertas que tenho falado no decorrer dos últimos anos sobre o stress que causa no servidor a carga atual da DEAC na GCM de São Paulo. Com certeza isso pode ter sido um dos motivos que levou o Classe Especial Márcio que trabalhou comigo como motorista a cometer suicídio na data de ontem, (24/05/2026). Fica o nosso lamento e continuarei lutando para reverter esta questão da DEAC e trazer mais qualidade de vida a todos os servidores da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que serve também para o servidores da Polícia Militar, que passam pela mesma situação.

Comandante Naval

O Comandante Naval, figura de destaque na luta pela valorização e reconhecimento jurídico das Guardas Municipais como polícias municipais, posiciona-se em suas manifestações exigindo que a DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar da GCM de SP) seja tratada como uma política de valorização justa e valorização da categoria, e não como uma exploração da mão de obra do servidor. Sobre a DEAC, os principais pontos defendidos por ele e pelo movimento da categoria incluem: Direito à folga e remuneração justa.

O comandante critica quando o sistema exige jornadas exaustivas, defendendo que o guarda precisa de tempo para descanso, mas que a hora extra voluntária (DEAC) deve refletir o risco e a importância da atividade.

Segurança Pública Municipal: Em suas análises sobre as Guardas, Naval enfatiza que a atividade do GCM vai muito além da vigilância estática, sendo uma verdadeira polícia comunitária e de pacificação urbana. A DEAC entra como um instrumento para garantir o efetivo nas ruas.

Luta por direitos e isenções: Os sindicatos que alinham-se a essa visão defendem negociações ativas, buscando, por exemplo, que a diária complementar não sofra incidência de Imposto de Renda e que o valor pago por hora seja digno do trabalho policial prestado. Para acompanhar os discursos, análises de conjuntura e atualizações diárias sobre as teses defendidas pelo Comandante Naval, acesse o Instagram do Naval ou a página Guardas Municipais.

#Equipe

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