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Comissão de Legislação Participativa aprova XV Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública
#Avisoaosnavegantes
Mais uma vez vamos marchar em Brasília por mais segurança pública municipal ao povo brasileiro
#Naval
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SUGESTÃO Nº 4, DE 2023
Sugere a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Autora: SOS SEGURANÇA DÁ
VIDA
Relator: Deputado Federal
LINCOLN PORTELA
I – RELATÓRIO
A Sugestão nº 4, de 2023, de autoria da entidade “SOS
Segurança Dá Vida”, sugere a realização do XV Seminário Nacional de
Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar sobre as Guardas
Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal e debater
os projetos relacionados à categoria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na Justificação, a entidade autora alega que a Comissão de
Legislação Participativa tem realizado por 14 anos consecutivos o Seminário
Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que trouxe milhares de
membros da categoria de diversos estados brasileiros para discutir os avanços
e as necessidades visando o melhor desempenho das Guardas Municipais em
todo o Brasil.
Discorrendo sobre as conquistas e os desafios atuais, sugere a
data do dia 17 de maio de 2023, já previamente agendada para o evento e que
se estenda o convite às seguintes autoridades: Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva; Ministro da Justiça Flávio Dino; Deputados Federais Arthur
Lira, Lincoln Portela, Baleia Rossi e Marcelo Freitas; Senadores Federais
Rodrigo Pacheco e Confúcio Aires Moura; Secretário Nacional de Segurança
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
Pública Tadeu Alencar; Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e demais
Prefeitos e Vereadores do país; Comandante Maurício Domingues da Silva
(Naval); além de outras que possam contribuir para o alto nível da discussão
acadêmica e política.
Apresentada em 27 de março de 2023, a Sugestão tem
tramitação ordinária, sujeita à apreciação interna nesta Comissão de
Legislação Participativa (CLP).
Tendo sido designado como Relator, em 10 de abril de 2023,
cumprimos o honroso dever neste momento.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Inicialmente, abro um breve parêntese para corrigir um erro
material disposto na Sugestão nº 4/2023, no que se refere ao quantitativo de
seminários. Em busca realizada aos anais da Câmara verificou-se que já foram
realizados quatorze seminários, devendo o próximo corresponder ao número
XV, e não ao XVIII, como descrito na sugestão.
Superada a questão, no que tange à análise técnica da
discussão, destaca-se que é da alçada desta Comissão Permanente a análise
do mérito de “sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações
e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil,
exceto Partidos Políticos” e “pareceres técnicos, exposições e propostas
oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades
mencionadas na alínea ‘a’ deste inciso”, nos termos das alíneas ‘a’ e ‘b’ do
inciso XII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Louvável a iniciativa da entidade “SOS Segurança Dá Vida”,
fundada pelo conhecido Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval), no
sentido de sensibilizar a sociedade para a causa das guardas municipais.
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
Consideramos que não há óbice ao acatamento da Sugestão,
desde que o evento não gere custos para a Câmara dos Deputados.
Feitas essas considerações, votamos pela APROVAÇÃO da
SUGESTÃO Nº 4/2023, na forma do Requerimento de Seminário anexo.
Sala da Comissão, em de abril de 2023.
Deputado Federal LINCOLN PORTELA
Relator
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REQUERIMENTO Nº , DE 2023
(Do Sr. Lincoln Portela)
Sugere a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas
Municipais e Segurança Pública.
Senhor Presidente,
Requer-se, nos termos regimentais, a realização do XV
Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, para tratar
sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública
Municipal e debater os projetos relacionados à categoria em tramitação na
Câmara dos Deputados.
Para tanto, sugere-se o convite às autoridades citadas pela
entidade requerente na Sugestão nº 4/2023, para que, caso desejem,
participem do Seminário. Cito-as:
– Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva;
– Ministro da Justiça Flávio Dino;
– Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira;
– Deputado Federal Lincoln Portela;
– Deputado Federal Baleia Rossi;
– Deputado Federal Marcelo Freitas;
– Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco;
– Senador Federal Confúcio Aires Moura;
– Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar;
*CD236528798800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lincoln Portela
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236528798800
PRL n.1Apresentação: 13/04/2023 12:31:39.597 – CLP
PRL 1/0
– Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes;
– Prefeitos e Vereadores de todo país;
– Comandante Maurício Domingues da Silva (Naval);
– Outros que possam contribuir para o alto nível de discussão
acadêmica e política.
J U S T I F I C A Ç Ã O
A Comissão de Legislação Participativa tem realizado por 14
anos consecutivos o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança
Pública, que trouxe milhares de membros da categoria de diversos estados
brasileiros para discutir os avanços e necessidades visando o melhor
desempenho das Guardas Municipais em todo o Brasil.
Nesse contexto, a realização deste seminário será um
momento ímpar para ressaltar a importância da categoria e debater os projetos
a ela relacionados em tramitação na Câmara dos Deputados, ressaltando que
a proposição deve ocorrer sem custos para esta Casa de Leis.
Sala da Comissão, em de abril de 2023.
Deputado Federal LINCOLN PORTELA
PL/MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SUGESTÃO Nº 4, DE 2023
III – PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Legislação Participativa, em reunião
extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico,
concluiu pela aprovação, na forma do requerimento de Seminário apresentado na
Sugestão nº 4/2023, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.
Registraram presença à reunião os seguintes membros:
Zé Silva – Presidente, Ana Pimentel, Glauber Braga, João Daniel,
Leonardo Monteiro, Padre João, Pompeo de Mattos, Rosângela Reis, Tarcísio Motta,
Erika Kokay e Lincoln Portela.
Sala da Comissão, em 19 de abril de 2023.
Deputado ZÉ SILVA
Presidente
NOTÍCIAS
COMANDANTE NAVAL OFICIALIZADO PRÉ-CAND A DEP FEDERAL POR SP PELO PARTIDO MISSÃO
#Pesquisa recente da PALVER destaca RENAN SANTOS bate os 10%.
#AvisoaosNavegantes:
O Partido Missão apresentou a pré-candidatura de Mauricio Domingues da Silva, o Comandante Naval, à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.
#Equipe
Conhecido nacionalmente por sua liderança na criação da Marcha Azul Marinho e na articulação pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país como POLÍCIA MUNICIPAL, a escolha reforça a pauta de segurança pública da legenda.
Fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, ex-fuzileiro naval e autor de obras sobre a segurança pública municipal, Naval traz para a disputa eleitoral uma plataforma focada na consolidação do policiamento preventivo e comunitário na valorização dos agentes de segurança das cidades.
Principais Defesas do Pré-Candidato
- Apoio e Estruturação das Guardas Municipais: Garantia de recursos federais, equipamentos modernos, treinamento continuado e respaldo jurídico para que as Guardas Civis atuem preventivamente nas cidades.
- Segurança Pública Integrada: Fortalecimento da integração entre municípios, estados e a União no combate ao crime organizado e na proteção às famílias.
- Projetos de Lei no Congresso: Atuação direta no Legislativo federal para aperfeiçoar marcos regulatórios do setor e aprovar medidas que ampliem a autonomia e a segurança jurídica dos guardas civis municipais.
A escolha fortalece a plataforma do partido nas áreas de segurança pública, defesa estratégica, gestão técnica e combate à corrupção.
Com uma trajetória pautada pela disciplina, liderança em operações complexas e serviço à nação, a candidatura traz para o cenário eleitoral paulista a experiência aliada a uma proposta de renovação política.
A entrada do Comandante Naval na disputa pela Câmara dos Deputados reforça a estratégia do Partido Missão de apresentar quadros com histórico técnico e de liderança para o maior colégio eleitoral do país.
Comandante Naval, Líder do Movimento Nacional da Polícia Municipal no Brasil
Biografia e Atuação Profissional
- Origem na GCM-SP: Integrante da primeira turma (1986) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde atingiu o posto de Inspetor de Divisão, Comandando a Comunicação, a ID Pinheiros e Butantã.
- Marcha Azul Marinho: Idealizador e principal organizador da mobilização nacional que reuniu guardas civis de todo o país. O movimento foi fundamental para a articulação e aprovação da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 23.675/18 do SUSP. (Sistema Único de Segurança Pública)
- Ações Sociais e Institucionais: Fundador da ONG SOS Segurança Dá Vida, Conselho Nacional das Guardas Municipais e vários Sindicatos e Associações, é palestrante na área de segurança, formação de agentes e estruturação de novas corporações municipais.
Com sua atuação histórica no setor de segurança municipal e o engajamento junto à categoria, o Comandante Naval chega como um dos nomes do Partido Missão para o pleito em São Paulo.
Reconhecido nacionalmente como uma das principais lideranças na defesa das Guardas Municipais e idealizador das Marchas Azul Marinho, Comandante Naval traz para a disputa eleitoral uma bagagem marcada pela articulação da segurança pública municipal e pelo fortalecimento dos agentes de segurança das Guardas Municipais em todo o país.
Com uma trajetória que une a vivência operacional e política de Naval ao ativismo e à organização das forças de segurança municipais, a candidatura reforça o compromisso do Partido Missão com a renovação política e a segurança de forma técnica e eficaz.
Principais Bandeiras e Propostas
- Fortalecimento das Guardas Municipais: Defesa do protagonismo das Guardas Municipais no ecossistema de segurança pública, buscando ampliação de recursos federais, padronização de equipamentos, capacitação e apoio jurídico aos agentes.
- Continuidade das Marchas Azul Marinho: Levar para o Congresso Nacional as pautas históricas do movimento Azul Marinho, garantindo a valorização das carreiras de segurança municipal e o reconhecimento de seu papel preventivo e ostensivo.
- Segurança e Logística Integrada: Aplicação da filosofia Naval e da gestão de riscos na modernização da segurança urbana e rural, do monitoramento de vias públicas e da proteção de patrimônios e infraestruturas do estado de São Paulo, estendendo para todo o Brasil.
- Gestão e Combate ao Crime: Foco em soluções baseadas em inteligência, integração entre Forças Armadas, demais órgãos policiais e principalmente Guardas Municipais, além do rigor orçamentário na aplicação dos recursos da segurança pública em geral
- .
“Minha vida foi dedicada a servir à nação e a dar voz aos homens e mulheres que protegem nossas cidades diariamente nas Guardas Municipais em prol de toda sociedade. Pelo Partido Missão, levarei essa luta com firmeza e ética ao Congresso Nacional.”
A candidatura do Comandante Maurício Domingues da Silva consolida a estratégia do Partido Missão de oferecer aos eleitores paulistas representatividade técnica, liderança de base e propostas concretas para a segurança pública no Brasil.
Fonte: I.A e Equipe
#Errata: Onde se lê Real Time Big Data leia PALVER
Notícias
CONHEÇA UM POUCO O QUE NAVAL FEZ NO MEIO AMBIENTE EM TODO BRASIL
Quem é o Comandante Naval?
#AvisoaosNavegantes:
Momento importante estamos atravessando onde precisamos pesquisar sobre os mais diversos assuntos e não poderia de lhe sugerir que conheça um pouco do nosso trabalho em referencia ao Comandante Naval.
#EquipeNaval
Ele é o fundador e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, premiada por mais de 16 vezes no Congresso Nacional.
Antes de se dedicar inteiramente à causa das Guardas Municipais e ao terceiro setor, Naval foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil (daí a origem do seu nome/apelido operacional) e também atuou como Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), onde comandou as Inspetorias de Pinheiros e Butantã, além da Comunicação no Comando Geral.
A ONG SOS Segurança Dá Vida

A organização foi fundada por ele após uma tragédia pessoal devastadora em 2004, quando seus três filhos foram assassinados. A partir dessa dor, Naval canalizou suas forças para lutar por melhorias na segurança pública, tornando-se uma das principais lideranças nacionais na articulação da Marcha Azul Marinho e na mobilização que resultou na aprovação da Lei Federal nº 13.022/14 (o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Atuação no Meio Ambiente e Outras Frentes
Embora o foco principal da ONG seja a valorização e a capacitação técnica das Guardas Municipais, o estatuto da organização abrange diversas frentes de apoio aos municípios, incluindo:
- Guarda Ambiental: Apoio técnico e fomento a agrupamentos focados na proteção do meio ambiente, fiscalização de áreas verdes e combate a crimes ambientais no âmbito municipal.
- Capacitação e Canil: Apoio técnico para a implementação e o treinamento de equipes de K9 (cães de faro e proteção) e policiamento preventivo, além de outros diversos cursos.
- Projetos Sociais: Programas como a Patrulha Maria da Penha e iniciativas para jovens, como a Guarda Mirim.
A atuação da ONG defende que a segurança pública municipal deve ser integrada, cuidando tanto da integridade dos cidadãos quanto do patrimônio natural e urbano das cidades (o meio ambiente em que vivem). O escopo de atuação e os projetos destacados foram estruturados da seguinte forma:
🛡️ Atuação da ONG SOS Segurança Dá Vida — Polo Ariquemes/RO

- Combate à Violência Contra a Mulher (Projeto Prevenir é Proteger): Iniciativa voltada ao fortalecimento e à ampliação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O foco é capacitar a rede de proteção, órgãos públicos, a iniciativa privada e comerciantes locais com um protocolo claro de atendimento e fluxo de informações, garantindo que as vítimas recebam o devido amparo após a sinalização de socorro. Atuação realizada em parceria direta com o Ministério Público (MP/RO), Prefeitura e a Rede de Mulheres.
- Projeto das Queimadas e Conscientização Ambiental: Ações estruturadas voltadas à preservação do meio ambiente, fiscalização, prevenção e conscientização comunitária sobre o impacto das queimadas na região de Ariquemes, unindo a pauta de segurança pública preventiva à preservação ambiental local.
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