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Notícias

Secretária da Defesa Social participa da Marcha Azul Marinho

A última sexta-feira, 20, foi marcada pela mobilização de Guardas Municipais (GM) de várias partes do Brasil que foram às ruas de Aracaju com o objetivo de mobilizar a categoria a lutar pela aprovação de uma lei que garanta a constitucionalidade das ações de proteção à vida, aos bens, aos serviços e às instalações.

As atividades iniciaram com uma caminhada do mirante da avenida 13 de Julho à Câmara de Vereadores de Aracaju. Pela tarde foi promovido um seminário, no auditório da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que contou com uma palestra da secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles.

Diante do empenho da categoria que busca a aprovação da PEC 534 do ano de 2002, conhecida como PEC das Guardas Municipais – em trâmite na Câmara dos Deputados com um projeto de emenda à Constituição Federal que altera o texto do artigo 144 -, Georlize Teles falou da legitimidade desta luta. Para ela, a batalha de uma categoria para preservar seu espaço só é possível quando é feita através da competência no exercício da função, e a Guarda Municipal já se mostrou essencial na defesa da sociedade contra os altos índices de violência.

“Não se faz Segurança Pública sem entender a necessidade do povo. A União, ao criar uma matriz curricular nacional de formação das Guardas Municipais, através da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), já reconhece a importância da qualificação do guarda, mostrando a importância deste agente na segurança. Quem está no município é o Guarda e é onde o seu trabalho é imprescindível. O que qualifica esta categoria é a eficiência e a postura na atuação, pois é necessário uma Guarda rigorosa e não truculenta. É uma questão de tempo, e pouco tempo, para que a Guarda Municipal tenha um avanço efetivo no artigo 144 da Constituição, podendo cuidar do seu povo”, previu Georlize Teles

Após a palestra da secretária, os GMs ouviram os pronunciamentos do GM Izdalfredo Nogueira, diretor administrativo da Associação dos Guardas Municipais de Salvador (Asguams), e do guarda civil metropolitano de São Paulo, presidente da Ong SOS Segurança pela Vida, Maurício Naval. O primeiro falou sobre o porte de arma para as Guardas Municipais e o segundo, que lidera o movimento de municipalização da Segurança Pública, palestrou sobre a PEC 534 e a Lei 13. 022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), GM Pereira, um dos organizadores do evento, a adesão dos guardas municipais superou as expectativas. “A Marcha contou com guardas de inúmeros municípios sergipanos, além de representantes dos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia e Alagoas. O nosso ato, pela manhã, mobilizou a cidade e esclareceu à população sobre a nossa luta. Como todo ato público, a nossa Marcha Azul Marinho gerou um impacto positivo na sociedade, num movimento ordeiro, organizado e muito bonito. Nós acreditamos que essa ação vai mudar a história de Aracaju. Quanto ao seminário, ressalto que ele foi esclarecedor para todos os presentes. Estou bastante satisfeito com toda a mobilização e agradeço a todos os colegas que saíram de seus lares, na sua folga, para crescer em conhecimento e unir forças”, concluiu.

Presenças

Estiveram presentes no seminário: o diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), coronel Enilson Aragão, os vereadores pastor Roberto Moraes, Josenito Vitale, Agmenon Sobral, Dr. Gonzaga, a assessora de Comunicação Wanneska Cipriano representando o vereador Lucas Aribé, o prefeito de Propriá José Américo, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Sergipe (Feconseg) Ailton Figuerôa e o Policial Civil Otoniel Rodrigues, mais conhecido como Bareta.

FONTE: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=64162

Fotos: Ascom/GMA

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Eventos

DIA 27 DE AGOSTO 2025 – XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública em Brasília – Evento de conquistas!

#AvisoaosNavegantes

Estamos a poucos dias do maior evento de Guardas Municipais em Brasília-DF, um evento tradicional que já marcou o calendário pelas suas conquistas como a aprovação da Lei federal 13022/14 e também a Lei 13675/18 do SUSP. O evento vai contar com diversas autoridades renomadas, além de sua marca registrada pela abertura especial da Marcha Azul Marinho à Brasília que já está na sua XIX edição. abaixo segue a programação.

#Naval

Programação geral do evento das Guardas Municipais do Brasil no dia 27 de agosto de 2025 no Congresso Nacional

XIX MARCHA AZUL MARINHO À BRASILIA – Tema: Violência requer prevenção, Guardas Municipais Já!

Local: Catedral de Brasília – Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal

Data: 27 de agosto de 2025

Horário da concentração: 07h00

VISITAS AOS PARLAMENTARES

Local: Câmara dos Deputados 

Horário: 09h00

ALMOÇO: 12h00

XVI SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: Polícia Municipal já! Porque o povo brasileiro tem pressa.

Data: 27 de agosto de 2025

Horário: 14h00

Local: Plenário 3 – Câmara dos Deputados 

14h00 – ABERTURA COM AS AUTORIDADES PRESENTES

• Dep. Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados 

• Dep. Fred Costa – Presidente da Comissão de Legislação Participativa – CLP 

• Dep. Lincoln Portela- Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

• Senadora Gleisi Hoffmann – Madrinha das Guardas Municipais

• Dep. Mendonça Filho – Presidente da Comissão Especial   

• Senador Confúcio Moura – Padrinho das Guardas Municipais 

• Senador Efraim Filho – Relator da PEC 37 no Senado

° Senador Jaime Campos

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”) Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida

• Prefeito Ricardo Nunes – São Paulo 

14h30 – MESA 1 – KAISER DE SUCESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: Prefeitos visionários no avanço das Guardas Municipais na defesa do povo brasileiro como Policia Municipal 

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Ricardo Nunes – Prefeito de São Paulo Capital 

• Weber Manga – Prefeito de Votorantim SP

• Custódio Tavares Dias Neto – Prefeito de Indaiatuba SP

• Juliano Duarte – Prefeito de Mariana MG

• Igor Pereira dos Santos – Prefeito de Paracatu MG

15h30 – MESA 2 – CAPACITAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS 

Tema: Eficiência e eficácia na prestação dos serviços da Polícia Municipal.

Coordenador da mesa e Expositor – Deputado federal Fred Costa 

EXPOSITORES: 

• Moniquele Aparecida Matias de Aguiar – Guarda Municipal de Jundiaí/SP, Instrutora, Advogada e Membro da ONG SOS Segurança Dá Vida.

• Rosilene – Guarda Municipal de Ariquemes, Pedagoga e Vice Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida 

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública.

• Girlei Aparecida Oliveira Marconi – Guarda Municipal de Ribeirão Preto, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e Região (AGCMRP-R) e da Associação de Moradores de Ribeirão Preto/SP

16h30 – MESA 3 – REPRESENTATIVIDADES CLASSISTAS

Tema: Entidades das Guardas Municipais na luta pela consolidação das Policiais Municipais.

Coordenador da mesa – Deputado federal Fred Costa 

• Reinaldo Monteiro – Guarda Municipal de Barueri, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil

• Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Municipal de Contagem/MG, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais – AGMMG

• Maurício Domingues da Silva (“Naval”), GCM de São Paulo, Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e Especialista em Segurança Pública

17h20 – ESPAÇO ABERTO PARA FALA DOS PARTICIPANTES

18h30 – ENCERRAMENTO

Obs: Poderá haver alterações

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Notícias

Conquista importante da Nação Azul Marinho CBO – Classificação Brasileira de Ocupações

#AvisoaosNavegantes

Em atendimento aos vários pedidos dos nossos navegantes estou publicando mais uma vez, fazendo jus a história das Guardas Municipais sobre o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que outrora não existia. A prostituta já tinha o seu código de ocupação, assim como o peão de boiadeiro, mas os Guardas Municipal não. Porém em estudo na USP de São Paulo, onde tive a honra de participar com a Inspetora de Divisão Damaris, conseguimos esta grande vitória, à época como CD Naval, já participava desta luta e naquele momento, vi a grande oportunidade de participar deste estudo científico que culminou nesta grande conquista para todos desta categoria de guardas municipais. Segue este post, como homenagem a Inspetora Damaris Maciel, esta grande profissional que nos enche de orgulho. Em tempo façamos justiça e além de participar, testemunhei este grande legado para Nação Azul Marinho., que aqui deixo registrado.

#Naval

O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Guarda Civil Municipal é 5172-15. Este código engloba as atividades desempenhadas por guardas civis municipais, que são responsáveis pela proteção de bens, serviços, logradouros e instalações do município, além de atuar na manutenção da ordem pública e prestar assistência à população. 

Detalhes sobre o CBO 5172-15: 

  • Proteção de Bens e Serviços: Os guardas civis municipais são responsáveis por garantir a segurança e a integridade dos bens públicos, como praças, parques, edifícios municipais e outros locais de interesse da cidade. 
  • Manutenção da Ordem Pública:Eles atuam na prevenção e repressão de delitos, garantindo o cumprimento das leis e a ordem nos espaços públicos. 
  • Assistência à População:Os guardas civis municipais oferecem suporte e assistência em situações de emergência, como acidentes, incidentes e eventos públicos, além de orientar e encaminhar moradores de rua para abrigos. 
  • Atuação Preventiva:A atuação preventiva é um ponto crucial, com o objetivo de evitar a ocorrência de crimes e garantir um ambiente seguro para a população. 
  • Trabalho em Equipe:Eles trabalham em conjunto com outros órgãos de segurança pública e serviços municipais para garantir a eficiência e a efetividade das ações. 

Além disso, o CBO 5172 engloba outras ocupações relacionadas à segurança pública, como policiais e agentes de trânsito. No entanto, o CBO 5172-15 é específico para a função de Guarda Civil Municipal, diferenciando-se de outras atividades dentro da mesma categoria. 

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