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Notícias

Câmara aprova regras para Guardas Municipais com permissão de uso de arma de fogo

Paulo Celso Pereira – O Globo

BRASÍLIA – A Câmara aprovou no fim da tarde desta quinta-feira um projeto de lei que regulamenta as Guardas Municipais país afora. A principal mudança da proposta é a definição de que os guardas deverão ser contratados necessariamente por concurso público e terão uma carreira única.

De acordo com o relator da medida, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), a medida também definirá claramente a possibilidade de os guardas de cidades com mais de 50.000 habitantes usarem arma de fogo para auxiliar no policiamento preventivo.

— Demos a certidão de nascimento de uma polícia municipal, que é o modelo da polícia americana que atua em condados. Ela poderá atender às escolas, ao trânsito, e fazer trabalho de patrulhamento preventivo. Até hoje não há nenhuma lei que diga o que as guardas municipais podem fazer — afirmou Francischini.

O projeto, proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi negociado nos últimos meses com o Ministério da Justiça, mas sofia restrições de grupos do PT e do PSOL, que não desejavam as guardas armadas. Pela definição constitucional, a atribuição das guardas era apenas de proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/camara-aprova-regras-para-guardas-municipais-com-permissao-de-uso-de-arma-de-fogo-12277933.html#ixzz2zo0oKDIC

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Eventos (ONG SOS DÁ VIDA)

CURSO DE ROMU FEMININO REPETE O SUCESSO NA VALORIZAÇÃO DA MULHER NA SEGURANÇA PÚBLICA

#AvisoaosNavegantes

Já se foram 27 municípios São Paulo, 05 Minas Gerais, 01 Rio Janeiro, 01 Goiás, 01 Pernambuco. Totalizando: 35 municípios, 05 estados brasileiros que realizaram o melhor curso de ROMU feminino do Brasil.

Por Naval

Projeto ROMU Feminino: Que já se transformou em um Programa de Ação Prática de Valorização da Mulher nas Instituições Policiais.


​O curso de ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) Feminino, realizado nos meses de março e outubro, organizado pelo Comandante Naval através da ONG SOS Segurança Dá Vida, chega à sua 4ª edição como um divisor de águas na segurança pública municipal. Diferente de iniciativas que permanecem apenas no campo teórico, o programa é uma ação prática e efetiva de valorização da mulher, principalmente no campo da segurança pública.


​Localização e Apoio:
​O treinamento é realizado em Valinhos/SP, no espaço Recanto Manaain, contando com a colaboração fundamental da Igreja do Evangelho Quadrangular e do Senhor Maurício. Essa estrutura permite o acolhimento adequado de representantes de vários estados brasileiros, (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais), transformando a cidade em um polo de integração nacional das Guardas Municipais.


​Liderança e Doutrina:
​A instrução é comandada por Moniquele Aguiar, que é Guarda Municipal, referência técnica nacional que conduz o aperfeiçoamento operacional com foco na excelência e na prontidão. O curso prepara as agentes para estarem na linha de frente, capacitadas para intervir e proteger com técnica e autoridade.


​Diferenciais do Programa:


Do Discurso à Prática: Enquanto o debate público foca em teorias, a ONG coloca em prática o treinamento especializado para combater a violência de gênero no ponto mais sensível: a intervenção operacional.
​Expansão do Conhecimento: O modelo de sucesso aplicado às guardas femininas será estendido a todas as mulheres na sociedade geral em um formato de curso diferenciado, focado em autoproteção e consciência situacional.
​Fortalecimento da Polícia Municipal: O projeto reafirma o papel das Guardas Municipais como polícias de proximidade, essenciais na rede de proteção às mulheres e no combate direto ao feminicídio.


​Este projeto consolida a visão da ONG SOS Segurança Dá Vida e do Comandante Naval de que a segurança pública se faz com capacitação técnica, coragem e, acima de tudo, ações que gerem resultados reais na preservação da vida das mulheres.

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FOTOS

NAVAL É UM DOS FUNDADORES DA ABLAGUAM – Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

#AvisoaosNavegantes

Estamos atualizando nossos seguidores com mais informações sobre a trajetória dp idealizador deste portal, NAVAL. Vale a pena ler e compartilhar.

NAVAL COMO FUNDADOR DA ABLAGUAM

O Comandante Maurício Domingues da Silva, amplamente conhecido pelo nome de guerra Naval, é membro fundador da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Embora o termo “comandante naval” possa sugerir uma patente da Marinha, no contexto da ABLAGUAM (Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais), ele é uma figura histórica das Guardas Civis Municipais. Ele é um dos membros fundadores da academia e ocupa o cargo de Diretor de Cultura e Eventos na diretoria fundadora (2024).

Aqui estão os detalhes principais sobre ele e a instituição:

  • Quem é “Naval”: Maurício Domingues da Silva é Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, comandou Butantã/Pinheiros, é um dos maiores ativistas e historiadores do movimento das Guardas Municipais no Brasil. O apelido “Naval” é sua marca registrada há décadas no seio da segurança pública municipal.
  • A ABLAGUAM: Fundada para reunir escritores, historiadores e intelectuais que pertencem às Guardas Municipais e sociedade civil, a academia visa preservar a memória e a cultura dessas instituições.
  • Fundadores: Além de Naval, a academia conta com vários outros fundadores Guardas Municipais de São Paulo e do Brasil. A ideia inicial partiu do Comandante Frederico em conversa com o Comandante Naval.
  • Fonte: I.A
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