| Lei: |
Do que trata: |
| ☞ Âmbito
Municipal |
| ◈ Estado:
São Paulo |
|
SP |
DECRETO Nº 48.729 |
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA GCMs. |
|
São Paulo |
LEI Nº 10.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.986 |
Lei de criação da Guarda Civil Metropolitana |
LEI Nº 13306, 23 DE JANEIRO DE 2002 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
LEI Nº 13.401/02, de 1º de agosto de 2002 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA OS TITULARES DE CARGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE 2º INSPETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003 |
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
LEI Nº 13.661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
LEI Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 13.866, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDÊNCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ELA VINCULADOS E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE |
8989 de 29/10/79 |
Estatuto dos Servidores Municipais de São Paulo |
| ☞ Âmbito
Federal |
PEC 534A/02 |
PODER DE POLICIA PARA AS GMs |
LEI No 10.867, DE 12 DE MAIO DE 2004 |
Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo |
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 |
Código de Processo Civil |
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 |
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 |
Código de Caça - Proteção a Fauna |
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 |
Código de Processo Penal Militar |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 |
Código Penal Militar |
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios |
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 |
Código Florestal |
LEI Nº10.695 DE 01/07/2003 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL |
Lei anti-pirataria |
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO GUARDA MUNICIPAL - TABELA DE ATIVIDADES |
5172 :: Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379, DE 28 DE JUNHO DE 2007 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas |
PORTARIA DG Nº 365 de 15/08/2006 |
Disciplina a autorização para o porte de arma de fogo |
DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 |
DECRETO Nº 5.871/2006, QUE REVOGA O ART. 45 DO DECRETO 5.123/2004, QUE RESTRINGIA O PORTE DE ARMAS APENAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO |
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534, DE 2002, DO SENADO FEDERAL |
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534, DE 2002, DO SENADO FEDERAL |
Projeto de Lei 2005 |
Altera Lei 10.826/2003 Desarmamento - Dr. Nelson Marquezelli |
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 |
Código de Processo Penal |
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 |
Código Civil |
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 |
Estatuto do Desarmamento |
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 |
Código Penal |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. |
Estatuto do Idoso |
| ☞ Âmbito
Estadual |
| ◈ Estado:
São Paulo |
Lei 10733, de 08.01.2001 |
Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de dezembro |
LEI Nº 11.252, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Dia do Guarda Municipal |
